Declarações de impostos de Trump (ou a falta delas) chegam ao Supremo

Depois de a audiência de 31 de março ter sido adiada por causa do coronavírus, juízes vão ouvir os argumentos por videoconferência. Decisão é esperada em finais de junho, muito antes das presidenciais de novembro mas com potencial para as poder influenciar.

Em plena pandemia do coronavírus, o presidente norte-americano prepara-se para uma nova dor de cabeça. Esta terça-feira (12 de maio), o Supremo Tribunal dos EUA vai ouvir os argumentos do Congresso e dos procuradores de Nova Iorque que exigem ter acesso às declarações de impostos de Donald Trump.

A audiência estava marcada inicialmente para 31 de março, mas foi adiada por causa do coronavírus. Agora, vai decorrer por videoconferência, com uma decisão dos juízes (cinco conservadores, dois deles nomeados por Trump, e quatro liberais) a ser esperada em finais de junho, muito antes das presidenciais de novembro mas com potencial para as poder influenciar.

Trump recusou, quando ainda era apenas candidato em 2006, tornar públicas as suas declarações de impostos, como têm feito os candidatos à Casa Branca. É o primeiro presidente a recusar entregar estes dados desde Richard Nixon, nos anos 1970.

Na altura alegou que o faria depois de ter terminado a auditoria às contas mas, já na presidência, os seus advogados alegaram que a Constituição dos EUA protege o presidente de qualquer escrutínio por parte do Congresso, dos procuradores ou do sistema judiciário.

"O presidente Trump é o primeiro presidente em quase meio século a quebrar o precedente e a recusar entregar voluntariamente as suas declarações de impostos. O presidente é a única pessoa que pode passar leis e o público merece saber se os interesses financeiros pessoais do presidente afetam a sua tomada de decisões pública",disse o congressista democrata Dan Kildee, da comissão responsável por toda a legislação sobre impostos, quando começaram a ser feitas intimações para ter acesso aos dados.

Desde que os democratas recuperaram o controlo da Câmara dos Representantes, nas eleições intercalares de 2018, que têm procurado aceder à informação. As diferentes comissões do Congresso que pedem acesso aos documentos alegam que as investigações que estão a realizar -- e ao abrigo das quais emitiram as intimações -- são a base de futura legislação, seja ao abrigo da ética eleitoral, a lavagem de dinheiro ou a interferência externa em eleições norte-americanas.

A audiência será transmitida em direto para os jornalistas, que normalmente só têm acesso às gravações do que acontece na sala do Supremo vários dias depois. Os nove juízes estarão nas próprias casas.

Ao todo, há três processos que vão ser analisados: Trump v. Mazars, que foi agregada à Trump v. Deutsche Bank, e a Trump v. Vance.

Trump v. Mazars e Trump v. Deutsche Bank

Em abril do ano passado, a Comissão de Supervisão da Câmara dos Representantes intimou a Mazars USA (a empresa de contabilidade de Trump) para que fornecesse as declarações financeiras que preparou em nome de Trump, da sua fundação e vários negócios do presidente entre 2011 e 2019, assim como todos os documentos que usou para o fazer - o que pode incluir as declarações de impostos.

O objetivo da comissão é determinar se o presidente apresentou falsas declarações de impostos no passado, depois de o seu antigo advogado, Michael Cohen, admitir que ele inflacionava ou desinflacionava os seus bens consoante os seus interesses. A comissão alega que esta informação é necessária para saber se é preciso uma legislação mais forte sobre ética eleitoral para impedir que os presidentes, no futuro, repetiam tal situação.

A Mazars tinha mostrado abertura para fornecer a informação, assim que fosse intimada, mas Trump processou a empresa para que não o fizesse. Após perder num tribunal de Washington, levou o caso até ao tribunal de recurso, que voltou a decidir contra o presidente. O caso acabou no Supremo.

O caso acabou no Supremo onde foi agregado a outro processo, de Trump contra dois dos bancos onde tem contas -- o Deutsche Bank e o Capital One. Neste caso, foram as comissões dos Serviços Financeiros e a de Inteligência que emitiram a intimação.

A primeira comissão está a investigar a entrada de dinheiro ilícito nos EUA, incluindo de oligarcas russos, através de empresas fantasma que fazem investimentos nos EUA, incluindo no mercado imobiliário (de onde provém a riqueza de Trump). A investigação é mais alargada, envolvendo dez bancos, sendo que Trump só apresentou queixa contra os dados pedidos aos dois bancos onde tem interesses.

Depois de empresas de Trump declararem falência (já o fizeram em seis ocasiões), vários bancos recusaram emprestar-lhe dinheiro. A exceção foi o Deutsche Bank que, ainda em 2017, foi multado por lavagem de dinheiro russo em 630 milhões de dólares e em 2019 estava a ser investigado novamente. A comissão quer saber se há alguma ligação entre a abertura do Deutsche Bank para financiar Trump (em condições que eram de risco) e o dinheiro russo.

Também o Capital One concordou pagar uma multa de 100 milhões de dólares, após reconhecer atrasos na aplicação na legislação contra a lavagem de dinheiro.

O objetivo desta investigação, segundo a comissão de Serviços Financeiros, é perceber se é necessária nova legislação para tornar mais fácil perceber que empresas norte-americanas estão permitir a lavagem de dinheiro.

a investigação da comissão de Inteligência, que também pede informação ao Deutsche Bank, prende-se com saber se há "ligações ou coordenação entre o governo russo, ou agentes estrangeiros a ele ligados, e pessoas ligadas à campanha de Trump, à equipa de transição, Administração ou interesses empresariais". O objetivo é eventualmente legislar para reduzir a interferência externa nas eleições norte-americanas.

Tal como no caso de Trump v. Mazars, Trump perdeu nas instâncias judiciais inferiores até o caso chegar ao Supremo Tribunal.

Trump v. Lance

O terceiro processo que o Supremo Tribunal irá avaliar não vem do Congresso, mas de um grande júri do estado de Nova Iorque que está a investigar as possíveis ligações criminosas das empresas de Trump. Entre elas, o alegado pagamento feito a duas ex-amantes de Trump para que mantivessem o silêncio.

A investigação emitiu intimações por documentos da empresa de contabilidade Mazars desde 2011, com os procuradores a alegar que a recolha das informações sobre Trump não afeta a sua capacidade para exercer o cargo público.

Os advogados do presidente alegam que Trump está totalmente imune a qualquer processo enquanto está no cargo, e que só o Congresso pode julgar o presidente.

Um advogado de Trump chegou a dizer, num tribunal de recurso, que Trump podia matar alguém a tiro na 5.ª Avenida, em Nova Iorque, que não enfrentaria qualquer penalização legal -- enquanto estivesse na Casa Brana. "Nada podia ser feito?", questionou um juíz. "Correto", respondeu o advogado.

O Supremo terá que decidir se a imunidade se refere apenas a crimes referentes à sua função ou tem maior amplitude. Neste caso, temem os especialistas, tal poderá ter um efeito maior em vários outros políticos (não apenas o presidente), que poderiam ficar imunes caso estivessem envolvidos em atividade criminosa.

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