Premium 20 anos após descriminalização do consumo, continua a haver consumidores condenados

Deveria ter deixado de ser crime em 2000, mas ​​​​continua a haver pessoas condenadas pelo mero consumo de drogas. E cada vez mais: entre 2009 e 2017, o número aumentou 128%, sendo a esmagadora maioria (82%) respeitante a canábis. Trata-se de "um entendimento enviesado da lei", diz João Goulão, mas admite ser preciso mudá-la.

Em 2017, 723 pessoas foram condenadas pelo crime de consumo de estupefacientes, mais 128% que em 2009. Tendo as condenações por tráfico diminuído no mesmo período, a percentagem relativa aos consumidores no total de condenados por crimes ligados às drogas subiu de 15,9% em 2009 para 38,3% em 2017.

A maioria dos consumidores (616) foi condenada em multa efetiva. Mas consta no relatório de 2019 do SICAD (Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências), na sua página 167, a informação de que em 2017 houve 58 condenações a pena de prisão, 51 suspensas e sete efetivas. Sobre a duração das penas impostas (suspensas ou efetivas) não há informação.

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