Subida do salário mínimo custa 17 milhões no Estado

Há cerca de 80 mil funcionários públicos a receber a remuneração mínima mensal. Parceiros sociais começam hoje a discutir o valor do SMN em 2019.

A parcela de despesa com pessoal que o governo prevê gastar com a subida do salário mínimo em 2019 ronda os 17 milhões. As contas foram feitas assumindo um aumento da ordem dos 5% na remuneração mínima mensal, mas só no final da ronda negocial que se inicia nesta terça-feira na concertação social se saberá se o SMN será fixado nos 600 euros ou se, como pretendem as centrais sindicais, poderá ir um pouco mais além.

O impacto da despesa com da subida do SMN na função pública em 2019 será menor do que o observado em 2018 (em que a fatura foi de 20 milhões de euros), o que se explica pelo facto de este ano, com o descongelamento, alguns milhares de trabalhadores se terem "afastado" do salário mínimo, passando a ter como remuneração base um valor de 635 euros.

O universo de funcionários da administração central que atualmente recebe o salário mínimo nacional (ou os 583 euros que corresponde à primeira posição da Tabela Remuneratória Única) ronda os 61 mil, a que se somam cerca de 17 500 das autarquias. O valor considerado num documento em que o governo mede o impacto das várias medidas com impacto nas despesas com pessoal, apenas terá em conta os trabalhadores do Estado - até porque a fatura do pagamento dos salários nas autarquias sai dos respetivos orçamentos.

Ao que foi possível apurar, este acréscimo de despesa de 17 milhões de euros, não será retirado à margem de 50 milhões de euros que o governo diz ter disponível para aumentar os salários da função pública em 2019.

Além disto, está ainda prevista uma parcela de 9 milhões de euros para reposicionamentos na tabela dos assistentes operacionais (onde se enquadram os jardineiros, motoristas auxiliares de educação ou de ação médica por exemplo), para acautelar que os que estão agora no salário mínimo (583 euros) e progridam em janeiro, avançam de imediato para os 635 euros.

O papel das negociações

Seja como for, a finalização destes valores está dependente do desfecho das negociações entre o governo e os parceiros para a fixação do SMN em 2019. Os 600 euros constam do acordo assinado entre o PS e o Bloco de Esquerda, aquando da formação da geringonça e é essa a ordem de grandeza que as confederações patronais aceitam acompanhar. Do lado das centrais sindicais, a CGTP defende um aumento para 650 euros e a UGT colocou a fasquia nos 615 euros.

"Vamos para esta reunião lembrando que o desemprego tem estado a descer e que a economia tem reagido bem aos aumentos do SMN nestes últimos anos", disse ao DN/Dinheiro Vivo o secretário-geral da UGT, que não hesita em criticar o "espartilho" que o acordo político firmado em 2015 acaba por colocar às negociações.

"O acordo condiciona a vontade do governo e dos patrões. Havendo aquele acordo porque é que uma empresa há de aceitar ir além dos 600 euros?", questiona Carlos Silva. Ainda assim, a expectativa é de que seja possível fechar as negociações com um valor mais elevado.

As negociações na reunião desta terça-feira da concertação social começarão com a análise de um novo relatório de acompanhamento do salário mínimo nacional, que fará o retrato da situação no 3.º trimestre deste ano.

Menos pessoas a receber o SMN

Ao contrário do que tem sucedido até aqui, espera-se que desta vez os números mostrem que diminuiu o número de trabalhadores a receber o SMN, até porque os dados do emprego do Instituto Nacional de Estatística, divulgados na semana passada, dão conta de um recuo do universo de pessoas com uma remuneração líquida até 600 euros (descida homóloga de 141 mil trabalhadores neste patamar de rendimentos), tal como Vieira da Silva lembrou esta segunda-feira, durante uma audição no âmbito do Orçamento do Estado para 2019.

Do lado das confederações patronais, a posição que assumirão pouco se afastará da que tem sido assumida nestes últimos meses e que tem que ver com o facto de os indicadores económicos (produtividade, inflação e crescimento da economia) serem bastante inferiores à atualização de 5% dada ao SMN desde 2016.

Os relatórios de acompanhamento do SMN têm mostrado que a subida do SMN não tem tido impacto negativo no crescimento do emprego. Dados recentes do Eurostat mostram que países como a Alemanha, que apenas há alguns anos passou a ter um SMN fixado por lei, foram criados 2,2 milhões de emprego; em Espanha - onde a remuneração mínima irá aumentar 22% em 2019 passando para os 900 euros -, o impacto tem também sido positivo na criação de postos de trabalho.

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