Ilegalidade, incúria, mentira e desumanidade: o retrato do SEF dado pela morte de Ihor

Ilegalidades sucessivas, diluição de competências, incumprimento dos regulamentos, omissões, desorganização, negligência, desprezo pelos direitos humanos. O diagnóstico da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) sobre as circunstâncias que resultaram na morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk sob custódia do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) do aeroporto de Lisboa já seria arrasador sem incluir também o que descreve como uma tentativa de encobrimento coordenada ao mais alto nível - quão alto está por esclarecer.

Pelo menos o então diretor de Fronteiras de Lisboa (DFL), António Sérgio Henriques - demitido, como o seu adjunto, a 30 de março, após a TVI ter noticiado a suspeita de homicídio de um cidadão ucraniano no aeroporto da capital - esteve envolvido, e desde o início, no que a IGAI descreve como "ocultação da verdade com a consequente obstrução à instrução de processos de natureza criminal e/ou disciplinar".

Esta tentativa de encobrimento, objeto de um inquérito criminal autónomo por falsificação de documentos - crime do qual foi extraída certidão do processo principal por homicídio, e no qual estão acusados três inspetores do SEF de Lisboa - e que a Procuradoria-Geral da República comunicou ao DN estar ainda a decorrer, encontrando-se em segredo de justiça, poderia, na opinião da IGAI, ter sido bem-sucedida caso o tanatologista que realizou a autópsia não tivesse no dia 14 de março alertado a Polícia Judiciária (PJ) de se estar perante evidência de morte violenta.

A este alerta juntou-se uma denúncia anónima enviada no mesmo dia para o piquete da PJ, na qual além de se apontarem três inspetores do SEF como autores das agressões fatais se falava de "vários cúmplices" e do propósito do SEF de fazer passar a morte como "de causas naturais".

Caso esta obstrução à justiça vingasse, haveria segundo a IGAI um responsável principal: "Não fosse a intervenção tempestiva do médico-legista, este crime poderia passar incólume face à posição assumida pelo então diretor da DFL, na redação do Relatório de Ocorrência [o relatório respeitante ao percurso do cidadão ucraniano desde que entrou na custodia do SEF]."

O que se procurou "inequivocamente", garante a IGAI, foi "dar consistência à versão da causa de morte natural" - a "doença súbita" reportada nesse mesmo dia ao Ministério Público (MP), para dele obter autorização de remoção do cadáver, e à Embaixada da Ucrânia, cujo primeiro-secretário reportou ao DN que lhe tinha sido dito na manhã de 13 de março por um inspetor do SEF que a causa do óbito fora "epilepsia".

Foi esta deliberação de assentar na versão da morte natural/doença súbita a justificar que não tivesse sido requisitada a presença do MP ou da PJ ou preservado o local como cena de crime. E a decisão de não o fazer terá sido tomada por António Sérgio Henriques ou por ele caucionada, já que afirmou à PJ estar fora do aeroporto quando da morte, mas ter sido avisado telefonicamente mal esta ocorreu. Esteve até no Centro de Instalação Temporária (CIT), junto do cadáver, às 20.47 de 12 de março - cerca de duas horas depois de declarado o óbito por um médico do INEM (o corpo só seria levado depois das 22.00 para o instituto de Medicina Legal).

Inquérito interno aberto após notícia

O que o relatório da IGAI, que instaura processos disciplinares a 12 inspetores (os três arguidos por homicídio, os dois ex responsáveis pela DFL e a mais sete) e a uma funcionária administrativa do SEF, não esclarece nem questiona é se a diretora nacional, Cristina Gatões, e o seu número dois, José Luís Barão, que tem a tutela do CIT, foram logo naquele dia informados do ocorrido.

É pouco crível que ocorrendo uma morte na custódia do SEF a direção nacional não fosse notificada e não quisesse logo inteirar-se das circunstâncias, tanto mais que nesses casos, de acordo com informações prestadas ao DN por fontes do SEF, teria de ser aberto de imediato um processo de averiguações.

A abertura deste processo compete em exclusivo, ainda segundo as mesmas fontes, à diretora nacional. Porém, o relatório da IGAI é sobre ele omisso - assim como sobre a obrigatoriedade da sua abertura.

Certo é que ao contrário do que procurou fazer crer no comunicado de 30 de março em que dá conta da demissão de Sérgio Henriques e respetivo adjunto, Amílcar Vicente, e no qual se lê "o SEF está desde o início a colaborar com as autoridades envolvidas na investigação e tomou de imediato as medidas previstas em sede disciplinar", Cristina Gatões - que até hoje não se pronunciou publicamente sobre este caso mas ainda nesta semana afirmou que "nenhum cidadão estrangeiro ou nacional pode correr risco de vida quando se encontra sob a nossa responsabilidade" - só ordenou um inquérito disciplinar aos factos nesse mesmo dia, e na sequência das notícias sobre as detenções dos três inspetores.

