O voluntariado

A voracidade das transformações que as sociedades têm sofrido nos últimos anos exigiu ao legislador que as fosse acompanhando por via de várias alterações profundas à respetiva legislação. Mas há áreas e matérias em que o legislador não o fez e o respetivo enquadramento legal está manifestamente desfasado da realidade atual. Uma dessas áreas é a do voluntariado. A lei publicada em 1998 é a mesma ao longo destes 20 anos, estando assim obsoleta perante a realidade atual.

Apesar da inegável perceção de que o voluntariado tem alcançado um papel cada vez mais relevante nas sociedades, estima-se que em Portugal o número de voluntários tenha diminuído de 2012 para 2018. Não será a falta de atualização legal a justificar esta diminuição, mas é inegável que a lei como está cria diversas dificuldades e obstáculos à realização de ações de voluntariado que são contributos importantes nas mais diversas áreas da sociedade.

Nesta semana, e a propósito do Dia Internacional da Juventude, a JSD apresentou várias propostas para uma adequação das exigências legais à atualidade. Desde logo, é essencial uma clarificação e redefinição do conceito de voluntariado, que consagre juridicamente o voluntariado corporativo. Atualmente, as empresas valorizam e investem cada vez mais nas áreas de responsabilidade social, tentando não só tornar a gestão das mesmas mais responsável, como também proporcionar aos colaboradores a possibilidade de se desenvolverem pessoal e civicamente. Sendo uma área que tem sofrido um grande aumento do número de participantes, com grandes mais-valias para todos os envolvidos, é importante não só que seja criada esta figura jurídica, como que se incentive estas práticas. Consagrando na lei o voluntariado corporativo, é fundamental desburocratizar alguns aspetos, como por exemplo conceder a possibilidade de alargar os seguros de trabalho que todos os colaboradores já têm às ações de voluntariado, evitando a repetição desse processo e dos custos associados.

Para combater o decréscimo de participantes sentido nos últimos anos é fundamental investir na promoção desta atividade desde a infância, despertando assim nas crianças e nos jovens uma consciência cívica e de responsabilidade social. Para isso, é importante promover ações de formação na área do voluntariado, junto das instituições de ensino, nomeadamente através da atualização do selo "Escola Voluntária", que tem como objetivo reconhecer o contributo dado pelos estabelecimentos de ensino neste âmbito. Bem como importa envolver as escolas nos bancos locais de voluntariado.

Este investimento deve também ser feito a nível do ensino superior através da criação do estatuto de "estudante voluntário", incentivando ao desenvolvimento e à participação em projetos de voluntariado, com a possibilidade de criação de um mecanismo que conceda créditos aos estudantes que participem.

Valorizar o voluntariado é a melhor forma de homenagear os milhares de portugueses que diariamente dão tanto de si aos outros através do voluntariado.

Presidente da JSD