Premium Das tentações e pressões: como foram feitas as outras escolhas para PGR

Bastidores. "Tema decisivo na relação entre o primeiro-ministro e o Presidente" e "jogo de poder com muitas influências envolvidas", a nomeação do PGR não é simples, garantem antigos procuradores e conselheiros de Belém.

Cabe ao chefe do Estado, sob proposta do governo, nomear o procurador-geral da República (PGR), mas há jogos de poder prévios que envolvem sempre outras forças. "Não há regras definidas à partida. Há muitas influências envolvidas, desde o maior partido da oposição aos conselheiros do Presidente da República e a altos quadros do Ministério Público (MP)", realça um procurador-geral adjunto já aposentado e que acompanhou de perto anteriores processos. "Esse será um tema decisivo na relação entre o primeiro-ministro e o PR e um dos assuntos mais importantes, se não crucial, na agenda política dos próximos meses", prognostica também um ex-conselheiro de Belém.

Três dos últimos quatro PGR foram propostos por governos PS - Cunha Rodrigues, Souto de Moura e Pinto Monteiro, o primeiro nomeado ainda por Ramalho Eanes, o segundo por Jorge Sampaio e o terceiro por Cavaco Silva) - e apenas Joana Marques Vidal foi indicada pelo PSD-CDS e nomeada por Cavaco. Ainda assim, Cunha Rodrigues e Souto de Moura saíram em rutura declarada com o governo socialista (Cunha Rodrigues também com alguns setores da direita), enquanto Pinto Monteiro cessou funções em guerra aberta com o próprio MP, sendo criticado e acusado de falta de isenção. "Foi o período mais negro da história do Ministério Público democrático", disse o ex-presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), João Palma, que não quis agora falar ao DN.

Sobre Joana Marques Vidal, o atual presidente do SMMP faz uma avaliação "globalmente positiva", pelo que a próxima nomeação será de "extrema importância". "O perfil escolhido dará indicação do que se pretende para o MP nos próximos anos", assinala António Ventinhas. Precisamente "para evitar as tentações de agradar ao poder político e manter o cargo é que defendemos que o mandato seja único, independentemente de ter sido feito um bom trabalho. É certo que no MP há outras pessoas igualmente qualificadas", advoga o representante dos procuradores.

A nomeação de Joana Marques Vidal, em 2012, não foi isenta de polémica. Escreveu-se na altura que não tinha sido a primeira escolha do governo de Passos Coelho e que teria sido Cavaco Silva a impor o nome. "Belém busca alternativas a propostas do governo para PGR", titulava o DN a 2 de outubro de 2012, sete dias antes da data do fim do mandato de Pinto Monteiro. O ex-Presidente tinha uma sólida amizade com a família Marques Vidal, do tempo em que era primeiro-ministro, e o patriarca, José Marques Vidal, fora diretor nacional da PJ. Além disso, o nome do pai já tinha sido preterido uma vez para PGR, em favor de Cunha Rodrigues, como conta, mais à frente, José António Barreiros, ex-chefe de gabinete de Almeida Santos.

Mas a ministra da Justiça à data dos factos, Paula Teixeira da Cruz, garante que essa versão "não corresponde à verdade". "Joana Marques Vidal foi a minha primeira e única escolha. Tinha a perceção da podridão que se tinha instalado no país e havia um perfil que para mim era determinante para liderar o combate à corrupção. Ela reunia todas as características. O mais importante era a garantia de independência e a Joana insere-se nesta lógica. Há um perfil, quase um ADN de retidão e firmeza, sem medos, como aliás era característica do seu pai, o conselheiro Marques Vidal." A atual deputada social-democrata garante que "assim que o nome foi proposto a Cavaco Silva este o aprovou". E o balanço não podia ser mais positivo. "Tem prestado um serviço patriótico ao país. Basta ver os resultados: nunca houve tanta investigação contra a corrupção em Portugal. Quando há resultados positivos é de continuar. Acharia muito justo que fosse reconduzida. É merecido e seria para bem do país", assinala.

