Residentes não habituais aumentaram 26% em menos de meio ano

Cidadãos brasileiros dominam a subida entre setembro do ano passado e março deste ano. Os "cérebros" representam apenas 7% dos não habituais.

Começou de forma tímida nos primeiros anos, mas foi ganhando relevância, sobretudo a partir de 2014 quando as novas adesões ao regime de residentes não habituais ultrapassaram, nesse ano, as duas mil. De resto, entre 2014 e 2018 o acréscimo superou os 1400%. E parece não estancar, apesar de o ritmo estar a abrandar. Nos meses que separam setembro do ano passado e março deste ano (dados comparáveis completos mais recentes), registou-se um aumento de 25,8% no número de residentes não habituais.

Os cidadãos brasileiros são aqueles que mais expressão ganharam no período analisado, com um aumento de 52%, passando de 1912 pessoas em setembro de 2018, para 2898 residentes em março deste ano. O Brasil de Bolsonaro subiu uma posição na lista dos países de origem, ultrapassando a Suécia.

Portugal tem desde 2009 um regime fiscal para atrair residentes não habituais, à semelhança do que se passa com a maior parte dos países europeus. Os cidadãos que reúnam os requisitos para pedirem aquele estatuto pagam uma taxa de IRS de 20%, desde que estejam ligados a atividades de elevado valor acrescentado em Portugal. E os reformados podem beneficiar de isenção total deste imposto - em 2017, os residentes não habituais reformados eram 9589.

Estado deixa de encaixar 600 milhões

Em IRS, os residentes não habituais são os maiores beneficiários de descontos do fisco, com mais de 590 milhões de euros em benefícios fiscais atribuídos no ano passado. Apesar de o número de novos aderentes não parar de subir - estava a crescer 5% nos primeiros três meses deste ano -, o governo acredita que vai reduzir a despesa fiscal com estes indivíduos para 526 milhões, de acordo com as contas do Orçamento do Estado.

A falta de rigor nas provisões do Orçamento quanto às receitas que ficam por cobrar é uma das grandes críticas apontadas num relatório emitido no início desta semana para preparar a revisão dos benefícios fiscais em Portugal. Outra é a de falta de avaliação dos ganhos com cada medida que reduz a cobrança. No caso do regime fiscal dos residentes não habituais, o documento pede que se saiba mais sobre o efetivo valor que geram no país - na produção, no emprego e no consumo interno.

Ganho médio ultrapassa meio milhão

O peso daqueles que representam mais valor na atividade económica pelo trabalho está a cair e, além disso, nem todos os registos de residentes não habituais representam um contributo real. Em 2017, ano em que os aderentes ao regime cresciam 57% para 20 483 beneficiários, só 547 dos residentes não habituais estavam efetivamente ativos no mercado português. Assim, só 2,7% dos cérebros atraídos com benefícios fiscais estavam efetivamente a suportar a economia.

Deste reduzido número, a maior parte estava empregada e a receber um rendimento médio acima de 525 mil euros anuais, de acordo com cálculos do DN/Dinheiro Vivo que têm por base dados de cobrança de IRS do Ministério das Finanças citados no relatório de avaliação aos benefícios fiscais. Já o rendimento médio declarado daqueles que exerciam atividade a título independente, emitindo recibos verdes, era de 90 mil euros anuais.

São valores muito acima da tabela média dos nacionais, mas igualmente acima dos ganhos médios dos mais qualificados trabalhadores estrangeiros que existem no país. Em 2017, os ganhos médios anuais de trabalho da generalidade dos quadros superiores estrangeiros em Portugal superariam pouco mais de 40 mil euros, assumindo as remunerações médias mensais que contam dos quadros de pessoal publicados pelo Ministério de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

"Cérebros" encolhem

Um dos objetivos da criação deste regime especial de tributação passa pela captação de trabalhadores altamente qualificados para Portugal. No entanto, os dados mostram que os chamados "cérebros" representam uma pequeníssima parte dos residentes não habituais e a proporção tem vindo a encolher. No início deste ano os profissionais com atividade de elevado valor acrescentado tinham um peso de 8%, descendo para 7,3% em março. Os restantes que aparecem listados na categoria "sem atividade de elevado valor acrescentado" ultrapassam os 92%.

Entre os residentes não habituais com atividade de elevado valor registada em Portugal, o maior grupo profissional é o dos quadros superiores de empresas. Desde 2009, aderiram ao regime 1049 destes quadros, embora apenas 209 mantivessem atividade efetiva há dois anos. Representavam então apenas 0,09% do total de quadros superiores empregados em Portugal (mais de 220 mil).

O segundo grupo com maior número de adesões ao regime foi o dos engenheiros, com 392 profissionais (58 com atividade efetiva em 2017), e o terceiro o dos consultores em tecnologias de informação, incluindo programação, um dos setores com maior procura no mercado de trabalho e em que mais se tem elevado a remuneração média. Há 174 residentes não habituais deste setor em Portugal. Há dois anos, apenas 59 trabalhavam de facto em Portugal.

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