PS e PSD chumbam pedido do PAN de revisão constitucional para permitir voto aos 16 anos

Os socialistas e os sociais-democratas chumbam a hipótese de abertura de um processo de revisão constitucional extraordinário para permitir o voto a partir dos 16 anos como queria o PAN.

O voto a partir dos 16 anos é a reivindicação do PAN, que leva nesta terça-feira a plenário um projeto de resolução para abrir um processo de revisão constitucional extraordinário para esse efeito. Mas PS e PSD, partidos fundamentais para que este processo avance, vão votar contra.

"A abertura de um processo de revisão constitucional a cerca de dois meses do final dos trabalhos parlamentares não é a forma responsável de abordar a modificação da lei fundamental, não se devendo banalizar o ato com a importância de uma alteração desta natureza, pelo que votaremos contra", disse ao DN Pedro Delgado Alves, vice-presidente da bancada socialista.

O também vice-presidente da bancada social-democrata Carlos Peixoto manifesta a mesma posição. "O PSD não acompanhará uma iniciativa destas com este impacto a dois meses das eleições, no final da legislatura." O deputado frisa que o proponente, que nem entregou juntamente com o projeto de resolução um de abertura do processo de revisão constitucional, sabe que o processo não chegaria ao fim.

Carlos Peixoto diz que o PSD não irá pronunciar-se sobre a questão do voto aos 16 anos e defende que essa matéria deve entrar nos programas eleitorais dos partidos que a defenderem.

"A abertura de um processo de revisão constitucional a cerca de dois meses do final dos trabalhos parlamentares não é a forma responsável de abordar a modificação da lei fundamental, não se devendo banalizar o ato com a importância de uma alteração desta natureza, pelo que votaremos contra."

"Não faz sentido". É assim que o PCP olha para o pedido de uma revisão extraordinária da Constituição, a começar porque a Assembleia da República está investida de poderes de revisão desde 2011, a que se soma a questão da proximidade eleitoral."Não faz sentido seja qual for o motivo", remata.

O Bloco de Esquerda estará ao lado do projeto de resolução, porque defendeu esta medida em revisões constitucionais anteriores.

"O PSD não acompanhará uma iniciativa destas com este impacto a dois meses das eleições, no final da legislatura."

No preâmbulo do seu projeto de resolução, o PAN diz que chegou a altura de abrir um "amplo debate sobre o alargamento do direito de sufrágio e de início de participação eleitoral ativa às pessoas maiores de 16 anos". O partido liderado pelo deputado André Silva argumenta a favor desta alteração o facto de na Europa já vários países permitirem o voto aos 16 anos, como é o caso de Áustria, Escócia, Malta e até nalguns estados alemães.

"Este é um tema em discussão na Estónia, na Polónia, na Finlândia, na Eslovénia, no Reino Unido, na Noruega e na Dinamarca", afirma ainda o PAN no projeto de resolução. Lembra ainda que o Conselho da Europa também defende o direito de voto aos 16 anos desde 2011 para os 47 países que compõem esta organização.

Esta questão foi também levada a discussão no Parlamento Europeu pela mão de dois eurodeputados das duas maiores famílias políticas da União Europeia, sublinha o PAN, e também eles consideravam "altamente desejável" harmonizar a idade de voto para os 16 anos, "de modo a aumentar a equidade eleitoral entre todos os cidadãos da UE".

Dúvidas sobre a maturidade

A pedopsiquiatra Ana Vasconcelos manifesta-se reticente sobre a mudança da idade legal para começar a votar. "Tenho dúvidas", diz. Está habituada a trabalhar com jovens e tem lidado com muitos que com 16 anos "não têm maturidade". "Se fosse no século passado, em que as pessoas começavam a trabalhar aos 12 anos, essa maturidade existia, mas será que com os modelos na escola e na família terão consciência moral e a prudência e a capacidade reflexiva para votar? Tenho dúvidas."

Ana Vasconcelos argumenta que "cada vez mais se estimula o cérebro para o imediato e não para a reflexão", mas admite que há também "muitos miúdos de 16 anos que refletem bem". Daí que não consiga ter uma posição fechada sobre o assunto. "O que se pede ao legislador e aos psicólogos é que olhem para este mundo global e percebam se a educação, sobretudo a ligada às novas tecnologias, não está a conduzir ao pensamento demasiado imediato para que possam ser eleitores mais cedo."

Perante o argumento de que a legislação nacional já permite que os jovens de 16 anos tirem algum tipo de cartas de condução e até se casem, com autorização dos pais - o que é recordado no projeto de resolução -, frisa que essas são "decisões pessoais" e não influem com a comunidade e com a cidadania.

Entre os direitos e os deveres dos jovens aos 16 anos incluem-se a capacidade de casar, perfilhar, passam a ser imputáveis para efeitos criminais, podem decidir interromper uma gravidez, têm capacidade para trabalhar e legitimidade para requerer a mudança de sexo.

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