Inquérito esse que seria de imediato avocado pela IGAI por ordem do ministro da Administração Interna - o mesmo que no Parlamento, a 7 de abril, afirmara que o SEF tinha instaurado um inquérito ao caso logo no dia subsequente ao óbito, 13 de março.

Contradizendo o ministro, a IGAI afirma que só "no dia 30 de março de 2020, na sequência de reportagem emitida [no dia anterior, à noite] pela estação de televisão TVI 24, sob o título "Inspetores do SEF suspeitos de assassinarem imigrante no Aeroporto de Lisboa", a Sra. Diretora Nacional do SEF determinou a abertura de Processo Disciplinar de Inquérito, para apuramento de eventual responsabilidade disciplinar".

Antes disso, aparentemente, e apesar de terem decorrido 17 dias sobre a morte de Ihor Homeniuk, a direção nacional não vira motivos para averiguar responsabilidades disciplinares. Esta demora é tanto mais bizarra quando o SEF tinha de saber que estava a decorrer desde 16 de março uma investigação da PJ à morte, por esta polícia ter ido ao aeroporto e ao CIT localizar as câmaras de videovigilância e lhe ter solicitado a lista dos funcionários ao serviço nos dias relevantes (10 a 12 de março).

Do mesmo modo, não é expectável que a direção do SEF ignorasse o facto de inspetores, assim como seguranças da empresa Prestibel que trabalhavam no CIT, pessoal do posto da Cruz Vermelha no aeroporto e até pessoal de limpeza terem sido inquiridos pela PJ ao longo desses 17 dias.

No entanto, e apesar disso, quando a 18 de março o SEF cumpriu a obrigação de comunicar à IGAI que tinha ocorrido um óbito no CIT, não fez menção a quaisquer suspeitas de causa não natural. E os inspetores acusados de homicídio estavam normalmente ao serviço quando foram detidos, a 30 de março - como o estava o diretor de Fronteiras de Lisboa demitido nesse dia.

Relatório cozinhado "a várias mãos"

Mas voltemos ao papel do então diretor de fronteiras de Lisboa naquilo que a IGAI reputa de tentativa de encobrimento.

Antes de mais, o contexto: sempre que um estrangeiro vê a sua entrada em território nacional recusada, como aconteceu com Ihor Homeniuk, é aberto o citado relatório de ocorrência (RO). Neste devem ficar registados todos os passos do cidadão à guarda do SEF, desde a sua chegada ao seu embarque de volta. Não foi o caso de Ihor.

Segundo admitiu à IGAI o próprio ex-DFL, quando teve conhecimento da morte do ucraniano no dia 12 de março constatou que o RO só estava preenchido até ao momento em que aquele tinha tido alta do hospital (ao qual tinha sido transportado depois de, no dia 11, ter caído ao chão e sido aparentemente acometido de convulsões), às 12.00 do dia anterior. Nada do que tinha acontecido depois tinha sido registado. Mandam as regras - que tudo indica não serem seguidas no SEF do aeroporto de Lisboa - que tudo deve ficar registado de turno para turno, e foram três nesse período.

Relata a IGAI que o então DFL "enviou um e-mail a todos os intervenientes que tinham interagido com o cidadão Ihor Homeniuk", solicitando que "lhe fizessem chegar, por escrito, qual tinha sido a respetiva intervenção, junto do mesmo".

É sobre o que resultou disso que a IGAI diz: "Da leitura do RO compaginada com a factualidade apurada é evidente a omissão de informações fundamentais, o que demonstra uma intenção de ocultação da verdade com a consequente obstrução à instrução de processos de natureza criminal e/ou disciplinar." A convicção da IGAI assenta "não só na elaboração conjunta (e confessa) do RO" como no facto de tudo isso ter sido "efetuado após o óbito do cidadão e sob orientação do DFL."

Pelo que a IGAI conclui aquilo que já é do domínio público desde que a TVI noticiou a 29 de março as suspeitas da investigação criminal: sem a denúncia anónima, enviada a 14 de março para o piquete da PJ, indicando três inspetores como autores das agressões fatais e na ausência da comunicação feita no mesmo dia, também para aquela polícia, pelo médico que realizou a autópsia a alertar para o facto de os sinais de violência no cadáver indicarem "homicídio por asfixia mecânica", o caso poderia ter sido ignorado.

