Premium Corrupção: a causa que une (e separa) as juventudes na política

As juventudes partidárias de direita desafiam-se na apresentação de pacotes anticorrupção mais radicais. Mas as de esquerda são mais cautelosas e dizem que o atual sistema já comporta as medidas certas.

Não há dados oficiais para compreender a abstenção dos jovens. No entanto, a OCDE tem um estudo ("Youth Stocktaking Report") que permite ter uma ideia da ligação da juventude à política. Em Portugal, a confiança no governo dos jovens entre os 15 e os 29 anos situa-se em aproximadamente 45%. Números diferentes dos que se verificam na Suíça, onde aproximadamente 85% dos jovens confiam no governo, ou no Luxemburgo, onde cerca de 79% mantêm o voto de confiança.

Portugal, aliás, aparece em primeiro noutra variável preocupante: o desinteresse pela política. Somos quase ultrapassados pelo Chile, mas mesmo assim o primeiro lugar é português, com 40%. Ao invés, a Dinamarca, a Alemanha e o Japão nem chegam aos 10%. As juventudes partidárias acreditam que isto se deve, em grande parte, ao descrédito dos políticos e que este é, em grande parte, causado pela quantidade e pela mediatização dos casos de corrupção. E decidiram agir.

Na última crónica no DN - onde escreve semanalmente -, a líder da JSD, Margarida Balseiro Lopes, resume tudo. "Ouço muitas vezes que o tema da corrupção e da transparência não era tipicamente um tema de jotas. Nada mais errado. Para uma geração desiludida e desencantada com a classe política, haverá tema mais importante do que o combate sério e eficaz à corrupção?"


Nesta matéria, a Juventude Social-Democrata (JSD) e a Juventude Popular (JP) estão alinhadas. E também na apresentação de pacotes de Justiça que têm o Presidente da República como destinatário. Já o secretário-geral da Juventude Socialista (JS) diz ainda não querer entrar num debate que só vise "ganhos políticos" e a Juventude Comunista Portuguesa (JCP) questionou a eficácia das medidas apresentadas.

A JSD lançou-se primeiro na luta e apresentou um pacote de propostas para a Justiça a Marcelo Rebelo de Sousa. O pacote consagra ideias como a deleção premiada ou a inversão do ónus da prova, no caso de suspeitas que incidam sobre funcionários do Estado e detentores de cargos públicos. O pacote propõe proteção policial para quem fizer delação de um caso, assim como para as famílias dos delatores, acrescentando que a colaboração com as autoridades pode ser prestada a qualquer momento e o acordo terá de ser validado pelo juiz de instrução - o que já causou grande polémica dentro do PSD, uma vez que Rui Rio tem uma visão diferente, e bem menos justicialista.

As propostas entregues também contemplam a regulamentação da atividade de lobbying, através do registo obrigatório de lobistas, aberto ao público para consulta na internet, e a criação de um código de conduta para restringir más práticas no setor. As medidas defendem ainda a obrigatoriedade do registo de interesses de todas as autarquias e a publicação de património e rendimentos dos autarcas, à semelhança do que acontece com os deputados na Assembleia da República.

A líder da JSD, Margarida Balseiro Lopes, dizia na crónica do DN que a corrupção, sendo um problema transversal, põe "a classe política debaixo dos holofotes" sendo, por isso, "a mais escrutinada atualmente". Mas importa que sejam dados sinais de forma a deixar claro que se quer acabar com o confortável manto da invisibilidade da generalização de que "são todos iguais", quando afinal os prevaricadores são uma pequena minoria." Por isso também considera importante a união das juventudes partidárias na luta contra a corrupção. Uma "coligação" da juventude de direita seria uma hipótese a considerar, mas a líder da JSD diz que não se importa de fazer o caminho da luta contra a corrupção sozinha. "Estou disponível para defender aquilo em que acredito, sozinha ou acompanhada."

"É um pacote corajoso, a corrupção é que é fraturante"

Neste campeonato da juventude pelo combate da corrupção, a Juventude Popular tem um pacote ainda mais radical. O presidente, Francisco Rodrigues dos Santos, explica que também vai apresentar medidas, nomeadamente uma que também apoia a delação premiada. O documento, que apenas deverá chegar às mãos do Presidente da República e da procuradora-geral da República em setembro, integrará propostas como uma "disciplina escolar opcional sobre políticas públicas, ética e formação cívica no terceiro ciclo", mas que "tivesse peso na média final".

