Sobre a boa morte

Tudo o que envolve a relação entre liberdade e vida é sensível, exigente e complexo e a despenalização da eutanásia - da boa morte - não é exceção. Eu aceito que é possível encará-la à luz das nossas experiências e crenças. Mas não aceito que se projete uma conceção individual (ou de um grupo) no coletivo da sociedade, tendo em vista a obrigatoriedade de um e apenas um entendimento nesta matéria. O debate em torno da eutanásia não é de agora e já vai longo. Só isso já ajudaria a esvaziar de sentido o referendo de que se fala agora e só agora, com o intuito único de travar todo o processo legislativo em curso.

A abordagem longa que Portugal tem feito sobre a despenalização da eutanásia em situações muito restritas reforça a legitimidade sobre a quem cabe a tarefa de legislar sobre esta matéria fundamental. Temos a oportunidade de uma evolução flexível e garantística - tra(du)zida à nossa realidade - inclusivamente a partir do prisma legislativo já existente noutras realidades europeias. A incomodidade não pode ser obstáculo ao debate, à reflexão e ao processo legislativo consequente. O voto consciente é a coerência do discurso.

A despenalização da eutanásia nunca libertará o Estado de proteger a vida nem promove o desincentivo à vida. Pelo contrário, respeita a vida concreta de cada pessoa até ao seu termo. Os avanços da medicina prolongam cada vez mais a vida sem garantia do prolongamento da sua qualidade. Avaliar as respostas que temos para estados terminais de sofrimento não menoriza o ato paliativo. Não se trata aqui de um "antagonismo de barricada", em que os cuidados paliativos estão de um lado e a eutanásia do outro, sem pontes entre ambos. Bem pelo contrário, ambos têm em comum o facto de estarem não só apenas do lado, mas ao lado de quem sofre.

A consciência da possibilidade de terminar o sofrimento e a existência de um último recurso em face do mesmo, que não tem necessariamente de se traduzir em certeza, só pode trazer paz. O que se busca é apenas o respaldo da lei - para todos os intervenientes no processo - para a liberdade individual de acabar com o sofrimento inútil, com base num consentimento informado e em que apenas seja atendível uma vontade atual, livre e reiterada, não difundível para momentos sem consciência e sem capacidades psíquicas.

O mundo tem evoluído no sentido de ampliar a margem de livre decisão que o Estado dá aos cidadãos nas suas próprias escolhas, abrindo espaço à liberdade positiva. "Quando eu morrer batam em latas", Mário de Sá Carneiro dixit, no seu poema "Fim". Foi a sua forma de falar sem amarras do fim da vida. Poucos souberam ou puderam fazê-lo assim e através de um poema. O que se procura agora é permitir uma vida livre e inteira até esse fim. A dignidade está também na liberdade de querer ir serenamente além do sofrimento e recusar, de forma consentida e informada, uma vida que seja já aquém de si mesma.

Deputada do PS

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