"Uma espécie de organização interna"

A coordenação que parece ter existido no cozinhar de uma "versão conveniente" após a morte de Ihor contrasta com a descoordenação, informalidade e desgoverno que caracterizam, de acordo com o relatório da IGAI e testemunhos de diferentes intervenientes ouvidos pela PJ, o comportamento do SEF do aeroporto de Lisboa.

Aliás o próprio ex diretor o reconheceu à IGAI, dizendo que a Direção de Fronteiras de Lisboa se caracteriza por "uma espécie de organização interna que na prática depende do entendimento entre pessoas."

Desde logo, ressalta o facto de apesar de a orgânica do SEF incluir um inspetor coordenador residente no CIT (onde são alojados os estrangeiros a quem é recusada entrada no território nacional), este estar pelo menos desde fevereiro a funcionar sem ele.

O que significa que não existe um responsável direto pelo que ali se passa e que os seguranças privados da empresa Prestibel, que ali fazem turnos de 24 horas em equipas de quatro - duas mulheres e dois homens -, estão em autogestão.

Em testemunho à PJ, vários seguranças se queixam disso e de muitas vezes terem dificuldade em conseguir falar com os responsáveis do SEF. Um dos processos disciplinares instaurados pela IGAI tem exatamente como base não ter o inspetor em causa, um coordenador de turno, ou seja alguém que está logo abaixo da direção de fronteiras, atendido vários telefonemas dos seguranças do CIT, que procuravam contactar o SEF por causa de Ihor Homeniuk).

O facto de os seguranças, sem qualquer formação específica ou responsabilidade institucional, estarem na prática em posição de autoridade pública a gerir o dia-a-dia de dezenas de pessoas retidas naquele espaço e particularmente desprotegidas, permite situações de abuso e violência como a identificada no caso de Ihor, em que usaram fita adesiva para o manietar de pés e mãos.

É algo que estando rigorosamente proibido às polícias, como assevera o relatório da IGAI, citando um inspetor do SEF ligado à instrução e que adverte para o facto de poder ser "considerado tratamento degradante, tortura e atentado à dignidade humana, pondo em perigo a vida e integridade física do algemado", será prática não excecional por parte daqueles seguranças.

No caso de Ihor, houve dois inspetores que tendo-o encontrado assim manietado retiraram a fita adesiva, mas sem censurar o facto junto dos seguranças - que mais à frente voltaram a fazer o mesmo.

Para a IGAI "constitui fator de risco acrescido destas situações a ausência de uma figura de autoridade em permanência no CIT, uma vez que no sistema de organização e funcionamento do CIT, implementado pelo SEF, se externaliza para a esfera privada, através da contratualização de serviços de segurança privada, a guarda efetiva de cidadãos estrangeiros". Assinala a IGAI que "esta situação revelou-se crítica" no caso de Ihor, pois permitiu a total ausência de supervisão e controlo da atividade exercida pelos vigilantes

Acrescente-se que a própria contratação de empresas privadas para desempenhar as funções em causa está ferida de ilegalidade: lei orgânica do SEF determina que a competência de vigilância e segurança dos centros de instalação temporária cabe ao pessoal da carreira de vigilância e segurança desta polícia, já que a função é classificada como de autoridade pública. O problema, que foi até recentemente denunciado pelo Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização (que representa os inspetores do SEF) é que esta carreira de encontra por preencher há vários anos.

O SEF contratou serviços de vigilância privada para estas funções, acrescentando ainda todo o expediente administrativo relacionado com a admissão de cidadãos estrangeiros no CIT (preenchimento de formulários, introdução de dados em sistema, guarda de bens em cofre) e sua partida (preenchimento de formulários, introdução de dados em sistema, conferência de bens e sua entrega). Segundo pôde verificar a IGAI, estas responsabilidades nem sequer fazem parte do "contrato de prestação de serviços de vigilância das instalações do SEF celebrado com a firma PRESTIBEL- Empresa de Segurança, SA".

Tudo ilegal desde a recusa de entrada

Outro abuso identificado no caso de Ihor é o seu isolamento, a partir da primeira hora de 12 de março e por iniciativa de um inspetor do SEF (um dos 12 com processo disciplinar), na sala denominada de "Médicos do Mundo", onde viria a morrer.

Trata-se, vinca a IGAI, de uma "medida especial de segurança", que só poderia ser "autorizada pelo Diretor da DFL, única entidade com competência para aplicar medidas especiais de segurança".

