Premium Google e YouTube vão ter de pagar direitos de autor em solução de compromisso

Parlamento Europeu votou mais de 250 emendas à proposta da Comissão Europeia sobre a nova diretiva sobre direitos de autor no mercado digital. Sim, a Google vai ter de pagar pelos conteúdos alheios. Mas segundo Marisa Matias vai continuar a lucrar de outra forma.

"É um dia maravilhoso, é um dia de soberania europeia." A deputada alemã Helga Trüpel, ainda tomada pela emoção, regozijava-se perante os jornalistas presentes no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, pela aprovação da diretiva sobre os direitos de autor no mercado único digital (mas também pelo voto sobre a Hungria). O relatório, que tinha 27 páginas de emendas para votar, foi aprovado com 438 votos, com 226 votos contra e 39 abstenções.

Mas que proclamação de vitória é esta dos representantes dos europeus? Na prática, e quando a diretiva for transposta para a legislação de cada Estado membro, plataformas de agregadores de notícias como a Google ou de conteúdo multimédia como o YouTube são obrigadas a pagar pelos direitos de autor de uma música ou de uma reportagem.

"Agora sinto-me reforçada para discutir com os grandes grupos do outro lado do Atlântico. Este voto é também muito sobre a autoestima da Europa", comentou a deputada alemã do grupo dos Verdes e vice-presidente da comissão de cultura.

"É a transposição dos direitos de autor para o mundo digital, como os outros direitos", afirma Axel Voss, o eurodeputado autor do relatório.

A deputada portuguesa Marisa Matias não partilha da opinião de que houve uma vitória sobre os gigantes tecnológicos. "Acho difícil porque os filtros que existem são controlados por esses gigantes tecnológicos. Ao contrário do que é apregoado, a Google deve estar muito contente. Vai mais facilmente beneficiar da aplicação desses mecanismos de filtros, de que são os detentores, da forma como a diretiva foi aprovada."

Ou seja, segundo a parlamentar do BE, as grandes empresas de tecnologia vão fazer negócio com quem queira competir com elas.

A candidata às presidenciais de 2016 lamenta que a proposta de retirada de filtros tenha sido reprovada e que outra, do Partido Popular Europeu, de torná-los obrigatórios, tenha sido aprovada.

Marisa Matias também chama a atenção para o facto de a proposta da Comissão Europeia ter sido alterada para pior no campo da defesa dos direitos dos jornalistas e dos criadores em nome individual.

"No fim, quando o relator se dirigiu aos deputados e agradeceu o voto favorável, disse que 'a indústria vai ganhar', não disse que os criadores vão ganhar. Penso que é muito revelador."

Compatibilizar liberdade com direitos

"O processo é muito complexo, não tem um desenvolvimento linear nem uma solução perfeita. No fundo trata-se de compatibilizar a liberdade que existe na internet com algumas restrições a essa liberdade quando esta põe em causa direitos que têm a mesma dignidade e merecem a mesma proteção", comenta Marinho e Pinto.

O deputado eleito pelo MPT e agora independente dá como exemplo a indústria da medicina, que necessita de retorno para poder continuar a investir para poder inovar. "O mesmo se passa com os criadores intelectuais como o fotógrafo, o músico ou quem for. Se não puder retirar os dividendos a que tem direito das suas criações voltamos aos jograis. Ao contrário do que tem sido dito, a regra não é limitar o direito de quem utiliza a internet. Pelo contrário. Quem fica limitado é quem faz essa espécie de pirataria de forma comercial e obtém grandes lucros."

Essas grandes empresas, aponta, têm feito uma campanha com uma "máquina de propaganda poderosíssima" para tentar destruir ou descredibilizar a reforma.

O tema congregou apoios da esquerda à direita do espetro político, embora se tenham dividido consoante as emendas. Para Nuno Melo, do CDS, faz todo o sentido o que foi aprovado. "Sou um político de centro-direita e tenho o direito de propriedade como uma aspiração natural dos povos e uma razão doutrinária e os direitos de autor são uma materialização desse direito."

O cabeça-de-lista dos centristas às próximas europeias concluiu: "A ideia de que outros se apropriem de esforço alheio fazendo seu esse esforço, e para mais beneficiando através de publicidade, vai contra aquilo em que acredito. Acredito na economia de mercado, não acredito no capitalismo selvagem."

"Procurámos centrar as nossas propostas na manutenção da soberania dos Estados e no papel da identificação das suas necessidades e aquilo que melhor sirva as partes mais frágeis envolvidas, que são os criadores e os autores, os trabalhadores artísticos e os fruidores dessa criação", destacou por sua vez João Pimenta Lopes, do PCP.

O deputado comunista defende a garantia da "mais ampla fruição e disseminação cultural" e que esta "não seja incompatível com a justa remuneração dos autores".

Espaço para melhorar

A diretiva ainda vai fazer o seu caminho até ao dia em que a Google terá de entrar em negociações com as empresas de comunicação, ou o YouTube com as empresas discográficas.

"Ao atualizar a diretiva do copyright sobraram dois temas que dividiram os deputados. Foi bom ter havido mais tempo de debate e uma base para a origem de uma negociação em trílogo com o Conselho Europeu, e que eventualmente será melhorada", comenta Carlos Zorrinho.

"É evidente que há algum risco na aplicação desses mecanismos digitais mas a verdade é que todas as áreas já existem", reconhece o socialista Carlos Zorrinho, que destaca o "compromisso entre a internet livre e as regras para remunerar os criadores".

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