Premium Tancos. Deputados vão ter acesso a documentos em segredo de justiça

Os deputados da comissão parlamentar de inquérito ao roubo de armas em Tancos vão ter acesso aos documentos em segredo de justiça que estão na posse da comissão parlamentar de Defesa.

A documentação sobre o assalto a Tancos, guardada num cofre na Assembleia da República, nomeadamente a que está em segredo de justiça, vai ser disponibilizada ao presidente da comissão parlamentar de inquérito a este caso, o socialista Filipe Neto Brandão, para gerir o acesso dos deputados aos documentos.

O presidente da comissão parlamentar de Defesa, o social-democrata Marco António Costa, que confirmou ao DN esta decisão, já recebeu os esclarecimentos pedidos à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a forma de consultar os documentos que recebeu sobre o processo de Tancos.

Marco António Costa tinha solicitado uma aclaração à PGR quanto à questão do segredo de justiça, ou seja, para decidir com que regras poderão ser consultados os documentos que, além de serem confidenciais, se referem a um processo em segredo de justiça.

Entre os documentos - disponibilizados pela anterior procuradora-geral da República Joana Marques Vidal, em outubro, um dia antes de ser substituída no cargo por Lucília Gago -, estão alguns que poderão ser consultados e manuseados livremente pelos deputados e outros que se devem manter em segredo de justiça. A estes últimos os deputados não os poderão divulgar, ficando vinculados a esse mesmo segredo.

O presidente da comissão parlamentar de Defesa só não quis revelar ao DN se os documentos já teriam sido ou ainda serão entregues a Filipe Neto Brandão.

Os documentos foram enviados à comissão de Defesa na sequência de um requerimento da iniciativa do CDS, que questionava o Ministério Público se confirmava que a lista do material militar furtado em Tancos e recuperado na Chamusca estava em segredo de justiça, como alegava o Exército, para não a entregar ao Parlamento. O Ministério Público acabou por enviar ao Parlamento as duas listas.

A comissão parlamentar de inquérito ao roubo de Tancos tomou posse na quarta-feira e tem um prazo de 180 dias para concluir os seus trabalhos, prazo que poderá, no entanto, ser prorrogado.

Entre as figuras a ouvir pelos deputados estarão obrigatoriamente o antigo ministro da Defesa Azeredo Lopes e o ex-chefe do Estado-Maior do Exército general Rovisco Duarte, assim como o tenente-general Martins Pereira (ex-chefe de gabinete de Azeredo Lopes) e antigos elementos da Policia Judiciária Militar como o coronel Luís Vieira e o major Vasco Brazão.

E depois de o CDS e partidos à esquerda terem mostrado vontade de ouvir o primeiro-ministro sobre o caso, o que foi apoiado mais recentemente pelo PSD, António Costa manifestou-se "obviamente disponível" para responder à comissão de inquérito.

As diferenças entre as listas do material furtado e do recuperado, saber se isso resulta de falhas no inventário, o grau de cooperação entre civis e militares quando os responsáveis máximos pelos serviços de informações e de segurança interna só souberam do caso no dia seguinte à descoberta do furto e pela imprensa, são questões que os deputados querem apurar. Assim como qual a responsabilidade da cúpula do Exército nas falhas estruturais de segurança e vigilância do local, quem e até onde conhecia a operação forjada da PJM para recuperar as armas e porque é que o MP não foi avisado quando os responsáveis militares avisaram Martins Pereira e depois Azeredo Lopes ou o envolvimento da GNR de Loulé.

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