Câmara diz que "não é exequível" fazer cumprir limites ao ruído na noite de Lisboa

A Câmara Municipal de Lisboa diz que "não é exequível" fazer cumprir os limites de ruído nas zonas de diversão noturna da cidade e que a "intervenção em dinâmicas sociais estabelecidas" teria "custos políticos" que têm "de ser equacionados".

Afirmações que constam da resposta dada pelo gabinete do vereador Ângelo Pereira a uma queixa da associação Aqui Mora Gente - Associação de Moradores da Cidade de Lisboa, que reúne residentes de zonas históricas da cidade como o Bairro Alto, Bica ou Cais do Sodré, e que escreveu à autarquia pedindo medidas contra o que diz ser uma situação incomportável para os moradores, privados do descanso devido ao barulho que se prolonga noite adentro. A resposta deixa pouco espaço a qualquer intervenção: "A única solução efetiva seria uma redução generalizada de horários, algo que, temos de convir, iria afetar economicamente todo o tecido comercial".

A resposta dada pela vereação camarária deixou incrédulos os membros da associação, que reencaminharam a queixa - e a resposta - para os eleitos da Assembleia Municipal de Lisboa, criticando a "demissão total e absoluta do Executivo, na pessoa do vereador do pelouro, das responsabilidades e deveres assumidos com o cargo". "Perante esta resposta o que podem fazer os moradores? Mudar de casa? De cidade?", questiona a associação, que entretanto também divulgou o documento nas redes sociais.

Segundo o vereador com o pelouro da Segurança e Polícia Municipal, e do Ruído, entre outros, tem "sido exercida uma ação continuada, que se traduz na forma de operação policial, às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados, no Bairro Alto, com extensão ao Cais do Sodré e à Bica", nomeadamente para fazer cumprir os horários de encerramento dos estabelecimentos. Mas há nesta questão um problema que vem de trás e que é agora impossível de resolver. "Permitiu-se o estabelecimento de zonas de diversão noturna assentes na exploração de estabelecimentos de bebidas de muito reduzida dimensão", sem considerar as "dinâmicas sociais e económicas". "Acreditar que é possível conjugar uma zona residencial com uma zona de diversão noturna revela uma certa desadequação do processo de decisão", refere o gabinete do vereador. Para a autarquia, face às multidões que se juntam nas ruas - como acontece no Bairro Alto, Cais do Sodré ou São Paulo - a "aplicação efetiva de medidas de restrição implicaria um policiamento de grande dimensão, com controlo porta a porta dos estabelecimentos, assim como um esforço de repressão de circulação na via pública". Ora, os "custos políticos, decorrentes da intervenção em dinâmicas sociais estabelecidas, têm de ser equacionados", acrescenta o documento.

Para a vereação "apenas transformando os locais de diversão noturna num microcosmos daquilo que é um estado policial" se conseguiria "conjugar o funcionamento dos estabelecimentos depois das 20 horas com a aplicação de medidas de respeito pelo Regulamento do Ruído" por parte de quem frequenta a via pública. E isso "não é simplesmente exequível".

Os moradores estão longe de concordar. "Esta resposta é a demissão total e completa das responsabilidades da autarquia", diz ao DN um dos membros da associação - que pediu anonimato por receio de represálias. "As queixas são às centenas", acrescenta, garantindo que o problema do ruído excessivo e fora de horas piorou muito com a retoma da vida noturna após a pandemia. Segundo os dados da associação existem agora mais de 80 estabelecimentos, entre bares e restaurantes, no eixo entre a Rua de São Paulo e a Rua da Boavista. Muitos surgiram a partir do verão de 2021, uma tendência que se mantém: "Continuam a abrir". "Existem leis do ruído, existem leis constitucionais sobre o direito ao descanso, existe um regulamento de horários dos estabelecimentos que não é cumprido. Isto não é resposta que se dê aos residentes em Lisboa", diz a mesma fonte.

Carla Madeira, presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia (que abarca Bairro Alto, Bica e Cais do Sodré) confirma que são muitas as queixas que chegam à junta sobre o ruído fora de horas, afirmando-se "estupefacta" com a resposta da autarquia às queixas da associação. "O problema da noite é antigo, mas sempre houve um esforço para procurar minimizá-lo", argumenta a autarca eleita pelo PS, defendendo que "tem que haver uma fiscalização apertada", nomeadamente devido ao licenciamento zero. "Há estabelecimentos que comunicam à câmara que vão abrir um café ou uma casa de chá, é-lhes dada autorização automática, mas a câmara tem de fiscalizar" se a atividade é realmente a declarada, defende Carla Madeira. Por outro lado, tem de haver consequências em casos de incumprimento reiterado: "A Polícia Municipal tem passado muitos autos a estabelecimentos, mas não tenho conhecimento de nenhum que tenha tido um restrição horária ou tenha sido mandado fechar".

Desde 1 de agosto que os estabelecimentos na Rua de São Paulo, Rua da Boavista e Largo Conde Barão estão obrigados a encerrar as esplanadas às 23 horas (até então podiam ficar abertas durante o horário de funcionamento dos estabelecimentos), uma limitação imposta pela junta de freguesia, que tem provocado polémica e motivou uma petição dos comerciantes. É "uma medida que tem como objetivo atenuar o problema", mas não o resolve, diz a autarca, acrescentando que não tem poderes para mais: "Na primavera enviei um pedido à câmara solicitando a proibição de venda de álcool para a rua a partir da uma da manhã. Não tive resposta".

Carla Madeira deixa um repto à autarquia: "Se a Câmara não se revê nos atuais regulamentos que faça novos, estamos aqui para colaborar. Não pode é dizer que não se pode fazer nada".

O DN questionou a Câmara de Lisboa sobre esta questão, mas não obteve resposta em tempo útil.

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