Saudades da unicidade sindical?

Mais de quarenta anos passados e parece que ainda há gente para a qual a questão da unicidade sindical é uma digestão não feita.

A onda de greves é o que é: uma onda de greves. Há classes profissionais que pensam ter direito a mais regalias, melhores salários e/ou condições de trabalho e os seus representantes organizam as ações de luta. Nada mais normal numa democracia. Apesar de as reivindicações por melhores condições de trabalho serem apenas uma parte do trabalho de um sindicato, perceber que estes estão a desempenhar com normalidade as suas funções é, nos tempos que correm, sempre uma boa notícia.

Até porque a crise do movimento sindical é profunda e global. Por muitas e más razões, os sindicatos deixaram de ter o papel fundamental que têm de ter numa democracia. A desregulação do trabalho ajudou, a precarização também, a globalização idem, mas as culpas próprias são mais do que muitas. Os sindicatos deixaram-se instrumentalizar por partidos políticos (uma coisa é nascerem ou crescerem à luz de uma ideologia, outra é atuarem em função de uma agenda partidária), esqueceram-se dos trabalhadores fora do sistema e converteram-se em simples defensores de direitos adquiridos, desprezaram em larga medida os trabalhadores da atividade privada ou, pelo menos, não houve o esforço necessário para organizá-los. A crise da representação via sindicatos é também mais um sinal da degradação das nossas democracias.

Curiosamente, em Portugal, nos últimos tempos, têm surgido sinais de renovação do movimento sindical ou, no mínimo, de novas realidades. Ténues, é certo, mas reais. Os casos do STOP nos professores e novos modos de intervenção como o da greve dos enfermeiros são bons exemplos.

O caso da greve dos enfermeiros tem contornos muito interessantes não só por causa desses novos métodos, mas também pelas reações que tem suscitado. À partida, não seria mais do que uma greve. Especialmente penalizadora para os utentes do Serviço Nacional de Saúde com menos possibilidades financeiras. Tudo o que diz respeito à saúde das pessoas assume uma dimensão especial.

Queixava-se um dirigente do PS que era uma greve que prejudicava o público. Não devia ser preciso explicar que todas as greves prejudicam o público, e que é suposto assim ser. As greves são tão mais efetivas quanto mais impacto causam. É assim, como também é normal que quando um partido está na oposição perceba isto e quando está no governo ache que as greves na função pública prejudicam as pessoas.

O facto de os sindicatos dos enfermeiros terem recorrido a uma recolha de fundos para apoiar os trabalhadores em greve fez surgir insinuações à boca pequena ou mesmo desvairadas teorias da conspiração. A mais risível destas é a de que o setor privado da saúde estaria a financiar a greve para debilitar ainda mais o Serviço Nacional de Saúde. Também não faltaram comentários de dirigentes sindicais - dos que conhecemos há anos e sempre com o mesmo discurso -, a falar sobre a estranheza de se estar a conseguir recolher tanto dinheiro. Provavelmente, devem estar esquecidos de que nós sabemos que é comum os sindicatos financiarem os trabalhadores nas greves.

Claro que a situação de dificuldades financeiras que os sindicatos vivem não lhes permite fazer isso tantas vezes como gostariam, mas, lá está, o imobilismo em Portugal gera inveja e intriga em vez de provocar engenho. E foi isso que os sindicatos dos enfermeiros fizeram: foram em busca de novas ferramentas para apoiar a luta que acham ser justa.

Neste ponto é bom que as opiniões sejam absolutamente claras. Sendo os sindicatos instituições democráticas, é fundamental que os métodos de financiamento sejam transparentes e é necessário que se saiba quem contribui para que seja evidente que não estão a ser prosseguidos interesses que não sejam os dos profissionais em causa. Há uma lacuna legislativa que precisa de ser preenchida.

Também foi insinuado que os sindicatos dos enfermeiros estariam ligados a setores da direita (seja isso o que for nos tempos que correm). Não faço ideia se são ou não, mas será que os sindicatos têm de ser obrigatoriamente de esquerda? Onde é que está escrito que os trabalhadores têm de ser representados por gente de esquerda? E não é suposto o importante ser a defesa dos trabalhadores, independentemente das convicções ideológicas de cada um? Numa altura em que andamos todos preocupados com os défices de representação, não é uma boa notícia haver gente que se organiza em função de interesses bem concretos? Claro que sim.

A questão parece clara: há um visível desconforto da CGTP e dos sindicatos tradicionais com a intromissão de outros sindicatos ou formas de representação dos trabalhadores naquilo que achavam ser a sua quinta.
Pois é, mais de quarenta anos passados e parece que ainda há gente para a qual a questão da unicidade sindical é uma digestão ainda não feita.

Estamos perante novas formas de representação. Nada nos garante que sejam melhores ou piores das que têm existido. Porém, diabolizá-las ou etiquetá-las como más à partida é, no mínimo, um péssimo princípio.

Mais um

Desta vez foi a terceira figura da hierarquia da Igreja Católica. O cardeal australiano George Pell foi condenado por dois crimes de abuso sexual e vai ser julgado por outro, no ano que vem.

As condenações por crimes sexuais de sacerdotes católicos tornou-se tão banal que deixaram de praticamente ser notícia. Este facto encerra em si mesmo uma outra perversidade: a de as vítimas hesitarem em fazer mais denúncias, já que o risco de não serem noticiadas, ou seja, de ninguém lhes dar grande importância ser real.

Por muito que custe aos católicos, já, há muito, se passou a fase de se pensar que o que se passou não foi mais do que acontecia noutras instituições ou na própria comunidade em geral. Parece claro que algo de estrutural estava (está?) profundamente errado.

Em Portugal é que não se passou nada de especial. Num país em que durante muitas e muitas décadas a Igreja Católica mandou, de facto, na comunidade, em que muita gente estudou em instituições a ela ligadas ou mesmo em seminários, não houve abusos relevantes. Muito sinceramente, espero que tenha sido esse o caso. Mas ninguém, porém, pode achar estranho que as dúvidas sejam muitas.

Músicas de Natal

Ryuichi Sakamoto, farto da música que era forçado a ouvir no seu restaurante favorito, pediu ao proprietário para fazer uma lista de músicas que passassem no restaurante. O homem, claro está, até deve ter batido palmas com a sorte que teve e não desperdiçou a oportunidade de ter um dos mais geniais músicos desta geração como uma espécie de DJ, e à borla.

Estava capaz de lançar uma petição para que quem espalha música natalícia por todos os cantos contrate alguém para alterar o reportório que ano após ano somos obrigados a ouvir. É que caso não saibam, nos últimos 50 anos foram feitas muitíssimas de Natal ótimas, já não há pachorra para ouvir sempre as mesmíssimas coisas.

Com sei que o meu pedido vai cair em saco roto, lá terei de pôr uns auscultadores para não apanhar pela milionésima vez o Jingle Bells e outras estuchas do género.

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Margarida Balseiro Lopes

Legalização do lobbying

No dia 7 de junho foi aprovada, na Assembleia da República, a legalização do lobbying. Esta regulamentação possibilitará a participação dos cidadãos e das empresas nos processos de formação das decisões públicas, algo fundamental num Estado de direito democrático. Além dos efeitos práticos que terá o controlo desta atividade, a aprovação desta lei traz uma mensagem muito importante para a sociedade: a de que também a classe política está empenhada em aumentar a transparência e em restaurar a confiança dos cidadãos no poder político.