DN+ Estado da Nação. Costa enfrenta debate mais isolado do que nunca

Oposição do PSD e do CDS já se esperaria. A novidade é que os "primos" à esquerda também têm muito pouco de bom para dizer do governo de Costa.

Ao primeiro-ministro não falta obra para apresentar: défice público em mínimos históricos; desemprego também; dívida pública a descer (em percentagem do PIB mas não em valor absoluto); crescimento económico ligeiramente acima da média da zona euro.

E os índices de confiança empresarial com números agradáveis, e a receita fiscal a subir e a da Segurança Social também, e uma trajetória de subida do salário mínimo consolidada (embora o PCP e a CGTP exijam mais), a acrescentar a diminuições do IRS (via mudança de escalões), reposição de rendimentos nos funcionários públicos e pensionistas, um novo código laboral que no dizer do primeiro-ministro é "histórico" no combate à precariedade.

Este é o lado luminoso da história, do ponto de vista socialista. A isto, todos os partidos - mesmo os que constituem com o PS a "maioria de esquerda" (expressão que o PCP nega) - irão atirar ao chefe do governo acusações de que se vive, na verdade, um regime de "austeridade escondida" (fórmula usada ontem pelo líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães), em que as marcas históricas de um défice público mínimo são conseguidas com fortes cortes (cativações) nos serviços públicos.

É uma fogueira cada vez mais forte alimentada por sucessivas notícias de, por exemplo, falhas graves no funcionamento do SNS ou pelo caso do descongelamento das carreiras dos professores, em que todos verão a sua situação retomar a partir do ponto em que estava quando ocorreu o congelamento - mas não a partir do ponto em que deveria estar se tivessem ocorrido as progressões de 2011 para cá.

Bloco vai acusar governo de estar a violar compromissos comuns sobre dívida pública.

Críticas que serão comuns a todos - embora à esquerda e à direita sejam profundas as divergências nas razões que justificam essas críticas. Para o PSD e o CDS, o problema está no facto de António Costa ter prometido mais do que devia; já para BE, PCP e PEV, a questão central é a Europa e o euro. Ou seja, as imposições a que o governo está sujeito no défice pelo Tratado Orçamental e que o impedem de ir mais longe na despesa pública; ou a falta de vontade do governo - mais uma vez imposta pela UE - para uma renegociação forte da dívida pública. Nesta matéria, aliás, o BE prepara-se para hoje fazer uma acusação forte a Costa: "Há compromissos assumidos pelo governo que nunca foram materializados. A dívida pública nunca foi discutida a nível europeu como o próprio governo se tinha comprometido com o BE a fazer. O Tratado Orçamental nunca foi questionado à escala europeia como o governo disse que iria fazer", afirmou ontem o líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares.

Na questão europeia, provavelmente, o PSD ou o CDS poderão explorar as divisões dentro da geringonça e até as divisões dentro do próprio governo, ontem tornadas evidentes quando António Costa desautorizou Augusto Santos Silva por este ter dito que numa próxima geringonça o compromisso com BE, PCP e PEV deveria alargar-se para componentes da política externa.

A um ano de eleições e a três meses da apresentação do último Orçamento do Estado da legislatura (OE 2019), todos os partidos procuram um lugar melhor na grelha de partida. O debate parlamentar do Estado da Nação, que hoje começará pelas 09.30, com uma duração regimental prevista de 226 minutos (três horas e 46 minutos), marcará, na verdade, o início de uma longa campanha eleitoral.

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