OCDE contra benefícios fiscais ao interior se isso prejudicar região de Lisboa

Mais bónus no IRC das empresas que optem pelo interior ameaça a produtividade global do país à custa da área metropolitana da capital e pode afetar empresas exportadoras de alto nível.

O aumento de benefícios fiscais ao interior é uma medida "pouco aconselhável", porque pode levar a uma "deslocação" de empresas e de atividades para essas regiões, afastando os negócios das áreas mais produtivas, "como é o caso da Área Metropolitana de Lisboa", defende a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE).

A prazo, isso tende a prejudicar a produtividade agregada do país (que várias instituições dizem ser, já de si, baixa) e a penalizar empresas exportadoras de elevado potencial, alerta a OCDE no estudo económico sobre Portugal, divulgado nesta semana.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, "criou um grupo de trabalho para rever os benefícios fiscais existentes (isto é, isenções, taxas especiais, etc.) através de uma análise de custo-benefício dessa despesa fiscal corrente", grupo que "apresentará um relatório até o final de março de 2019", começa por dizer a organização liderada por Angel Gurría.

Apesar de o estudo estar a correr, o governo já disse que pretende "introduzir uma taxa de imposto preferencial [mais vantajosa]" para as empresas que se localizem no interior do país.

Segundo a organização, a ideia é que "tanto os negócios existentes quanto os recém-criados nas regiões do interior recebam um bónus de 20% no IRC".

Para a OCDE, "embora medidas similares tenham sido introduzidas noutros países da OCDE, como França, há um possível efeito não desejável desse tipo de políticas que é incentivar a transferência de lucros dentro do país ou desviar a atividade de áreas substancialmente mais produtivas (como Lisboa) para regiões do interior".

"É provável" que essa medida de alívio no IRC do interior "induza uma realocação de recursos das regiões substancialmente mais produtivas de Portugal, como a Área Metropolitana de Lisboa, penalizando a produtividade agregada do país e o crescimento de algumas empresas exportadoras de alto potencial", alerta a OCDE.

O programa do governo para o interior

No ano passado, o governo aprovou vários pacotes de medidas para "valorizar" o interior e captar investimentos nessas áreas mais deprimidas. Muitas das medidas foram vertidas no Orçamento do Estado deste ano.

"Inspirado nos projetos de interesse nacional (PIN)", o "Programa de Captação de Investimento para o Interior pretende ajustar e aprofundar os apoios, tendo em conta as especificidades e necessidades dos territórios do interior", refere o governo.

A ideia, por exemplo, é atrair projetos de investimento de valor igual ou superior a 10 milhões de euros e que cada um crie 25 postos de trabalho ou mais.

Estes apoios estão enquadrados no chamado fundo de apoio ao investimento no interior, ainda financiado pelo Portugal 2020. Ao todo, o governo prevê incentivos no valor de 1,7 mil milhões de euros em incentivos ao interior.

No OE 2019, o Executivo avançou também com benefícios fiscais em sede de IRS para os gastos com educação e rendas de casa das famílias que residam no interior.

Mais investimento público em vez de benefícios fiscais

Para a OCDE, "as políticas públicas para apoiar pequenas empresas e regiões atrasadas são desejáveis ​​quando existem falhas de mercado. No entanto, o governo "deve ser cauteloso relativamente a tais intervenções" e avaliar com rigor o que está a fazer, pois arrisca-se "a introduzir distorções no sistema fiscal" que incide sobre as empresas, o que no entender dos peritos da organização não é bom.

Em alternativa, a instituição defende que seria "mais aconselhável redirecionar financiamento público para outras intervenções de política que já existem atualmente e que poderiam ter efeitos de longo prazo sobre o desenvolvimento económico do interior". "Por exemplo, o investimento público nessas regiões poderia aumentar mais", exemplifica.

Em vez de baixar impostos e de "introduzir distorções no sistema tributário", seria desejável dar "mais apoios diretos às empresas e deslocar serviços públicos para o interior", remata a OCDE.

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