Premium O julgamento que não é da PSP

Uma esquadra acusada de deter pessoas ilegalmente, de disparar a eito e sem motivo, de brutalizar e injuriar cidadãos e de mentir nos autos de notícia. E um procurador que faz questão em dizer que não é a PSP que está em julgamento - podia lá ser.

A primeira vez que me interessei pelo tema violência policial foi há mais de 30 anos, quando, estagiária no Expresso, fui parar ao julgamento de um guarda fiscal - corpo policial depois integrado na GNR - que tinha matado, a tiro, um adolescente. Impressionou-me tudo - tinha morrido um miúdo por motivos completamente espúrios, que se prendiam com a incapacidade daquele agente de perceber em que circunstâncias estava autorizado a sequer usar a força, quanto mais letal, com a óbvia falta de noção do seu papel como polícia e o facto de achar que a sua única fonte de autoridade era a da violência, consubstanciada na arma que lhe fora atribuída.

Mais que isso, que já era muito, impressionou-me ver superiores e colegas cerrar fileiras para defender a sua conduta e a forma como o tribunal lidou com o caso. Ali, como em muitos outros processos de homicídio cometido por polícias que depois segui, percebi que os tribunais tendiam não só a assumir como verídicas as versões dos agentes e as suas razões - ou, em caso de ser evidente que mentiam, a não os punir por isso - como a desculpabilizar-lhes os crimes por serem polícias, ao invés de, como a lei prevê, puni-los mais severamente pelo especial dever de os não cometer. E, sempre, frisando que não eram as corporações que estavam em causa nos atos de agentes - mesmo se estas iam a tribunal defendê-los, aos agentes e aos atos, mesmo se tinham na comunicação dos factos em apreço assumido como boas as versões dos envolvidos e até, em vários casos, cozinhado encobrimentos e falsificações.

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