Há mais 13M€ para militares na Roménia mas orçamento das Forças Armadas está em rutura

A Ministra da Defesa Helena Carreiras conseguiu esta semana um reforço de 13 milhões de euros no orçamento para a companhia militar mobilizada na Roménia desde abril passado, enquadrada na missão Enhanced Vigilance Activity da NATO.

Antes da guerra, esta Força Nacional Destacada (FND) estava prevista para apenas três meses com um orçamento de cerca de quatro milhões, como missão de treino, mas o novo contexto veio alterar substancialmente as despesas. Quer no tipo de equipamento e material bélico, no seu transporte (só este custo, conforme o DN noticiou, alcançou o 1,2 milhões de euros), quer no prolongamento no tempo. A verba conseguida pela Ministra da Defesa permitirá manter a força até dezembro.

"Os montantes de reforço cuja necessidade foi identificada neste ano de 2022 estão já integralmente autorizados, quer pelo Ministério da Defesa Nacional, quer pelo Ministério das Finanças", confirmou ao DN fonte oficial do gabinete de Helena Carreiras.

Acrescenta ainda que "O Ministério da Defesa Nacional mantém uma estreita colaboração com o Ministério das Finanças em todas as matérias de caráter orçamental, e nesse âmbito as Forças Nacionais Destacadas em missões da NATO no flanco Leste da Aliança dispõem do orçamento necessário para operar, como, aliás, foi previsto atempadamente no Orçamento do Estado para 2022, artigo 150º: "são assegurados os compromissos do Ministério da Defesa Nacional com a projeção de Forças Nacionais Destacadas para o flanco leste da Organização do Tratado do Atlântico Norte".

Esta Força é composta por uma Companhia de Atiradores Mecanizada, com módulos de informações, de defesa antiaérea, geográfico, meteorológico e de apoio, integra 201 militares (180 homens e 21 mulheres). A estes juntaram-se ainda ao contingente nacional na Roménia mais 20 militares de uma Força de Operações Especiais.

O Orçamento do Estado para este ano atribuía às FND um total de 73 milhões de euros, sendo agora acrescidos os 13 milhões, atingindo um total de 86 milhões de euros.

Neste momento estão ativas 16 missões internacionais com 900 militares empenhados, segundo o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA).

Porém, esta FND antecipada do segundo para o primeiro semestre em resposta ao pedido da NATO e o reforço financeiro são, para já, o único impacto mensurável neste semestre de guerra.

De resto, pouco mudou, com os orçamentos dos ramos em vias de rutura, com mais peso no Exército, e uma lenta preparação de um novo conceito estratégico de Defesa Nacional que terá de refletir o aprovado na cimeira da NATO - uma total mudança de paradigma para missões de guerra de alta intensidade, tendo a Federação Russa como "a mais significativa e direta ameaça à segurança dos aliados".

De acordo com várias fontes militares ouvidas pelo DN, Força Aérea, Exército e Marinha estão obrigadas a uma gestão exigente e desgastante para garantir o funcionamento do dia-a-dia, acumulando, em algumas zonas do país, dívidas de pagamento de água, luz, comunicações.

Com o preços a aumentar, o orçamento para os combustíveis previsto para o ano inteiro está praticamente esgotado, tendo os ramos pedido um reforço de verbas para esta despesa da ordem dos 40 milhões de euros.

"Se não vier mais dinheiro, haverá certamente navios, viaturas ou aeronaves que vão ter de parar", afiança um oficial destacado na Logística.

"Quem conhece bem a situação das Forças Armadas para além da tutela política e do Comandante Supremo são as Chefias Militares. É provável que me cheguem apenas as más notícias e estas são de acentuada degradação da qualidade dos efetivos, dos meios, e do moral a que a pseudo reforma de 2021 veio acrescentar atrito designadamente na coerência e unidade do comando e gestão superior. Não deixa também de ser sintomático que, perante a atual conjuntura, no último debate do Estado da Nação não tenha havido qualquer referência às Forças Armadas", sinaliza o Almirante Melo Gomes, ex-Chefe de Estado Maior da Armada e porta-voz do Grupo de Reflexão Estratégica Independente, que junta vários ex-chefes de Estado-maior.

