Premium Olhos no céu. Portugal sem regras de privacidade no uso de drones

Para a regulamentação em vigor só interessa a segurança aérea e nacional; autorizações de voo e captação de imagens por drones não têm em conta o respeito pela privacidade, apesar de já haver decisões de tribunais a condenar filmagens de propriedade privada. Em França, é interdito o uso de drones nas cidades.

Segunda-feira 3 de junho, os moradores da zona da Sé/Largo de Santo António, em Lisboa, foram surpreendidos com a algazarra persistente de um grupo de gaivotas à mistura com o ruído de um motor: as aves procuravam "expulsar" um drone que durante toda a manhã e grande parte da tarde cirandou junto aos telhados dos edifícios circundantes, pairando à altura das janelas dos últimos andares, a poucos metros e com linha de visão direta para dentro das casas. Lá em baixo, o largo em frente à igreja que celebra o santo padroeiro da cidade estava ocupado por equipas de filmagens da RTP.

A direção de programas da RTP confirmou ao DN que o drone em causa, propriedade de uma produtora, estava a ser utilizado no âmbito da produção da empresa pública. Mas, apesar de ter sido efetuado um aviso aos moradores de que iriam decorrer filmagens e ocupação da via relacionadas com os casamentos de Santo António, não existiu qualquer informação prévia, e muito menos pedido de autorização, para a utilização do aparelho voador junto às respetivas propriedades privadas.

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