Premium Tribunal volta a chumbar contrato para reparar helicópteros de busca e salvamento

Decisão fala em ilegalidades e põe em causa continuação dos pagamentos à empresa que faz a manutenção dos motores dos EH-101 da Força Aérea. Juízes invocam mesmo posições do agora ministro Pedro Siza Vieira contrárias aos argumentos da empresa estatal DEFLOC sobre o que são parcerias público-privadas.

O Tribunal de Contas (TdC) recusou novamente dar visto prévio ao contrato de manutenção dos motores dos helicópteros EH-101, com os quais Portugal garante as missões de busca e salvamento aéreo numa área do oceano Atlântico superior a cinco milhões de quilómetros quadrados.

O Ministério da Defesa disse ao DN que "qualquer esclarecimento relativamente aos contratos de manutenção" dos EH-101 "deverá ser obtido junto da administração da DEFLOC, uma vez que esta é a entidade responsável pela gestão da manutenção dos motores das aeronaves". O gabinete do ministro João Gomes Cravinho adiantou, no entanto, que "continuará a acompanhar de perto o trabalho" da empresa "no sentido de encontrar a solução que melhor corresponda ao interesse público".

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'Motu proprio' anti-abusos

1. Muitas vezes me tenho referido aqui, e não só aqui, à tragédia da pedofilia na Igreja. Foram milhares de menores e adultos vulneráveis que foram abusados. Mesmo sabendo que o número de pedófilos é muito superior na família e noutras instituições, a gravidade da situação na Igreja é mais dramática. Por várias razões: as pessoas confiavam na Igreja quase sem condições, o que significa que houve uma traição a essa confiança, e o clero e os religiosos têm responsabilidades especiais. O mais execrável: abusou-se e, a seguir, ameaçou-se as crianças para que mantivessem silêncio, pois, de outro modo, cometiam pecado e até poderiam ir para o inferno. Isto é monstruoso, o cume da perversão. E houve bispos, superiores maiores, cardeais, que encobriram, pois preferiram salvaguardar a instituição Igreja, quando a sua obrigação é proteger as pessoas, mais ainda quando as vítimas são crianças. O Papa Francisco chamou a esta situação "abusos sexuais, de poder e de consciência". Também diz, com razão, que a base é o "clericalismo", julgar-se numa situação de superioridade sagrada e, por isso, intocável. Neste abismo, onde é que está a superioridade do exemplo, a única que é legítimo reclamar?