Premium PSD quer mais privados a gerir hospitais e unidades de saúde públicos

O PSD quer pôr a competir no Serviço Nacional de Saúde os hospitais públicos, os privados e os do setor social. Tudo para "aumentar a eficiência do sistema". E admite mais parcerias público-privadas (PPP) nas unidades públicas.

O antigo ministro da Saúde Luís Filipe Pereira apresentou ontem a reforma que o PSD desenha para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). O coordenador do Conselho de Estratégia Nacional (CEN) do partido defendeu que, para responder à atual ineficiência do SNS, é preciso que o sistema público passe a concorrer com o sistema privado e com o setor da solidariedade social.

Mas, mais do que isso, o PSD "quer alargar a gestão privada dos hospitais públicos", admitiu Luís Filipe Pereira. Todos? "Para já não, daqui a 20 anos logo se verá", admitiu.

"Queremos quebrar o tabu ideológico", disse o antigo ministro da Saúde de Durão Barroso e de Santana Lopes, insistindo sempre que o PSD quer "cumprir a Constituição e dar a todas as pessoas cuidados de saúde de forma atempada, gratuita, humanizada e universal".

"Vamos criar uma competição a favor dos portugueses e dar cada vez mais liberdade de escolha"

Repetidamente, Luís Filipe Pereira frisou que, segundo este modelo, "o Estado continua a ser o pilar central e maioritário", mas que chamará à prestação de cuidados de saúde à população os outros dois pilares, o público e o do setor social, com competição para o utente, que "não paga mais por isso". A contratualização da gestão das unidades públicas deverá ser feita em concursos.

"Vamos criar uma competição a favor dos portugueses e dar cada vez mais liberdade de escolha", disse o responsável do CEN, sem explicar qual a margem de escolha para os utentes. Luís Filipe Pereira explicou que "o Estado vai pagar em relação a objetivos e resultados", o que, garantiu, dará "maior qualidade e custos mais baixos, com redução de tempos de espera para consultas e cirurgias".

Hospital de Braga e de Cascais, as PPP

O ex-ministro deu como bons exemplos de gestão hospitalar duas parcerias público-privadas, os hospitais de Braga e de Cascais. E fundamentou esses exemplos nos relatórios do Tribunal de Contas, para demonstrar que os custos da gestão privada são vantajosos para o Estado.

"A população não quer saber se o SNS é público ou privado", quer é ser "servida", justificou. "Público ou privado, não é essa a questão, é se serve ou não serve a população", insistiu. Existem atualmente quatro hospitais públicos geridos por privados - Braga, Cascais, Vila Franca de Xira e Loures. Braga e Vila Franca de Xira, ambos geridos pelo Grupo José de Mello Saúde, ficaram, em 2017, no top 3 dos melhores hospitais do país em excelência médica, segundo a avaliação da Entidade Reguladora da Saúde. Agora o PSD quer que as PPP se alarguem a novas unidades de saúde.

"A implementação desta mudança será feita progressivamente, à medida que o Estado adquira e desenvolva as competências necessárias para passar de, praticamente, único produtor, empregador e financiador para também contratualizador, pagador de resultados para a população e controlador e fiscalizador da prestação de cuidados de saúde contratados", lê-se no documento ontem apresentado aos jornalistas, na sede nacional do PSD.

Já antes, o político tinha insistido que o SNS, ao contrário do que estipula a Constituição, é pago pelo bolso de muitos portugueses, com os seguros de saúde, e que já existe hoje um "SNS para pobres e outro para ricos".

Como esta reforma da saúde é polémica dentro do PSD, Luís Filipe Pereira sublinhou várias vezes que não está em causa o SNS. "O SNS é das maiores conquistas após o 25 de Abril. A nossa posição é de salvar o SNS da degradação. Ver quais os problemas que existem e, desprovidos de tabus ideológicos, resolver os problemas das populações." E citou os números negros das listas de espera para consultas, cirurgias e o défice do setor.

Luís Filipe Pereira, também antigo presidente do Conselho Económico e Social, rejeitou a ideia do CDS de abrir a todos os portugueses a ADSE, frisando que esse é um sistema dos funcionários públicos. O que o PSD defende "não é totalmente público como quer a esquerda nem totalmente liberalizado como quer a direita. É um caminho reformista", assegurou.

"O SNS é das maiores conquistas após o 25 de Abril. A nossa posição é de salvar o SNS da degradação. Ver quais os problemas que existem e, desprovidos de tabus ideológicos, resolver os problemas das populações"

Só na segunda-feira será conhecido na íntegra o documento produzido no âmbito do CEN, por um grupo de especialistas, entre os quais Rui Raposo, administrador do grupo Melo. E, como veio a público que estas propostas geraram polémica na Comissão Política do PSD, o presidente do Conselho Estratégico Nacional do partido, David Justino, negou que tenha existido "violenta discussão" sobre o documento, com "ameaças de demissão". Admitiu, no entanto, que há opiniões diferentes no PSD.

Rio preocupado com a dívida

O líder do PSD já tinha dado a conhecer aos deputados, no jantar de final de sessão legislativa, os traços gerais da reforma que entende ser necessária ao setor da saúde. Propostas que mantém e que estão em aberto para serem discutidas publicamente, mas que deverão acabar por ser integradas no programa eleitoral do PSD, que deverá estar pronto em junho do próximo ano, já depois das eleições europeias.

A saúde foi, aliás, uma dos primeiras políticas públicas em que Rui Rio se preocupou em fazer um diagnóstico. Em abril dedicou uma semana a fazer um levantamento dos problemas do setor. Visitou vários hospitais no país e alertou para "os graves problemas do SNS, nomeadamente o agravamento da dívida, a falta de investimento em equipamentos, a carência de pessoal. E na altura manifestou-se "um grande defensor do SNS".

Recentemente, o líder do PS e primeiro-ministro, António Costa, acusou-o de querer "privatizar o SNS", ao que Rio reagiu com alguma virulência na festa do Pontal. Onde reiterou que o SNS é uma das grandes conquistas do 25 de Abril, mas que precisa de ser mais eficiente.

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