Sócrates "habilidoso"

No seu livro Quintas-Feiras e Outros Dias, Cavaco Silva dedica um capítulo à escolha de Pinto Monteiro, em 2006. Sem revelar nomes, diz que chumbou as duas primeiras propostas de José Sócrates. Uma delas era a de um procurador que, por se tratar de "uma pessoa muito nova na hierarquia dos procuradores-gerais adjuntos", poderia "ter dificuldade em impor-se ao MP e em promover uma coordenação eficaz com a PJ". Por outro lado, acrescenta, "naquela conjuntura [para suceder a Souto de Moura, que o PS quis exonerar antes do final do mandato por causa do processo Casa Pia], não se devia escolher um nome que fosse publicamente rejeitado pelas forças políticas da oposição, e que fosse acusado de não ser independente". Cavaco "sabia que a personalidade indicada ia ser muito mal aceite no PSD". "Curiosamente", assinala o ex-PR, "a posição mereceu a concordância explícita do primeiro-ministro".

Uma segunda proposta, a de um juiz conselheiro, foi igualmente chumbada. "Quando lhe expus as minhas razões e lhe apresentei um texto com certas declarações que a pessoa em causa tinha proferido poucos meses antes, o primeiro-ministro disse imediatamente que retirava a proposta."

O nome de Fernando Pinto Monteiro surge como terceira sugestão. Cavaco Silva, que já tinha manifestado desconforto pelo atraso no processo, consultara "vários juristas" e elencara "as qualidades especiais que deveria ter o PGR". Tinha elaborado uma "lista restrita de juízes conselheiros" e o nome de Pinto Monteiro tinha "uma avaliação que não era negativa". Recorda que Sócrates "sublinhou a sua competência jurídica e a coragem por ele revelada ao falar contra a atuação dos sindicatos da magistratura" e garantiu "que as notícias publicadas de que pertencia à maçonaria não tinham qualquer fundamento".

Cavaco retorquiu que "tinha boas informações quanto à sua capacidade jurídica e à sensibilidade de Estado do juiz conselheiro Pinto Monteiro e que não lhe conhecia ligações partidárias". Contudo, advertiu que não tinha "certezas quanto ao seu bom senso e capacidade de liderança". Concordou que o nome era "admissível" e que de acordo com os seus critérios "não tinha argumentos para o rejeitar e já tinha recusado outros dois nomes propostos pelo governo".

Marques Mendes era à data o presidente do PSD e Cavaco tinha imposto que o líder do maior partido da oposição fosse envolvido no processo de escolha. "Sócrates foi habilidoso. Tinha Pinto Monteiro na cabeça desde o início", assevera agora o analista político.

Ao contrário do que diz o ex-PR no seu livro ("o líder do PSD não tinha objeções de fundo"), Marques Mendes, que não quis falar ao DN sobre esta questão em particular, quando consultado formal e informalmente manifestou a sua discordância. Publicamente essas reservas do PSD não foram conhecidas na altura, mas Paula Teixeira da Cruz, vice de Marques Mendes, recorda-as. "Não achei a melhor ideia. Tínhamos muitas reticências em relação ao perfil do conselheiro. Não era o adequado para o cargo", assume a ex-ministra da Justiça.

Souto de Moura: entrada pacífica, fim conturbado

Seis anos antes, no ano 2000, o procurador José Souto de Moura, proposto pelo governo de Guterres e nomeado por Jorge Sampaio, tinha sido uma sugestão de António Costa, então titular da pasta da Justiça. Nesse ano, durante a presidência portuguesa, liderou o grupo permanente do direito penal material, do Conselho da União Europeia. "Zero contestação a esta nomeação. Era uma personalidade respeitada por todos os quadrantes", recorda um juiz conselheiro. Mas o processo Casa Pia marcou o mandato e o incontestável Souto de Moura acabou por ser alvo dos ataques de socialistas revoltados contra o MP que acusava, prendia e permitia que viessem a público suspeitas infundadas de pedofilia contra os seus dirigentes - como foi o caso de Paulo Pedroso e de Ferro Rodrigues, na altura secretário-geral do PS. A tese da "cabala" para tirar o PS do poder e humilhar os seus líderes surgiu no Rato e as pressões sobre Jorge Sampaio para demitir o procurador-geral multiplicaram-se.

