Alojamento local em Lisboa bate recordes antes da mudança da lei

As regras para este tipo de oferta hoteleira mudam hoje. Entre 11 e 19 de outubro foram legalizadas 1030 novas unidades. Em cinco bairros da capital já é proibido abrir novos espaços.

A legalização do alojamento local em Lisboa atingiu nos últimos nove dias valores recorde: entre 11 de outubro e a última sexta-feira foram registadas 1030 novas unidades em Lisboa. Dados retirados do Registo Nacional do Alojamento Local e que mostram o aumento de pressão deste setor junto das principais freguesias da capital quando se aproximava o dia 21 de outubro - entra neste domingo em vigor a lei sobre o alojamento local (AL) aprovada a 17 de julho na Assembleia da República.

Esta legislação, que contou com os votos contra do PSD e do CDS-PP e depois com a aprovação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, apesar de ter feito algumas ressalvas ao documento, dá às autarquias, por exemplo, o poder de aplicar zonas de contenção para a instalação de casas dedicadas ao alojamento. Além de obrigar os donos deste tipo de unidades a ter seguro, dá poder aos condomínios para autorizar a instalação de hostels e pedir à câmara o encerramento de alojamentos locais. Além de aumentar as multas - passam de 2500 euros (pessoas singulares) para 25 mil euros e de quatro mil para 40 mil euros (coletivas) - em caso de incumprimento.

Ao mesmo tempo que entra em vigor a nova lei, fica também proibido pela Câmara Municipal de Lisboa o registo de novas unidades - a decisão deverá ser aprovada no dia 25 pelos vereadores - nos bairros da Madragoa, do Castelo, de Alfama, Mouraria e Bairro Alto, as áreas da cidade mais procuradas para esta oferta hoteleira.

As mudanças justificam o facto de, em nove dias - de 11 a 19 deste mês -, terem sido registadas 1030 unidades na capital. Com particular incidência nas freguesias de Santa Maria Maior, Misericórdia, São Vicente, Arroios e Santo António.

O volume de novos apartamentos legalizados bate os recordes conhecidos e cujo máximo rondava os mil registos/mês - como aconteceu logo após ser aprovada a lei que neste domingo entra em vigor. Por exemplo, entre 17 de julho e dia 10 deste mês - cerca de 80 dias após a votação - foram registadas 2310 novas ofertas de alojamento local. Se recuarmos um ano - para o período entre 17 de julho e 19 deste mês -, o total de registo nas 24 freguesias de Lisboa foi de 1163. Número bastante abaixo dos 4340 (2310+1030) registos do período homólogo de 2018.

Recordes em outubro

Nos primeiros 19 dias deste mês foram estabelecidos recordes nestas estatísticas que ajudam a explicar a pressão que existe no setor da habitação na capital - a que se junta a questão das negociações para o aumento de rendas ou mesmo as situações de despejo de inquilinos cujos contratos terminam e a quem os senhorios querem aumentar as mensalidades.

A freguesia de Santa Maria Maior - que inclui, por exemplo, Alfama, Mouraria e Castelo - ganhou desde dia 1 deste mês 895 espaços de alojamento local. Seguindo-se a Misericórdia (Bairro Alto), com 637.

Dados que, no caso do presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, Miguel Coelho, confirmam a sua "sensibilidade" sobre o aumento da legalização deste tipo de oferta, ao mesmo tempo que tem aumentado o apoio jurídico que os advogados contratados por esta autarquia têm dado aos habitantes que são contactados pelos senhorios para deixar as casas: de janeiro a setembro lidaram com 205 casos.

Câmara devia ser transparente

Esta subida em flecha dos registos não surpreendeu Eduardo Miranda, presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal. Lembrando que a lei que hoje entra em vigor é "nacional [existirão mais de 77 mil estabelecimentos registados no país, mais de 20 mil na capital] mas estamos sempre a falar de bairros de Lisboa", frisou em declarações ao DN. "No resto do país não se notou nada deste movimento", acrescentou.

Para Eduardo Miranda, os dados divulgados na plataforma do Turismo de Portugal mostram que as críticas que a associação tem feito em relação à legislação têm toda a razão de ser. "Não é a lei no seu todo, mas sim quanto às zonas de contenção. Deviam [a CML] apresentar as regras do jogo, agora medidas como esta [a decisão de proibir registos em cinco bairros] só trazem incerteza para o mercado."

"A corrida aos registos não tem nada que ver com o aumento de pressão imobiliária, pois ninguém consegue romper um contrato numa semana. Este é um movimento um pouco irracional. Há quem tenha registado a sua casa, pois acha que no futuro pode ser um bom negócio", sublinhou ainda o mesmo representante.

Os maiores problemas relacionados com a habitação em Lisboa têm surgido nestes bairros mais antigos, que perderam 14,6% dos eleitores em cinco anos, como refere o Estudo Urbanístico do Turismo em Lisboa, documento que o DN divulgou na passada sexta-feira.

No relatório que serviu de apoio à decisão anunciada pelo presidente da autarquia, Fernando Medina, no dia 10 deste mês, é explicado que as freguesias de Santa Maria Maior e Misericórdia - onde estão os bairros de Alfama, Mouraria, Castelo e Bairro Alto - concentram 45% do alojamento local.

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