"Foi-lhe movido um processo e veio aqui dizer que faria tudo de novo?"

Os Coxi foram a tribunal para exigir um pedido de desculpa ao líder do Chega e ao partido por os retratarem como bandidos. Ventura diz que não quis ofender mas que repetiria tudo.

Fernanda Câncio
André Ventura à chegada para o início do julgamento.© ANDRÉ KOSTERS/LUSA

"A liberdade de expressão termina quando ofende a honra e a integridade e bom nome de alguém, que foi o que ele fez. As declarações dele ofenderam esses princípios. Foi contra a lei, está explícito. Não preciso de ser advogada para saber isso, basta ir ao Google."

Vanusa Coxi, que se identificou em tribunal como "operadora de call center", fala ao DN à saída da audiência no Tribunal Cível de Lisboa em que depôs como autora de uma ação contra André Ventura e o partido que lidera "por ofensas diretas e ilícitas cometidas contra o direito à honra e direito à imagem". É uma das sete pessoas da família Coxi que se viram, no debate do candidato presidencial do Chega com Marcelo, a 6 de janeiro, exibidas numa foto como evidência de que o presidente incumbente se tinha juntado a "bandidos" e "bandidagem". "Senti-me ultrajada", disse Vanusa no seu depoimento. "Foi uma ofensa gravíssima. Eu sempre trabalhei, nunca roubei, nunca fiz nada para merecer esse tipo de julgamento. Só recebo abono de família pelos meus filhos, que é um direito deles, e vivo do salário do meu marido."

Quando questionada pela juíza Francisca Preto sobre o objetivo da ação, respondeu curto: "Um pedido de desculpas e que limpem o meu nome." Teve logo a seguir, pela boca de Ventura, a certificação de que não o fará de iniciativa própria: "Se fico feliz por as minhas declarações terem ofendido alguém, não fico. Mas voltaria a fazer o mesmo."

Vanusa indigna-se: "Ele foi a um debate televisivo, proferiu as palavras que proferiu, foi movido um processo contra ele e mesmo assim conseguiu vir aqui e dizer que faria tudo novamente?"

"Não quis retratar aquelas pessoas de forma negativa"

André Ventura, que à pergunta do tribunal sobre a sua profissão respondeu "deputado", negou ter querido "retratar aquelas pessoas de forma negativa." E diz ter usado aquela foto, tirada em fevereiro de 2019 aquando da visita surpresa de Marcelo ao bairro da Jamaica na sequência de confrontos de habitantes com a PSP, "que estava no mercado noticioso sem levantar problemas, que foi amplamente difundida sem causar nenhuma reação", para "realçar que o Presidente esteve com aquelas pessoas em concreto e não com a polícia." Nada teve a ver, garante, "com a cor da pele nem com a origem demográfica [dos retratados] mas com uma prática criminal constatada" - referindo-se ao facto de uma das pessoas na foto, Hortêncio Coxi, cunhado de Vanusa, ter à época duas condenações por crimes de menor gravidade. "Procurei referir-me expressamente a uma pessoa e era a única foto disponível."

Não é porém exato que Ventura tenha, no debate com Marcelo, referido "expressamente" um dos retratados. Aliás nem disse quem estava na foto, ou sequer o local e altura em que foi tirada. Limitou-se a afirmar: "Nesta fotografia, o candidato Marcelo Rebelo de Sousa juntou-se com bandidos, um deles é um bandido verdadeiramente. (...) Porque esta fotografia que está aqui, (...) não foi tirada depois na esquadra de polícia, foi tirada só, entre aspas e vão-me desculpar a linguagem, à bandidagem."

Porque é que usou aquela imagem se queria apenas referir uma das pessoas? A pergunta é da juíza. "Era importante que as pessoas percebessem do que estávamos a falar", respondeu o presidente do Chega. "Referindo Quinta da Fonte ou Bairro da Jamaica as pessoas podiam não perceber."

E como é que "as pessoas" iam perceber "do que estava a falar" sem que sequer identificasse as pessoas ou o local, só mostrando a foto? Essa pergunta ninguém fez, pelo que o deputado não teve de responder. Mas Vanusa não tem dúvidas de que Ventura a abrangeu na denominação de "bandidagem": "A partir do momento em que disse que o presidente tirou a foto com bandidos fui incluída. As outras vezes em que a foto foi usada, que eu saiba, foi no contexto de referir os acontecimentos no Bairro da Jamaica e a violência policial. Nunca ninguém tinha pegado nela para nos chamar a todos de bandidos."

Ao lado de Ventura no banco dos réus estava Tiago Sousa Dias, em representação do Chega. O partido também é demandado devido a uma publicação no Twitter, a 22 de janeiro, na qual a mesma foto da família Coxi com Marcelo foi usada como contraponto a uma imagem de Ventura com três homens brancos, um deles com uma tshirt do Movimento Zero (que se apresenta como um movimento de polícias anónimos, surgido após a condenação de agentes da PSP por agressão a jovens negros do bairro da Cova da Moura), com a legenda "Eu prefiro os portugueses de bem."

Sousa Dias procurou negar a relação do partido com aquela conta na rede social: "É gerida por uma pessoa que trabalha para o partido mas não tem essas funções [de gerir a conta], é secretário pessoal de André Ventura. A conta é-nos próxima mas não a reconhecemos juridicamente como ligada ao partido."

Acabaria no entanto por admitir que mandou eliminar a publicação em causa quando soube do processo. Porquê, perguntou a juíza. "No partido Chega temos chatices diárias por causa das coisas mais impensáveis", respondeu o réu. "E optamos por eliminar publicações para seguir em frente."

Veria no entanto o seu depoimento contraditado pelo secretário pessoal de Ventura, Luc Mombito. Este, cuja conta pessoal no Twitter foi suspensa por comportamento abusivo, confirmou ter sido o autor daquela publicação no Twitter do partido e e afirmou-se "responsável pela gestão das redes sociais do Chega".