O esforço extra, devido à guerra, é ainda maior porque a NATO antecipou alguns dias na prontidão de algumas das forças que os aliados disponibilizaram. Presentemente está também em aprontamento para a NATO a participação de Portugal na designada Very high readiness Joint Task Force (VJTF), uma força multinacional de reação rápida criada em 2014 para ações de dissuasão nas fronteiras entre países aliados e a Rússia.

A força que Portugal tem mobilizada para integrar a VJTF é constituída por 1049 militares, um navio, 62 viaturas táticas e sete aeronaves. O nosso país comprometeu-se ainda a facultar outra fragata, um submarino e uma companhia de fuzileiros - recaindo na Marinha o maior esforço.

"O reforço do flanco leste e o aumento de efetivos militares nos grupos de combate da NATO nesta zona (de 40 para 300 mil homens) pode apresentar-se um desafio para umas Forças Armadas portuguesas depauperadas", assinala Carlos Eduardo Reis, coordenador do PSD para a área da Defesa no Parlamento.

O deputado sublinha que "as nossas FND são muito elogiadas pela competência e preparação, o que quer dizer que vale a pena apostar nos nossos militares, seja pela via da melhoria da tabela salarial, seja ao nível do equipamento disponibilizado para as tarefas e missões dos três ramos".

Para este dirigente social-democrata "os nossos compromissos internacionais obrigam a um reforço de efetivos sob pena de não conseguirmos realizar todas as tarefas programadas" e "temos a oportunidade para valorizar e reconhecer os nossos militares apostando na melhoria da condição militar. Por isso, é fundamental melhorar a atratividade da carreira e a retenção de militares nas fileiras das nossas Forças Armadas".

Carlos Eduardo Reis diz estar certo "que a aposta no recrutamento não penaliza o OE em áreas estruturais. Estamos a falar de pessoas, não de equipamento".

Enquanto isso, medidas estratégicas a médio-longo prazo são demoradas.

Em relação ao orçamento, o primeiro-ministro já disse que Portugal antecipou para 2023 a meta que tinha estabelecido para 2024 em termos de investimento em Defesa, designadamente a meta de reservar 1,66% do PIB para o efeito, mas o objetivo de 2% a que o país se comprometeu em 2014 ainda não está no calendário do governo.

António Costa assume que a convergência para "o objetivo fixado em Gales dos 2% do PIB seria necessariamente dependente daquilo que é o quadro de fundos comunitários disponíveis".

Por outro lado, sobre a adaptação da Lei de Programação Militar (LPM) à nova conjuntura, não são conhecidas orientações.

"Para médio e longo prazo a revisão da LPM é extremamente importante. No ano passado só foi cumprido 54% do orçamentado. Esta revisão implica ir ao encontro de um programa de planeamento que, pelo menos, execute o que está previsto. Dou como exemplo a artilharia e as antiaéreas. Era muito importante que começasse já a ser executado. Em função da guerra, as empresas fabricantes já têm encomendas para os próximos anos. Portugal deve reajustar-se ao novo contexto. A LPM também terá de estar em consonância com as missões que a NATO nos atribuir. Em tempo de paz é uma coisa, em guerra é outra. A prioridade para já deve ser a manutenção do material existente. Temos uma situação gravíssima. Não há munições e há carros, navios, aeronaves parados sem manutenção. Por o material que existe a funcionar já era um grande passo. Só isso custa milhões. Também seria muito importante começar a preparar gente qualificada, atrair quadros qualificados e melhorar as condições nas forças armadas e os salários dos soldados. Não se motiva ninguém a ganhar menos 20% do que nas polícias. A NATO passou a ser prioritária. Mas não há dinheiro", sintetiza outro General, que pediu anonimato.

