A injustiça da prudência

O Le Monde (24 de junho de 2019) informa e discute longamente o regresso da Rússia ao Conselho da Europa, um tema cuja importância foi secundarizada pelo tema do conflito de Hong Kong com a China. Trata-se mais uma vez de a prudência, inspirada pelo objetivo de evitar um mal maior, recorrer à omissão do dever dos Estados se afirmarem pela reparação de injustiças.

Entre os casos de uma soberania que não esquece o passado quando define o conceito estratégico de futuro, distingue-se pela clareza justamente o governo de Putin ao afirmar que a sua fronteira de interesses é mais vasta do que a fronteira geográfica que a limita depois da queda do sovietismo. Teve consequências quanto às passadas relações da Rússia com o Conselho da Europa, a ação desta contra a Ucrânia em 2014.

Em favor do regresso à Assembleia foi sustentado que a retirada de Moscovo do Conselho da Europa teria a consequência de os seus cidadãos perderem o direito de acesso ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, passando em claro que muito raramente a Rússia prestou atenção às sentenças que a reprovaram. Mas o que parece mais determinante para esta espécie de prescrição das violações cometidas são preocupações estratégicas, nesta data em que, entre mais problemas, a segurança da União Europeia desafia as suas responsabilidades, com a retirada do Reino Unido, com a crise do atlantismo, e o seu discutido corolário na função e estrutura da NATO, depois de 70 anos de bons serviços.

É frágil alegação justificativa, para legitimar o regresso da Rússia ao Conselho, a afirmação, divulgada pelos meios de comunicação social, da secretária de Estado dos Assuntos Europeus de França, Amélie de Montchalin, que "o objetivo é que o Conselho da Europa, a maior organização multilateral europeia, possa de novo trabalhar em pleno, sem ser refém de discussões geopolíticas. Não somos o Conselho de Segurança da ONU, não nos compete resolver o conflito da Ucrânia. Não é possível ver no que se passa no Conselho da Europa o sinal de qualquer mudança francesa ou alemã em relação à Rússia".

Acontece que parecem ser considerações geoestratégicas as que orientam a posição que o presidente Emmanuel Macron tomou publicamente, depois de receber e escutar os votos de paz do presidente Volodymyr Zelensky da Ucrânia, afirmando que tinha chegado a oportunidade de uma cimeira reunindo a França, a Alemanha, a Rússia e a Ucrânia, pela convicção da utilidade da gestão das posições de cada uma das partes "não desejáveis".

Passando-se tudo isto na data em que os povos atlânticos comemoram os 70 anos da NATO, e avaliam a sua atual função, não é de estranhar que o presidente da França preste atenção ao problema da segurança europeia, ainda que não desvende meditações sobre as "lembranças" do presidente dos EUA, mais atento ao complexo militar industrial a que preside e o que ele representa no comércio externo, às contribuições financeiras dos aliados sem referência à redefinição do conceito estratégico, atento ao "destino manifesto" em direção ao Pacífico que outros no passado inscreveram no "conceito estratégico de conteúdo variável", da sua nação.

Foi a paz de 1919 que, por intervenção dos EUA, extinguiu as formações imperiais no território europeu, incluindo o Império Russo, foi a Guerra Fria que fez da Rússia soviética o inimigo que ameaçava querer fazer marchar o seu exército até ao Atlântico, foi a queda do Muro de Berlim e o fim do sovietismo que deixou de a definir como o inimigo, é a crise do atlantismo solidário que parece inspirar, antes e acima da economia, a consideração de uma confiança recuperada sobre a redefinição de relações fiáveis e cooperantes com Moscovo.

Não pode ignorar-se que há razões para considerar que esta prudência envolve como que a prescrição das violações do direito internacional cometidas ao abrigo do proclamado desígnio de assegurar as fronteiras de interesses da Rússia, mais vastas do que a sua fronteira geográfica entretanto alargada. Mas também é evidente que não adianta, nem à justificação do regresso da Rússia ao Conselho Europeu, nem à ambicionada reparação da legalidade, assumir que esse recente passado é tema do Conselho de Segurança. Mas talvez seja mais uma vez a oportunidade procurada de conseguir um novo estatuto para a nova circunstância europeia, antes que o futuro aconteça sem projeto.

Infelizmente, talvez mais um caso em que a prudência não dispensa ser apoiada pela injustiça. A injustiça que abrange, no caso do Conselho da Europa, a normal indiferença do governo russo pelas numerosas decisões do tribunal que no passado deram razão aos recursos dos seus cidadãos, uma memória que não apoia a solidez do proclamado regresso à proteção efetiva do tribunal. Justamente na data em que o Tribunal Penal Internacional se declarou incapaz de investigar crimes de guerra porque nenhum Estado aceitou colaborar.

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