Mas o relatório admite ser "prática comum entre os inspetores e vigilantes a colocação de passageiros inadmitidos nesta sala para se acalmarem, não existindo a necessidade de obter autorização prévia do diretor da DFL ou mesmo de lhe dar qualquer conhecimento desta situação", acentuando que "todo o comportamento que se baseia na mera presunção desta autorização é, pois, ilegítimo e contrário aos direitos, liberdades e garantias (bens jurídicos fundamentais) que se visa proteger."

No contexto da aplicação legítima de uso de força, diz a IGAI, "ficou demonstrada a ilegalidade das medidas aplicadas ao cidadão ucraniano (uso de fita adesiva e outros materiais não admitidos) a desnecessidade das mesmas (imobilização física do cidadão quando este não constituía qualquer risco para si ou outros), a sua inadequação (imobilização total do cidadão para o "acalmar") e desproporcionalidade (contenção e imobilização total que se iniciou desde a colocação do cidadão IHOR na sala dos médicos, até à declaração do seu óbito)."

A conclusão é de que houve uma "postura generalizada de desinteresse pela condição humana" em "todos os intervenientes neste caso".

A IGAI inclui nela, além dos membros do SEF e da Prestibel, até funcionários da Cruz Vermelha Portuguesa, como o enfermeiro chamado para aferir o estado de Ihor Homeniuk na madrugada de 12 de março.

Assistindo ao manietar do mesmo com fita adesiva por parte de seguranças e alertando para o facto de tal não ser correto, aconselhando-os antes a usar algemas de pano, que lhes entregou, foi-se embora sem certificar que faziam a substituição.

Do mesmo modo, apesar de verificar que faltava um medicamento fundamental que fora prescrito ao ucraniano quando foi assistido no Hospital de Santa Maria, e de dizer que na falta deste o homem não iria acalmar (tratava-se de Tiaprida, que permitiria controlar a abstinência alcoólica de que padeceria, passível de causar agitação, confusão, convulsões e alucinações) deveria ser conduzido de novo ao hospital, nada mais fez, abandonando o local.

Tudo se passa, comenta o relatório, como se os intervenientes desconhecessem os "procedimentos a adotar em determinadas situações, seja por ausência de uma orientação clara sobre as ações a praticar em determinados momentos, seja por falta de interesse em saber como agir".

Este desinteresse ou ignorância dos procedimentos corretos está patente no caso de Ihor desde o início do processo, ou seja, desde a recusa da sua entrada em território nacional.

Se o Ministério Público na acusação a vê como ilegal por não ter existido presença de tradutor certificado durante a entrevista do ucraniano, para a qual serviu de intérprete uma inspetora do SEF que fala russo e que para o procurador Óscar Ferreira está ferida de parcialidade (chega mesmo a pôr em dúvida que as respostas constantes na transcrição da entrevista, e segundo as quais o inquirido teria dito que vinha para Portugal trabalhar, ficando em casa de um familiar e mostrando trazer 300 euros consigo, sejam as dadas por Ihor), a IGAI vê outro problema.

"A competência para proferir o despacho de recusa de entrada em Território Nacional residia no Diretor da Direção de Fronteiras de Lisboa, com poderes de subdelegação", lê-se no relatório. Como "na decisão proferida não é feita qualquer referência a despacho de subdelegação de competências, pois o mesmo inexiste, a decisão de recusa de entrada padece de vício de violação da lei por falta de base legal."

Sendo a recusa de entrada ilegal, a detenção de Ihor Homeniuk no CIT é naturalmente também ilegal - e pode mesmo, de acordo com juristas ouvidos pelo DN, corresponder ao crime de sequestro, o qual no caso é agravado pela morte e pela existência de tratamento desumano e degradante.

Aliás, impondo a lei que estando alguém detido mais de 48 horas seja presente a juiz para este decidir sobre a manutenção ou não da detenção, e sendo o hábito no SEF "despachar" com os juízes por escrito, decidindo estes sem ver os detidos no CIT, no caso de Ihor o relatado por escrito ao juiz que decidiu prolongar a detenção por mais cinco dias assenta numa falsidade, a de que o ucraniano ainda não fora repatriado porque a companhia aérea não permitira; fora o próprio que recusara embarcar.

É possível que o magistrado decidisse da mesma forma se tivesse sido informado da verdade, mas também poderia querer saber os motivos da recusa, e quiçá até zelar para que o cidadão tivesse acesso a representação legal ou pudesse comunicar com a sua embaixada, como era seu direito e não aconteceu.

