Um Estado melhor, faz favor

Os últimos anos têm mostrado sinais de degradação em funções essenciais do Estado. Os casos de Pedrógão e de Tancos são casos exemplares de como não tem sido prestada suficiente atenção à ocupação do território e à defesa nacional. Infelizmente, os problemas não acabam nestas duas áreas, são até bem mais graves na Justiça e, em larga medida, na segurança.

É verdade que o alargamento das funções que o Estado se propõe exercer foram crescendo e, claro está, os meios e os cuidados a ter não chegam para tudo, especialmente num país pobre como o nosso.

E que fique muito claro, não acho que o papel do Estado se deva esgotar nas funções de soberania, justiça, segurança interna e pouco mais. Segurança social, saúde e educação pública já fazem parte do que considero serem funções inalienáveis do Estado, entre outras razões por serem dos poucos fatores de correção da nossa gigantesca desigualdade que não só é injusta como é um fator de atraso económico e social.

Num país em não se passa um dia sem que alguém fale do Estado, seja por que razão for, assiste-se há muito tempo à sua deterioração acelerada.

A reforma do Estado passou a ser uma espécie de slogan que obrigatoriamente se grita em campanhas eleitorais e que se esquece logo que se chega ao poder. Não faltam documentos, intenções gritadas, planos para a década e não sei quantos mais etcétera. Implementações ou mudanças sérias: muito poucas e insuficientes.

Passam-se os anos e continuamos sem fazer uma reflexão sobre qual deve ser o papel do Estado na nossa comunidade, quais devem ser os setores com investimentos prioritários, as áreas em que pode ou não estar e qual a forma de colaborar com os privados, e, claro está, se afinal temos pouca ou muita gente no Estado. Escusado será dizer que só podemos saber se há funcionários públicos a mais ou a menos e se estão bem alocados quando definirmos bem os seus papéis e de que forma o Estado deve desempenhar as suas funções.

O crescimento e a diminuição das funções do Estado, que para mal de todos nós vão variando em função dos ciclos políticos, têm desprezado os meios para as exercer, tanto humanos como técnicos (formação e investimento).

Se, por um lado, os funcionários públicos têm sido mais protegidos das crises (sobretudo por estarem de facto a salvo do desemprego), a verdade é que as perspetiva de carreira e os salários que lhes são oferecidos não são de forma nenhuma suficientes para atrair os melhores para o serviço público. O facto é que a máquina do Estado está cheia de gente mal paga, cansada e desmotivada.

O Estado vai engordando e emagrecendo, mas os fatos (pessoas e meios) nunca se ajustam.

A forma como o Governo está a olhar para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras na sequência do assassínio do Ihor Homenyuk às mãos do Estado é bem exemplificativa da forma errada como se olha para os seus problemas sistémicos.

Num país onde a violência policial é corrente, onde problemas similares com o que aconteceu naquela masmorra já aconteceram (talvez não com a mesma gravidade) várias vezes, onde vemos direções nacionais de polícias reféns de movimentos perigosos, pensa-se que uma reforma do SEF mudará alguma coisa de estrutural. Há, de facto, um investimento na mudança da cultura das nossas polícias? Há, realmente, vontade política de valorizar os agentes e de os remunerar de forma condigna? Há uma aposta em acabar com o degradante corporativismo e miserável cultura de encobrimento nas forças de segurança? Têm sido valorizados os agentes que denunciam os abusos e as várias auditorias que mostram graves irregularidades? Não me parece.

Alguém acredita que depois de Pedrógão algo de essencial mudou nas políticas dirigidas ao território? Ou a instituição militar alterou-se com a vergonha de Tancos? Também me parece que não.

Não acredito em revoluções e acredito que pequenas reformas conduzem a mudanças mais rápidas do que as demasiadas vezes paquidérmicas reformas estruturais. No entanto, não consigo discernir nem umas nem outras. Vejo sistemáticos remendos, medidas que tapam o sol com a peneira e que, na melhor das hipóteses, atrasam a inevitabilidade do próximo problema.

A verdade é que o desinvestimento no Estado tem sido sistemático.

Não existem países ricos, desenvolvidos, pouco desiguais e respeitadores dos direitos das pessoas com um Estado que funcione mal, com funções que vão variando de ciclo político em ciclo político e com funcionários públicos desmotivados. Grande ou pequeno, temos de ter um Estado que funcione bem e em que confiemos.