Questionado, o gabinete de Helena Carreiras garante que "as necessidades orçamentais para combustíveis nos diferentes Ramos das Forças Armadas são objeto de análise regular, no quadro da normal gestão orçamental. Assim é neste ano de conhecidas flutuações no preço dos produtos energéticos, que não são o único fator a considerar, como foi no passado e será no futuro - é, como dizemos, um processo natural de gestão orçamental. Nalguns casos concretos já foram aprovados reforços solicitados, noutros casos haverá decisão em tempo útil. A operacionalidade dos meios e o cumprimento das missões não estão em causa".

As medidas para atrair e reter mais jovens no serviço militar previstas no Plano de Ação para a Profissionalização de Serviço Militar, aprovado em 2019, também não tiveram praticamente impacto, em grande parte devido à pandemia, e o número de militares continua a cair.

Acresce que as grandes linhas orientadoras que saíram da cimeira da NATO terão de ser refletidas em documentos oficiais nacionais, como é o Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN), cuja revisão só está agora a arrancar.

A comissão responsável, encabeçada pelo ex-ministro da Defesa Nuno Severiano Teixeira, foi esta semana oficialmente nomeada, através da publicação em Diário da Reppública, estando previsto um primeiro draft para o final de janeiro.

Marcos Perestrello, ex-secretário de Estado da Defesa e deputado socialista que preside à Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República tem uma visão otimista.

"Até agora a resposta tem sido plenamente satisfatória, quer com o envio da força, quer com o aprontamento para o nível de prontidão requerido pela NATO de mais de 1000 militares e equipamentos. O que foi pedido, foi respondido prontamente. Foi notório, nas visitas do primeiro-ministro e da Ministra da Defesa à Roménia que a nossa força está perfeitamente ao nível dos outros países. É preciso ter consciência que os problemas que enfrentam as nossas Forças Armadas são idênticos aos de outros países. Portugal votou favoravelmente ao novo conceito estratégico da NATO e isso obriga a uma capacidade de resposta maior. A revisão da LPM há-de traduzir esse compromisso e a revisão do nosso CEDN está a começar a ser feito", assevera.

Menos confiante e com várias preocupações está o general Agostinho Costa, vice-presidente da EuroDefense e regular comentador televisivo sobre a guerra ucraniana.

"No plano das narrativas o Conceito Estratégico da NATO, aprovado em junho de 2022, ao classificar a "Federação Russa como a mais significativa e direta ameaça à segurança dos aliados e à paz e estabilidade da área Euro-Atlântica", para além de oficializar o início de uma nova guerra que por enquanto se deseja fria, coloca os Estados signatários do pacto de Atlântico Norte numa postura de conflito com a Federação Russa, no mínimo durante o período de vigência do documento, que vigora, por regra, durante uma década. Isto perspetiva o retorno das operações de combate de alta intensidade ao teatro de operações da Europa, no âmbito do qual foi já anunciada uma capacidade de reforço do flanco Leste de até 300.000 militares. Tendo Portugal assumido compromissos de segurança no quadro das organizações internacionais que integra, adequar as Forças Armadas ao atual ambiente estratégico é um imperativo. O facto de permanecerem dimensionadas para uma tipologia de missões que não corresponde aos atuais desafios de segurança deve merecer atenção. As Forças Armadas estruturaram-se para operações de apoio à paz, de estabilização e para missões no espaço de soberania, o que não parece corresponder aos desafios da atual conjuntura securitária", defende.

Para este Oficial General "as alterações no contexto estratégico terão de refletir-se nas opções de capacitação das Forças Armadas, equacionando-se as prioridades de reequipamento dos ramos, nomeadamente os investimentos em áreas subsidiárias que competem à proteção civil, à GNR e a outros atores do sistema de segurança nacional".

Assinala que "Portugal precisa de modernizar a sua Marinha oceânica dotando-a com meios navais ao nível dos nossos congéneres," - a segurança marítima é também uma das prioridades indicadas no novo Conceito Estratégico da NATO - "precisa de equipar a Força Aérea com aeronaves de 5ª geração e, sobretudo, de um Exército capaz de operar como um sistema, em rede com as diferentes valências, na terceira dimensão do campo de batalha e no ciberespaço".

valentina.marcelino@dn.pt