Maioria absoluta, poder relativo

Uma maioria absoluta, derrotas estrondosas, a irreversibilidade do Brexit. À primeira vista, a análise é simples e sem espinhas. Mas o que aí vem é tudo menos fácil para Boris Johnson e para o Reino Unido.

A Inglaterra votou maioritariamente pelo roteiro de saída da União Europeia (UE) proposto por Boris Johnson, a Escócia pela vontade de manutenção na UE acompanhada de um potencial independentismo unilateralista já sugerido por Nicola Sturgeon, e a Irlanda do Norte deu pela primeira vez mais mandatos aos nacionalistas do que aos unionistas, revitalizando o debate da reunificação das Irlandas. Este é o triângulo que sai das legislativas no Reino Unido: em choque identitário interno, tendencialmente desagregador. Quando Boris Johnson fala da união em torno do Brexit, o que ele na verdade quer dizer é que conseguiu forjar uma convergência dentro do nacionalismo inglês, capaz de lhe dar a maioria absoluta necessária ao fecho da primeira etapa do processo, a concluir a 31 de janeiro de 2020. Se há tema que emerge dos resultados eleitorais, é precisamente a desunião do Reino, não a sua unidade.

Em Bruxelas e demais capitais europeias ouviram-se suspiros de alívio. Toda a gente quer fechar este capítulo numa União em funcionamento sem eurodeputados, comissário e cheque orçamental britânicos. O desgaste é transversal, da sociedade britânica a todos os Estados membros. Na verdade, os 27 já tinham aberto o caminho à vitória de Johnson quando lhe permitiram regressar a Londres, após o Conselho Europeu de outubro, com um acordo ligeiramente revisto, suficiente para colher apoio nos Comuns. As próximas semanas confirmarão a transposição jurídica do tratado para a ordem interna, com as aprovações nos Comuns e nos Lordes. O Parlamento Europeu dará, em seguida, a última palavra e o período de transição iniciar-se-á a 1 de fevereiro de 2020.

Na verdade, só haverá um Brexit completo e oficial quando essa transição findar e todo o ajustamento jurídico, comercial e político ficar fechado. A data prevista é 31 de dezembro de 2020, mas ninguém acredita que um acordo de livre-comércio e os detalhes da relação futura possam estar clarificados entre as partes em tão curto espaço de tempo. Um dos aspetos que percorrem estes últimos três anos é precisamente a ausência de debate sobre os termos da relação futura entre o Reino Unido e a UE. Foi sempre uma etapa atirada para as calendas, mas que poderia ter ajudado a acomodar o debate político do presente se tivesse sido encarada com outra maturidade e alvo de um compromisso entre os principais partidos.

Infelizmente, como sabemos, nunca foi este o mote nem a vontade dos protagonistas. Hoje continuamos a saber pouco ou nada sobre os termos da relação que se pretende para a defesa, proteção de dados, ciência, comércio, entre outras áreas fundamentais. Vamos ter de esperar que um Boris Johnson absoluto partilhe essa visão estratégica, preferencialmente acompanhada de um compromisso político mais abrangente, capaz de prevenir choques futuros. Se já vimos Bojo, o habilidoso homem de campanha, temos de esperar para conhecer Bojo, o estratega visionário. Sou, também aqui, profundamente cético sobre aparições.

O manifesto eleitoral dos conservadores afirmava peremptoriamente que o calendário de transição era imutável, mas não espantará ninguém se assistirmos a mais uma promessa ser desmentida pela dinâmica política. Esta, a acontecer, terá de ser acionada até 30 de junho de 2020 e pode ir até final de 2022. Aliás, outra das grandes conclusões destas legislativas é mesmo o tamanho das costas largas que a mentira tem hoje no panorama político internacional: abarca tudo, dilui tudo, dificilmente é punível. Se há ponto em comum entre Johnson e Trump, é mesmo este: os seus eleitores não querem saber se eles mentem compulsivamente, desde que o ódio aos adversários alimente os seus fígados na hora de votar - Hillary Clinton e Jeremy Corbyn cumpriram facilmente esses requisitos.

Certo é que Boris Johnson dificilmente quererá chegar a 31 de dezembro de 2020 sem um acordo de livre-comércio fechado, situação que atiraria o país para as onerosas regras da OMC (ainda para mais esvaziada de um fórum de arbitragem interna), aí sim com impactos mais tremendistas na economia e efeitos perversos sobre a concretização do programa de governo conservador, marcado por um grande investimento público. Ou seja, um Brexit de longa duração acaba por colidir com o mandato que Boris Johnson colheu nestas legislativas, sendo politicamente incomportável de gerir.

Mas as dificuldades inerentes à maioria absoluta não terminam aqui. O primeiro-ministro vai ter de trazer para casa vitórias cíclicas nas várias frentes negociais sobre acordos comerciais que já prometeu estabelecer. A UE, com competência exclusiva nesta matéria, retirou objetivamente experiência e recursos humanos aos Estados membros nos mais de 70 acordos que tem em vigor com terceiros. Para colmatar a saída do mercado único (mais de metade das importações e das exportações britânicas), Londres precisaria de alcançar em paralelo um grande acordo com a UE (em posição negocial mais robusta), que nunca será tão vantajoso como o que existe, e possivelmente readaptar essas dezenas de acordos com terceiros para a lógica bilateral britânica. A par disto, para cumprir a ambição de Johnson em redor de uma global Britain great again, teria também de fechar acordos vantajosos com os EUA, a China e a Índia, numa posição negocial diferente da que tinha quando integrava um grande bloco económico e comercial como a UE.

Fazer tudo isto entre fevereiro e dezembro de 2020, com eleições americanas pelo meio, é no mínimo irrealista, o que implica estender calendários e protelar a totalidade do Brexit ao mesmo tempo que terá de gerir a crise da unidade do Reino. Quem disse que a maioria absoluta conquistada era um passeio para Boris Johnson, talvez se tenha apressado na conclusão.

Investigador universitário

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