"A escola é a oficina da Humanidade", diz Francisco Rodrigues dos Santos, acrescentando que é também necessário que os "funcionários públicos possam denunciar a corrupção" quando a presenciam. Em consonância com as ideais apresentadas pela juventude social-democrata, a JP também frisa a importância de regulamentar o lobbying em Portugal, mas vai mais longe nas penalizações ao financiamento dos partidos e à ocupação de cargos de políticos considerados corruptos em tribunal ou que tenham ligações a empresas."Os períodos de nojo são muito importantes" e por isso "têm de ser alargados". Os detentores "de cargos políticos que tenham trabalhado ou sido consultores para empresas e que tenham interagido" com as empresas "enquanto exerceram o cargo político" deviam ser impedidos de ir trabalhar para essas entidades mal termine o exercício das funções públicas, vai propor a JP.

A proposta aponta para a "exclusão automática de deputados com interesses declarados" em determinadas matérias, assim como a perda de financiamento dos partidos proporcional à percentagem de votos com que, por exemplo, um deputado condenado por corrupção fora eleito para a Assembleia da República. Mais: a organização propõe a perda do mandato para esse partido. Francisco Rodrigues dos Santos defende que "os partidos têm de ser responsabilizados, não pode ser só o sujeito", mas também está equacionada a possibilidade de os partidos pedirem ao deputado condenado a compensação pelo financiamento perdido.

Os jovens não percebem porque é que os partidos não são mais claros nesta matéria. Em declarações ao DN na semana passada, Margarida Balseiro Lopes dizia que "a bitola foi encontrar medidas eficazes de combate à corrupção, venham elas a ter o desfecho que vierem a ter". Francisco Rodrigues dos Santos não compreende que "os partidos se remetam ao silêncio e não discutem" os casos internos de corrupção.

O dirigente disse que o pacote não "está condicionado" às posições do CDS-PP. "É um pacote corajoso, a corrupção é que é fraturante", vincou. "O partido está na inteira disposição de aceitar [as propostas] com que concorda", explicou, mas não "restringe" a atividade da JP. E concorda com Margarida: há uma "dificuldade de higienização" na política, que "só as novas gerações podem atacar de forma cabal", porque são "o dínamo que pode eliminar os atuais problemas do sistema" político. "Passamos a ter cadastro em vez de ter currículo", remata.

"A politização da Justiça acaba por prejudicar o funcionamento do sistema"

À esquerda, o secretário-geral da Juventude Socialista, Ivan Gonçalves, concorda com os homólogos no combate à corrupção "através da introdução de propostas que sejam sérias", mas não quer entrar em disputas sobre um tema que considera ser sério. Garante que a JS não vai apresentar "nenhum pacote de medidas" para reformar a Justiça, porque acredita na fiabilidade do atual sistema e que o "Código Penal já é bastante completo"."Aquilo que não faremos é usar este tema, que nos parece bastante complexo e sério, apenas para que isso possa ter algumas parangonas na comunicação social", diz.

Para a JS, o objetivo da JSD e da JP é "fazer um despique para ver quem é mais sério". É uma opção legítima, mas que não acompanha, explica, acrescentando que a Juventude Socialista vai distanciar-se de uma discussão que seja apenas para "obter ganhos políticos". "A politização da Justiça acaba por prejudicar o funcionamento do sistema", explica.

Sobre as medidas mais polémicas, como a delação premiada, diz que a JS ainda "não fez essa discussão", mas adianta que "introduz mecanismos que são contraproducentes e que põem em causa o funcionamento da Justiça". No entanto, "ainda não tem a opinião fechada sobre o assunto", considerando que "é um tema que merece ser debatido" e que garanta todas as medidas para que não haja "atropelos ao Estado de direito".

A Juventude Comunista Portuguesa (JCP) também se demarcou da questão e afirmou que uma reforma na Justiça não é prioridade, estendendo críticas ao PSD e ao CDS-PP. Em comunicado enviado ao DN, o secretariado da direção nacional da JCP referiu que "as prioridades de intervenção da JCP encontram-se na luta pela resposta plena às preocupações da juventude portuguesa", ou seja, a "elitização da educação, o trabalho precário e mal pago, a falta de emprego, as dificuldades no acesso à habitação, à cultura e ao desporto, entre outros".

A JCP desvaloriza, contudo, as propostas apresentadas pela JSD e pela JP, culpabilizando as ações dos partidos que integram as juventudes. "Os partidos a que pertencem as juventudes partidárias referidas têm pesadas responsabilidades nas dificuldades sentidas pela juventude" em Portugal e, "talvez por isso", a JCP não os veja "a fazer propostas para lhes dar resposta".


* Editado por Rita Ferreira

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