Na biografia do antigo Presidente, da autoria do jornalista José Pedro Castanheira, há vários testemunhos desse tempo e é notória a resistência de Sampaio em alinhar com as teorias da "cabala". Da mesma forma, aliás, que tinha antes resistido às pressões para afastar o predecessor Cunha Rodrigues, dessa vez da parte de Marcelo Rebelo de Sousa, então presidente do PSD. Mas já lá vamos.

A Casa Pia "ressoa profundamente em Belém", regista Castanheira. É desse tempo a célebre frase de Ferro Rodrigues - atual presidente da Assembleia da República - quando viu o seu nome envolvido: "Estou-me cagando para o segredo de justiça (...). Pode ser o último combate da minha vida, mas darei um combate tremendo contra esses testemunhos forjados", desabafou ao telefone com António Costa, à data ministro da Justiça, desconhecendo que estava sob escuta.

As reuniões foram constantes entre Souto de Moura e Sampaio, mas o embate maior estaria por vir: em 2004, um jornal publica que o procurador-geral tinha juntado ao processo duas cartas anónimas, uma delas contra Jorge Sampaio. Estava de férias no Algarve com a família, conta na biografia. "Parámos na última estação de serviço da Via de Infante, antes de Lagos, para meter gasolina e o meu filho André ouviu alguém comentar: "Olha, vai ali outro pedófilo!" Nunca mais me posso esquecer."

Sampaio anota num bloco: "Ninguém é autoimune. O difícil é guardar autonomia". Não há referências a Durão Barroso, na altura primeiro-ministro.

Mais pressão na saída de Santana

Conta José Pedro Castanheira que quando Santana Lopes substituiu Barroso, Souto de Moura vai a Belém pôr o lugar à disposição. "Disse-lhe que o caso não se punha e que devia falar com o governo", recorda Sampaio. Mas era o PS que não confiava no PGR. Numa audiência, Almeida Santos fala do "apodrecimento" das instituições. Jorge Lacão sustenta que o magistrado não tem dimensão para o cargo. Só Sampaio contraria a onda: "O Estado não pode ficar desarmado, se a cada guerrilha privada o Estado corresponder com demissões, estamos desarmados."

Terá de usar de novo todo o seu peso institucional e político para a nova e ainda mais forte vaga de pressão que chega com o governo de José Sócrates, em 2005. "São conhecidas e antigas as contas que o PS tem para ajustar com o MP e o governo apressa-se a procurar substituto", relata José Pedro Castanheira. Duas semanas depois da tomada de posse, Alberto Costa, então ministro da Justiça, vai a Belém e propõe um novo protagonista para o "novo programa institucional" que pretende para o MP: Rui Pereira (que viria a ser ministro da Administração Interna de Sócrates).

Sampaio contrapõe Magalhães e Silva - advogado perito em direto penal e atual membro do Conselho Superior do Ministério Público - e o ministro fica de pensar. Sampaio e Magalhães e Silva frequentaram na mesma época a Faculdade de Direito de Lisboa, décadas depois estiveram em Macau, no governo de Melancia. Mas estava fora de questão para Alberto Costa.

Sócrates concorda com a saída de Moura e, é sublinhado na biografia de Jorge Sampaio, com Alberto Costa na preferência por Rui Pereira. Adianta também que o então ministro da Administração Interna, António Costa, também prefere Pereira. Mas Sampaio ouve várias pessoas e as opiniões desaconselham Rui Pereira, sobretudo pelo facto de ter sido diretor do Serviço de Informações de Segurança (SIS). O SMMP lembra que seria terrível um PGR ligado ao aparelho partidário.

Souto de Moura já se manifestara disposto a sair, aponta Alípio Ribeiro, procurador que viria a dirigir a PJ. Sampaio desiste de Magalhães e Silva e aponta a juíza Isabel Pais Martins, do Porto, e João Dias Borges, procurador adjunto no Tribunal da Relação de Lisboa.

