A crise pandémica e a qualidade da governação

No meio de uma crise sem precedentes será arriscado ser otimista sobre a qualidade da governação em Portugal e sobre a capacidade de o sistema político responder a tanta incerteza, sobretudo quando, como sabemos, uma parte da resposta não está nas suas mãos, mas na União Europeia.

A democracia portuguesa tem melhorado sensivelmente a sua capacidade de resposta às crises, sobretudo por um fator que não estava inscrito na sua génese: a estabilidade governamental e a unidade na ação entre as instituições políticas do nosso semipresidencialismo. Tudo isto com um sistema eleitoral e de partidos que não aponta para aí. No entanto, com um governo minoritário, sem acordos estáveis, a incerteza vai aumentar.

Na crise das dívidas soberanas, a resposta eleitoral dos portugueses foi a de dar a Passos Coelho e à coligação de direita PSD-CDS uma maioria confortável, que respondeu à crise com um doloroso programa de austeridade efetuado com grande estabilidade e até com uma coerência e sincronia sinceras, só possível por algumas características da cultura política portuguesa e ainda pela fraca erosão dos partidos tradicionais. Acresce que a oposição do PS nesses primeiros anos não foi, para utilizar uma expressão de ex-presidentes, uma "força de bloqueio." A coincidência de famílias políticas entre o Presidente e o Governo também ajudou.

Em que conjuntura estava a democracia portuguesa quando foi apanhada de surpresa pela crise pandémica? Em primeiro lugar, no rescaldo das eleições de outubro de 2019, que reconfirmaram o PS como partido-eixo do sistema partidário português, assegurando a sobrevivência do PSD como principal partido de oposição, com um pequeno turbilhão à sua direita. À esquerda do PS, com a descida do PCP e a estabilidade do BE. Mas o PS optou pela formação de um governo minoritário, sem acordos parlamentares com os seus anteriores parceiros e o debate do Orçamento foi bem mais complexo. Ainda assim tem como ponto fundamental um Governo e o ministro das Finanças de "contas certas".

A resposta do Governo do PS à primeira fase da crise pandémica foi eficaz sob o ponto de vista da decisão política, da estrutura informal de apoio a esta decisão e, sobretudo, da mobilização segura do aparelho de Estado. A unidade entre Presidência e Governo foi importante e o apoio esmagador do Parlamento também. A natureza ainda centralizada do sistema político-administrativo português teve aqui algum papel. As atitudes da sociedade e algumas características desta também ajudaram. Mas a resposta à crise económica com a incerteza dos eventuais avanços e recuos da crise pandémica é um desafio maior.

O menos importante dos problemas será o de minicrises como a desencadeada pela coincidência de um lapso de informação, quando o primeiro-ministro respondia no Parlamento sobre mais uma tranche para o Fundo de Resolução cumprir os acordos com o Novo Banco, colocando Mário Centeno numa posição delicada. Numa conjuntura de crise global, a saída abrupta de Centeno levaria uma crise de confiança conjuntural, sobretudo das elites económicas e das instituições internacionais, neste caso apenas por um lapso de coordenação ter dado saliência negativa a um tema caro aos contribuintes e à sociedade portuguesa.

O mais importante está, portanto, para vir e o fator determinante na resposta à crise depende em grande parte da resposta global da União Europeia, já que a estratégia do Governo depende muito do músculo financeiro de apoio à economia portuguesa nos próximos tempos. Sem Banco Central Europeu e decisões positivas da UE, e com o país exposto aos mercados internacionais, como em 2009, a conjuntura seria dramática. A ameaça de perda de apoio parlamentar à esquerda, em caso de medidas de contenção que passassem por uma nova "desvalorização interna", obrigaria Costa a negociar com o PSD, mesmo que apenas perante uma deterioração grave possa ser equacionado um Governo de coligação com o principal partido de centro-direita. Se isso acontecesse, ao contrário do que a direita anti-Rio insinua, à mínima crise a conjuntura até lhe seria favorável.

Se a recuperação da recessão apontar para os cenários menos sinistros que as organizações internacionais apontam e se existir respaldo positivo da União Europeia, talvez as atitudes dos portugueses se mantenham ainda próximas das de 2019, como alguns estudos de opinião têm reafirmado. Em caso negativo, a volatilidade vai imperar. Um segundo mandato de um Governo minoritário com apoio instável e crise económica não é uma receita favorável para quem tem de a gerir. Para quem foi legitimado pelas urnas, com uma vitória modesta, há alguns meses a perspetiva não é das melhores.

Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa

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