Quiseram levá-lo para um avião pouco antes de morrer

"A matriz humanista assente no respeito absoluto pelos direitos humanos que define este serviço de segurança e a sua atuação não é negociável", disse nesta semana Cristina Gatões, a diretora nacional do SEF. "Temos a acrescida responsabilidade e o constitucional dever de garantir que em cada uma das nossas ações os diretos fundamentais das pessoas, designadamente o direito à vida e à integridade física, são protegidos."

Estas palavras chocam de frente com a realidade que a morte de Ihor Homeniuk veio expor, e que a acusação do Ministério Público, muito centrada na responsabilidade dos três inspetores a quem é imputado o homicídio, acabou por escamotear.

Não é só o facto de tudo parecer ter corrido mal no caso de Ihor, desde a sua recusa de entrada e internamento no CIT e acontecimentos no mesmo até ao momento em que, tendo sofrido uma paragem cardiorrespiratória, a ambulância que era suposto socorrê-lo ter ficado 15 minutos à espera de ordem de entrada.

É tudo o que de errado, desconforme à lei e aos regulamentos concorreu para o desfecho.

Desde o "desvalor" que a IGAI diz ser "atribuído pelos inspetores do SEF e, em especial, pelo então Diretor da DFL, sobre a necessidade de garantir uma comunicação efetiva com os cidadãos que não falem a língua portuguesa" - durante todo o tempo que esteve sob custódia do SEF, Ihor só conseguiu comunicar com a citada inspetora que fala russo, tendo algumas vezes os inspetores recorrido ao tradutor do Google para tentarem ser entendidos -, até ao facto de dois dos inspetores que são responsabilizados pela sua morte terem bastões extensíveis uma arma de classe A que não faz parte do armamento distribuído nesta polícia e para a qual é necessária uma autorização especial da PSP, que não possuíam. Autorização que pelos vistos nunca ocorreu a ninguém na estrutura verificar: um dos inspetores chefes inquiridos pela PJ admitiu que vários membros do SEF os têm e que achava que, se os tinham, era porque estavam autorizados.

Esta atitude de descontração, dir-se-á mesmo de cegueira voluntária, face à ostentação e utilização de armas proibidas pelos membros destas polícias é a mesma que se identifica ao longo do processo de Ihor Homeniuk, nomeadamente a partir do momento em que é colocado numa sala sozinho, depois manietado e a partir de certa altura (a manhã de 12), de acordo com vários testemunhos, cheirando intensamente a urina, com as calças descidas e com sinais de agressões.

Mesmo nessa situação os dois inspetores que perto das cinco horas de 12 de março foram ao seu encontro para o levar ao voo de regresso ainda quiseram metê-lo numa cadeira de rodas para o transportar.

A maior preocupação, diz um segurança que assistiu, era que a companhia aérea não o aceitasse a bordo por causa do cheiro. Só não o fizeram porque Ihor desfaleceu - os inspetores acharam mesmo que tinha morrido - e foi preciso chamar a Cruz Vermelha. Terá sido aí que um dos inspetores ligou para a companhia a informar que o passageiro não podia viajar.

Depois de Ihor morto, muitos manifestaram à PJ pesar por não terem percebido a gravidade do seu estado e nada terem feito para o ajudar.

A opinião do médico que fez a autópsia é bem esclarecedora do que essas incompreensões e omissões terão implicado. "Se o indivíduo não tivesse sido vítima de agressões e, por conseguinte, não tivesse as costelas partidas, mas ficasse imobilizado, com as mãos atrás das costas, durante várias horas, poderia ter morrido, mas seria pouco provável. Se o indivíduo sofresse as agressões, mas fosse assistido no imediato, provavelmente ainda estaria vivo. Se, por outro lado, sofresse as agressões e não fosse assistido de imediato, mas não lhe fossem colocadas as algemas, a situação poderia ter tido outro desfecho."

As agressões que o tanatologista considera terem existido e que crê terem causado à vítima uma "agonia durante cerca de oito horas" não seriam pois necessariamente causa de morte.

Bastaria talvez para o salvar que alguém tivesse chamado a Cruz Vermelha, o INEM, denunciado o caso à hierarquia ou à PSP ou, simplesmente, agarrado nas chaves das algemas, que um dos três inspetores acusados de homicídio deixara na receção do CIT, em poder dos seguranças, e soltá-lo.

Mas entre seguranças e inspetores (e vários estiveram no CIT e foram à sala onde estava Ihor espreitar durante o seu último dia), a ninguém ocorreu ter a "acrescida responsabilidade e o constitucional dever" que a agora ex-diretora do SEF proclama.

nota: texto escrito originalmente a 14 de novembro. A 9 de dezembro, Cristina Gatões apresentou demissão da direção do SEF.