Premium Qualquer coisa obrigatória

Tens mesmo a certeza de que queres fazer isso? Quando ouço esta pergunta é quando sei que a decisão que vou tomar está certa. Nos textos é um pouco o mesmo, tens mesmo a certeza de que queres escrever isso, tu, uma coisa obrigatória? É, tenho. Veio a propósito de umas declarações do ministro da Defesa e do PCP sobre o serviço militar obrigatório.

Confesso que não entrei muito a fundo nas declarações, e não é sobre o problema em si que queria falar. O problema em si lembro-me de o ouvir debatido numa conferência no Instituto de Altos Estudos Militares, em 1995, ou 1996, um debate profundo entre José Luís Nunes e o professor Jorge Miranda (um argumentando com o Vers l'Armée de Métier escrito pelo De Gaulle em 1934, que defendia uma profissionalização das forças armadas, mas não o fim da possibilidade de conscrição, e o outro relembrando a violação da igualdade constitucional que era atrasar apenas os rapazes um ano na entrada no mercado de trabalho), estava eu a começar o curso e a fingir que percebia, ou a tentar perceber, temas sérios, coisas de gente grande.

A coisa é outra coisa e tem tudo a ver com esse 1.º ano de faculdade, ou melhor, com o ano antes desse, ou melhor ainda, com esse ano não dever ter acontecido logo ali, porque devia ser obrigatório não fazer nada antes da faculdade, ou melhor, fazer tudo. Claro que o 12.º ano que fiz, com apenas três disciplinas (História, Geografia e Filosofia), teve muitas semelhanças com um ano sabático, quer no ócio quer na ilustração, mas não foi a mesma coisa.

A ideia da coisa não é apenas a de um ano a experimentar novas línguas e a praticar novas pessoas. É a ideia de um ano das nossas vidas obrigatoriamente dado aos outros, através do Estado, da paróquia, da ONG, do partido, da associação, do clube, até de empresas. Cada um escolhia o enquadramento num projeto, fosse um ano a guardar um jardim de um museu, um ano a ensinar Português em Cabo Verde, um ano a levar idosos do interior alentejano ao hospital, um ano de serviço militar, social, cultural. Um ano de pertença a uma comunidade maior.

Mas isto não vai contra um ideal libertário de que cada um faz o que quer? Vai e não vai. Vai na medida em que a mais profunda liberdade implica a opção de não fazermos o que temos de fazer, desde logo este gap year de Estado. Por outro lado, não vai. E não vai por duas razões: a primeira é a que nós não sabemos bem o que é a liberdade, o nosso cérebro prega-nos partidas, é condicionado, e o próprio exercício da liberdade está naturalmente condicionado às opções existentes conhecidas. E uma função do Estado deve ser a de mostrar opções e forçar cada um de nós a colocar-se perante estas opções e ter de escolher (ter de escolher é também liberdade). Tem mais liberdade um miúdo de 18 anos que vai para a faculdade como todos os do seu meio, e os pais desejam, e é esperado num determinado curso de vida predeterminado, ou aquele que é obrigado a parar para ter de escolher entre coisas que nem sabia que existiam e proibido de ir logo naquele ano para a universidade? Ao criar um ano de liberdade obrigatória, fora do percurso escola-casa-trabalho, o Estado estava a obrigar à liberdade. Coisa que parece contraditória até pensarmos um pouco nela.

O Estado teria de se organizar e articular com a sociedade. Organizar para gerir esta coisa, organizar para dentro de si e ver como e onde enquadraria este ano de vida das pessoas, de todas as pessoas. Numa tendência de cada vez menos servidores do Estado, numa tendência de cada vez um contacto mais digital e menos pessoal com o Estado, numa tendência de cada vez maior fragmentação decisória, o Estado estaria aí, palpável, visível. Teria ainda a vantagem de para muitos que precisam do Estado, e portanto de outros, sentirem que estavam do outro lado, eles a ajudar, a fazer, a dar-se, e todos os outros a sentir que de todos recebiam. E para todos os que não dependem do Estado, ou sentem que não dependem, que também há muitos desses, de estar por dentro do matrix da civilização moderna.

Os populismos medram precisamente na falta de presença sensível do Estado na vida das pessoas, uma presença que as integre com este, e que não as coloque apenas na posição reivindicativo-recebedora.

Olho à volta e não ouço que tenha feito mal a ninguém o serviço militar obrigatório, o serviço cívico, os anos de periferia que os médicos tinham de fazer, o que mais ouço são experiências marcantes que nenhuma daquelas pessoas de outra forma teria tido. A ideia está ainda no ar, porventura nunca vai assentar, mas era isso mesmo, uma qualquer coisa obrigatória que nos obrigasse a parar um ano em liberdade, e a escolher de um quase infinito cardápio de serviço a todos, participando daquilo que é o pressuposto da nossa liberdade, a convivência organizada com os outros.

Jurista

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