Novo Estatuto do MP. Procuradora e sindicato vão ganhar a guerra

Os deputados discutem um novo Estatuto do Ministério Público. Exigências dos procuradores bem encaminhadas.

As votações ainda não começaram - isso só acontecerá a 26 e 27 -, as incertezas ainda são muitas, mas para já tudo aponta para que as pretensões da procuradora-geral da República (PGR) e dos procuradores no seu conjunto, representados no respetivo sindicato, sejam atendidas no novo Estatuto do Ministério Público, que está a ser discutido no Parlamento, por iniciativa do governo.

Dois temas estão no centro das atenções: por um lado, o do paralelismo salarial entre procuradores do MP e magistrados judiciais; por outro, o da composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), o órgão que faz a gestão disciplinar dos quadros do MP e decide as suas colocações, além de ter competências para sugerir iniciativas legislativas ou "emitir parecer" sobre "organização judiciária".

Quanto ao chamado "paralelismo" das carreiras (do MP e da magistratura judicial), tudo se prepara para que, através do PS, o governo faça acrescentar à sua proposta um diploma consagrando-o expressamente. Nada de explícito estava na proposta inicial do governo mas, por pressão do MP - e da própria procuradora-geral da República, Lucília Gago -, os socialistas vão reconhecê-lo. E tudo aponta para que haja uma maioria suficiente para o aprovar, entre o PS, o PCP e o CDS. Foi essa a maioria que se conjugou para aprovar, no Estatuto dos Magistrados Judiciais, o artigo que permitirá aos juízes no topo da carreira voltarem a ter um vencimento superior ao do primeiro-ministro; aprovando-se o tal "paralelismo", essa possibilidade será também consagrada para os procuradores no topo da respetiva carreira. E isso representará uma vitória da PGR e também do influente Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).

O outro problema é o da composição do CSMP. Atualmente, integram-no dez membros do MP e sete personalidades indicadas pelo poder político (cinco pelo Parlamento e duas pelo governo). O MP está claramente em maioria - é, portanto, uma composição que agrada à corporação.

A proposta do governo mantém o equilíbrio de forças. A do PS também, mas tentando, pelo meio, diminuir o peso dos procuradores eleitos para o CSMP pelo conjunto dos profissionais do setor (uma forma de diminuir no Conselho a força do sindicato); e o PSD não disfarça: põe os políticos em maioria e, ao mesmo tempo, reforça o poder do Conselho Superior nas escolhas das chefias do MP, esvaziando a do PGR - o que significa que os cargos de direção passariam a ser ocupados por pessoas escolhidas por uma estrutura em que o MP estaria em minoria.

Em suma: embora vários deputados digam que "prognósticos só no fim", a verdade é que se antecipam chumbos a todas as propostas. Ficando o CSMP afinal como está - que é o que os procuradores querem.

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