Cofina quer TVI sem remédios

Dono da CMTV não vê entraves à concorrência com a concentração de grupos, nem na TV onde já tem ativos.

A Cofina acredita que a compra da Media Capital não irá criar um grupo com uma posição dominante nos media, não tendo proposto nenhum remédio à Concorrência (AdC) para garantir que a compra da dona da TVI obtém o OK do regulador, segundo a informação entregue pelo grupo à AdC, a que o Dinheiro Vivo teve acesso.

A compra da Media Capital - uma operação na ordem dos 225 milhões de euros - vai permitir à Cofina juntar aos ativos de imprensa que já detém (como o Correio da Manhã, Jornal de Negócios ou a Sábado), rádios (Comercial, M80, entre outros), o portal IOL no digital ou na TV, onde já detém o canal de cabo CMTV, os canais TVI e TVI24, entre outros. Nem neste segmento, onde reforça peso, o grupo vê potenciais entraves concorrenciais. A concentração "não criará entraves significativos à concorrência no mercado de publicidade televisiva, uma vez que o incremento de quota de mercado resultante da concentração é residual, sendo de 0% a 5%, e que os operadores mais relevantes permanecerão no mercado".

Dada a posição assimétrica neste mercado entre a Cofina e a TVI "é pouco provável que a operação resulte na eliminação de uma concorrência efetiva", diz. "Trata-se de um mercado competitivo, onde a pressão do segundo maior concorrente [grupo Impresa, através da SIC] continuará a atuar."

A Cofina oferece de 2,3336 euros por ação da dona da TVI, mas o valor final será determinado por um auditor independente nomeado pela CMVM

Mesmo no caso do mercado grossista dos canais não premium, ou seja, nos canais de televisão paga distribuídos nos serviços de televisão dos operadores de telecomunicações, a Cofina não antecipa potenciais problemas, considerando "improvável", num mercado onde "existe um elevado poder negocial por parte das plataformas de televisão por subscrição" e mais de cem canais, o que é "suscetível de aplicar uma pressão concorrencial significativa nas partes".

"A capacidade dos canais para aumentar preços é limitada, sendo que a notificante tem, ademais, previsto continuar a comercializar os canais em separado e por períodos contratuais não coincidentes." Mais, "a quota de mercado das partes será menos de 25%, em termos de share e de volume de negócios, assinalando-se a tendência de quebra acentuada em 2019, por comparação ao crescimento dos canais do grupo Impresa, sendo inferior ao limiar indicativo previsto pela Comissão Europeia de 25%, salientando, assim, ausência de risco de entrave à manutenção de uma concorrência efetiva".

O grupo resultante da concentração "continuará a enfrentar uma pressão concorrencial significativa por parte de terceiros como a Fox, a SIC, a RTP, entre outros, que continuarão a ter um portfólio de canais superior à entidade pós-concentração".

No online - onde ambos os grupos têm ativos -, a Cofina também não vê entraves. Num mercado publicitário dominado (70%) pelo Google e Facebook, a quota do grupo "será particularmente reduzida". E mesmo entre as empresas nacionais de publicidade online a quota resultante será "de aproximadamente 10%", ou seja, inferior a 25%, o que resulta na "presunção de que a concentração não é suscetível de entravar a manutenção da concorrência efetiva".

Dona da TVI considera OPA "oportuna"

O conselho de administração da Media Capital já se pronunciou, entretanto, sobre a OPA da Cofina, considerando que a oferta de aquisição "é oportuna" e as condições "adequadas", mas considera "ainda como adequado um eventual aumento ou revisão em alta da contrapartida".

A Cofina oferece de 2,3336 euros por ação da dona da TVI, mas o valor final será determinado por um auditor independente nomeado pela CMVM. O regulador de mercado está a analisar o pedido de registo de OPA. A posição do grupo Media Capital sobre a oferta é um dos elementos necessários a este procedimento. A Cofina quer ver esta compra concluída no primeiro trimestre de 2020.

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