Premium Os lesados do Estado bonzinho

Pacote de arrendamento que entrou em vigor esta semana subsidia rendas a "valores de mercado" e penaliza quem é obrigado a mantê-las baixas. Parece iníquo mas deve ser por bem.

Num qualquer prédio do país há um apartamento arrendado por 1500 euros e outro, igual, por 200. O primeiro tem um contrato de arrendamento a termo, que se vence este ano; o outro é vitalício, ou seja, anterior a 1990 e com um inquilino com mais de 65 anos.

O dono do primeiro apartamento decide, findo o prazo do contrato, propor ao inquilino a renovação, por dez anos, a 2000 euros mensais. Se o inquilino aceitar, ou se encontrar outro que concorde com estes termos, o senhorio terá, nos termos da lei em vigor desde quinta-feira, direito a um "desconto" de metade na taxa de imposto aplicada à renda, ou seja, passa a pagar 14% em vez de 28% (se o prazo do contrato for de 20 anos, a taxa passa a 10%). Enquanto isso, o dono do outro apartamento, que está legalmente impossibilitado de mexer no valor da renda, continuará a pagar a totalidade do imposto, ou seja, 28%.

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Adriano Moreira

O relatório do Conselho de Segurança

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