Rio emendará "erro" com pacote mais vasto sobre habitação

Líder do PSD vai avançar no debate do Orçamento do Estado para 2019 com uma proposta de taxação das mais-valias imóveis que não implica um aumento da carga fiscal.

O partido está à espera de que o líder do PSD dê sinal à bancada parlamentar para rejeitar a chamada "taxa Robles". Rui Rio já se demarcou da proposta bloquista "que ainda não está em cima da mesa". E deverá emendar o que é visto no PSD como um "erro" - ao ter deixado passar a ideia para a opinião pública de que apoiava a medida do BE de combate à especulação imobiliária - com um pacote mais vasto sobre a habitação, em que se inclui a proposta de uma taxa sobre as mais-valias diferenciada para quem manteve um imóvel durante vários anos e para quem o vende rapidamente.

Fonte da direção do PSD garantiu ao DN que "ficará claro" que a proposta de Rui Rio não é a criação de um novo imposto, como quer o Bloco de Esquerda, e que a solução encontrada não aumentará a carga fiscal. "A solução é técnica e ainda será fechada, mas passará por uma taxa mais baixa no IRS para quem mantenha a propriedade durante mais tempo e mais pesada para quem a aliene rapidamente", afirmou a mesma fonte.

O próprio líder do PSD explicou, à margem do conselho nacional da passada quarta-feira: "Quem vende uma casa ao fim de dez anos teria uma taxa, quem a vende ao fim de 20 ou 30 se calhar não pagaria nada, e quem anda a comprar e a vender pagaria bastante porque anda a inflacionar o preço do mercado."

Mas Rui Rio, que foi alvo de críticas tanto na direção do PSD como no conselho nacional, por se ter deixado colar à polémica "taxa Robles", deverá, segundo as mesmas fontes, apresentar um pacote mais vasto de propostas na área da habitação.

"Quem vende uma casa ao fim de dez anos teria uma taxa, quem vende ao fim de 20 ou 30 anos se calhar não pagaria nada, e quem anda a comprar e vender pagaria bastante porque anda a inflacionar o preço do mercado"

A bancada do PSD tem aliás várias medidas apresentadas no Parlamento, desde maio, sobre o mercado da habitação, entre as quais uma que visa acabar com o chamada "imposto Mortágua", uma taxa adicional de IMI de 0,3% que entrou no Orçamento do Estado de 2017 e que é aplicada ao património acumulado de valor superior a 600 mil euros.

"Não se combatem os preços elevados da habitação, sobretudo em Lisboa e no Porto, com novas taxas. É preciso sobretudo medidas para alargar a oferta e para apoiar a procura vulnerável (idosos e pessoas com dificuldades económicas) de arrendamento", assegura ao DN uma fonte social-democrata.

É neste sentido que o PSD tem em sede de comissão parlamentar - em que ainda aguardam discussão um total de 22 projetos de lei das várias bancadas e a lei de bases elaborada por Helena Roseta para o PS - um projeto de alteração do IRS para dedução de encargos com imóveis de jovens até 30 anos com contratos de arrendamento. O PSD quer que até um limite de 750 euros seja possível a dedução à coleta de 20% dos valores suportados de renda.

O PSD defende também noutro projeto a alteração da taxa especial de rendimentos prediais para os que "que celebrem contratos de arrendamento com duração mínima de dois anos, e também para aqueles com duração mínima de cinco anos", de forma a que "daqui a nove anos, nos casos mais recentes, seja possível alcançar a taxa mínima de 14%".

Outros projetos de resolução

A par destas propostas, a bancada social-democrata também tem vários projetos de resolução, entre os quais um que recomenda ao governo que crie um seguro de renda e outro que sugere a criação de um subsídio, não reembolsável, de arrendamento para famílias numerosas e monoparentais que se apresentem em situação de especial fragilidade social e económica devidamente comprovadas.

Uma das vozes que se levantaram no conselho nacional contra a intenção de agravar a penalização fiscal por "especulação imobiliária" ­- expressão que o partido não gosta - foi o vice-presidente da bancada António Leitão Amaro, que apoiou Rui Rio nas diretas do partido. Nas Caldas da Rainha, criticou a colagem ao BE, que considerou ter uma proposta que contraria a "liberdade económica" defendida pelo PSD.

No espaço de opinião na SIC Notícias, no programa Esquerda-Direita, o deputado argumentou que só se consegue contrariar os efeitos da injeção brutal de procura de habitação em Portugal com o "desbloqueio" da oferta e com medidas que respondam às dificuldades que os jovens e as famílias têm no mercado de arrendamento.

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João Gobern

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