Sociedade
21 março 2023 às 00h13

73 mil autorizações de residência online emitidas numa semana

Novo modelo abrange os naturais da CPLP e começou a 13 de março. Juntam-se aos 757 mil cidadãos regularizados até 31 de dezembro de 2022, totalizando 830 mil estrangeiros.

Céu Neves

O novo sistema online do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para a atribuição da autorização de residência a falantes de português validou 73 mil processos na primeira semana. Sendo que os brasileiros representam 90% dos novos imigrantes regularizados em Portugal. Estes dados incluem quem entregou a manifestação de interesse até 31 de dezembro de 2022 e os detentores de um visto para a procura de trabalho, medida iniciada a 31 de outubro do mesmo ano, o que representa uma minoria destas residências.

A autorização de residência (AR) é atribuída em 72 horas e sem que a pessoa se desloque ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Está disponível nas plataformas sef.pt e eportugal.gov.pt, para os cidadãos oriundos dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP): Cabo Verde, Brasil, Timor-Leste, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique.

O modelo entrou em funcionamento a 13 de março. Entre os 73 mil que receberam a AR, 97% tinham entregado a manifestação de interesse online. Noventa por cento são cidadãos oriundos do Brasil, segundo o DN apurou. Estes juntam-se às 757 mil AR atribuídas até 31 de dezembro de 2022, 80% a imigrantes laborais. Totalizam 830 mil estrangeiros.

A associação Casa do Brasil tem acompanhado a implementação do novo sistema, faltando-lhes este primeiro balanço para uma avaliação. "As pessoas que tentaram aceder ao portal na segunda-feira tiveram dificuldades, o sistema foi abaixo. A partir de terça, funcionou bem, embora tenhamos queixas de quem teve dificuldade no pagamento [15 euros] para concluir o processo. Mas também terá sido resolvido", disse ao DN Victor Hanstenreiter, do Gabinete de Orientação e Encaminhamento.

A concessão da AR online surgiu para resolver o problema dos atrasos do SEF, em alguns casos, mais de dois anos. Além de que a entidade está em reestruturação, ficando a parte administrativa ao cuidado da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo, que irá ser criada.

Havia 300 mil processos pendentes e que dizem respeito às manifestações entregues em 2021 e 2022. Só na segunda fase, podem aceder à plataforma os estrangeiros que fizeram a manifestação de interesse a partir de 1 de janeiro de 2023. Este é o primeiro passo para a regularização por motivos profissionais de quem já vive em Portugal: tem de apresentar uma promessa ou contrato de trabalho ou provar ter meios de subsistência.

A AR CPLP decorre no âmbito do acordo de mobilidade aprovado pela Assembleia da República a 9 de dezembro de 2021, depois da assinatura a 17 de julho de 2021, em Luanda. E, também, das alterações à Lei de Estrangeiros (23/2007) de 18/2022, de 25 de agosto, que implementaram esses acordos. A autorização é válida por um ano, podendo ser renovada por dois anos consecutivos. A partir deste período têm residência permanente e podem pedir a nacionalidade portuguesa.

As alterações legislativas têm como objetivo tornar mais "célere" e "fácil", a residência em Portugal de cidadãos oriundos dos CPLP, segundo o Governo. Decorrem de acordos bilaterais de mobilidade celebrados entre Portugal e esses países. Foi, ainda, introduzida uma nova tipologia de visto, este para a procura de trabalho, desde 30 de outubro de 2022. Não é exclusivo para os oriundos da CPLP, mas estes têm o processo facilitado.

Destaquedestaque2865 vistos para a procura de trabalho

Aqueles vistos, como todos os de trabalho em geral, exigem a inscrição no Instituto do Emprego e Formação Profissional que passa uma declaração para a pessoa pedir o visto nos consulados portugueses.

O problema tem sido as dificuldades dos serviços consulares em dar resposta. A 30 de dezembro, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, informava que o IEFP tinha emitido 144 mil declarações para a procura de trabalho em dois meses. Foram passados 2% em quatro meses.

No sub-regime CPLP, de 31 de outubro a 14 de março, foram emitidos 2865 vistos para a procura de trabalho, informa o gabinete do Ministério dos Negócios Estrangeiros. São maioritariamente do Brasil, de Cabo Verde e de São Tomé e Príncipe.

DestaquedestaqueConsulados passaram 10 360 vistos de trabalho

O visto para a procura de trabalho é a segunda forma para obter uma autorização de residência CPLP online. E foi o que fizeram cerca de dois mil estrangeiros que recorreram a este serviço.

Os problemas que chegaram à Casa do Brasil prendem-se com a falta de informação dos serviços portugueses e também das empresas. "Para pedir o número fiscal e da segurança social, continuam a pedir a manifestação de interesse a quem tem um visto para a procura de trabalho, o que não é preciso. O mesmo acontece quando respondem a uma proposta de trabalho", diz Victor Hanstenreiter.

Com aquelas AR, os naturais da CPLP podem aceder logo à residência, que é mais vantajosa até em termos de validade, pelo menos um ano. Os vistos para a procura de trabalho valem 90 dias, podendo ser prorrogados por mais 90, ou seja, seis meses. A partir deste período, têm de regressar ao país de origem, só podendo voltar a candidatar-se um ano após o fim da validade do primeiro.

Portugal assinou, também, acordos bilaterais de mobilidade laboral assinados com a Índia e Marrocos. Apenas o da Índia está em vigor, uma vez que Marrocos ainda não concluiu as formalidades de aprovação interna, estando a decorrer um projeto-piloto.

Outra hipótese são os vistos que autorizam um estrangeiro já contratado por uma empresa a entrar em Portugal. Também se revela complicado na resposta dos consulados portugueses. Desde 1 de janeiro de 2022 até 15 de março de 2023, foram emitidos, em todos os postos consulares no estrangeiro, 10 360 vistos (trabalho sazonal e trabalho subordinado).

ceuneves@dn.pt