Premium Mais-valias de casas vendidas a prestações têm de ser pagas no ano da venda

Fisco entende que o imposto é devido em relação ao ano em que a venda foi contratada e não quando o dinheiro entra na conta de quem vende

Com o mercado de imobiliário em alta e com o preço das casas a registar valorizações a cada transação, aumentou em 36% número de portugueses que tem de lidar com mais-valias no seu IRS. E mesmo que a venda seja feita a prestações e estas demorem vários anos a chegar ao bolso do vendedor, o fisco reclama a declaração e o pagamento do imposto devido por referência ao ano de realização da venda.

O esclarecimento da Autoridade Tributária surge na sequência de um caso que se passou em julho de 2017, envolvendo a venda de um imóvel a 36 prestações. O contrato estipula que a primeira destas prestações chegará em abril de 2019. Tudo somado, quem vendeu apenas receberá a totalidade do dinheiro em 2022.

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Adriano Moreira

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