Entretanto, Marques Mendes frisa a Sampaio que é "totalmente contra" a substituição de Souto de Moura. Por sua vez, Paulo Portas está fragilizado por críticas em torno do caso Portucale com dois destacados dirigentes do CDS envolvidos, Abel Pinheiro e Luís Nobre Guedes. Na rentrée, Sócrates diz que não há condições para mudar o procurador. Souto de Moura fica. Sampaio conclui na biografia: "Eu era contra a saída do procurador, não fazia sentido."

Cunha Rodrigues: cabeça a prémio

Sampaio tinha já alguma experiência de resistência a pressões para demitir o procurador-geral. Quando toma posse em 1996, Cunha Rodrigues - em cujo gabinete de trabalho chegou a ser encontrada uma escuta -, que acumulava 12 anos no cargo, põe o lugar à disposição. Tinha a cabeça a prémio por parte de muitos setores políticos e corporativos. Sampaio conhecia o magistrado desde o tempo em que fora presidente da Câmara Municipal de Lisboa e lhe denunciara uma quantidade de suspeitas de corrupção. Também tinham privado em Estrasburgo, na Comissão Europeia dos Direitos do Homem.

Ex-ministros de Cavaco sob suspeita, as "viagens-fantasma" de deputados acusados de burlar o Estado, incluindo de socialistas, estavam na agenda.

É ainda na sua biografia que conta que conversou com o então primeiro-ministro, António Guterres, e ambos concordaram em manter Cunha Rodrigues. Mas o líder da oposição, Marcelo Rebelo de Sousa, numa audiência com Sampaio, censura o excessivo protagonismo do MP, "fruto de aliança com alguns jornais".

Volta a pôr o lugar à disposição em 1997, quando o Parlamento altera o estatuto do MP e limita em seis anos o mandato do procurador-geral. Mas Guterres e Sampaio renovam a confiança. Em 1999, no rescaldo do escândalo da Universidade Moderna, a PGR volta a ser questionada. Marcelo defende "sem rodeios" a ida do procurador "para férias". Sampaio discorda. Contra todas as expectativas, numa audiência com Cunha Rodrigues a questão da confiança nem sequer é colocada.

"Foi o melhor procurador-geral de todos os tempos", salienta José António Barreiros que, quando foi chefe de gabinete de Almeida Santos, acompanhou diretamente a escolha deste magistrado. "A proposta era de Mário Soares, que era o primeiro-ministro, mas quem tratou de tudo foi Almeida Santos, ministro de Estado. Havia dois candidatos: Cunha Rodrigues e o juiz José Marques Vidal, que já era nessa altura vice-procurador", recorda. De acordo com este advogado, "houve vários fatores a pesar na decisão. Marques Vidal era muito amigo de Almeida Santos e até podia ter sido ele o escolhido, mas Cunha Rodrigues tinha muitos apoios e era muito considerado no estrangeiro, pelo seu trabalho nos direitos humanos. O Presidente, general Ramalho Eanes, não colocou reservas." Pressão, ainda a sentiu, e vinha de todos os lados: "Primeiro o PS rejubilava com os processos que atingiam a direita, mas depois também lhe coube a ele, quando começaram a surgir as suspeitas e as acusações contra os socialistas, como foi o caso de alguns autarcas."

Ler mais

Exclusivos

Premium

Henrique Burnay

Falem do futuro

O euro, o Erasmus, a paz. De cada vez que alguém quer defender a importância da Europa, aparece esta trilogia. Poder atravessar a fronteira sem trocar de moeda, ter a oportunidade de passar seis meses a estudar no estrangeiro (há muito que já não é só na União Europeia) e - para os que ainda se lembram de que houve guerras - a memória de que vivemos o mais longo período sem conflitos no continente europeu. Normalmente dizem isto e esperam que seja suficiente para que a plateia reconheça a maravilha da construção europeia e, caso não esteja já convertida, se renda ao projeto europeu. Se estes argumentos não chegam, conforme o país, invocam os fundos europeus e as autoestradas, a expansão do mercado interno ou a democracia. E pronto, já está.