Ex-diretor da PJ Militar diz que Marcelo aceitou falar com a PGR sobre Tancos

Presidente da República afirma que apenas se disponibilizou a "receber oportunamente" ex-diretor da PJ Militar em Belém, o que "acabou por nunca se realizar".

O ex-diretor da PJ Militar Luís Vieira afirmou nesta quarta-feira que o Presidente da República se disponibilizou, perante "dezenas de testemunhas", a intervir junto da procuradora-geral da República (PGR) face às suas reservas sobre a transferência para a PJ da investigação ao furto de material militar em Tancos.

A Presidência da República, numa nota publicada pouco depois na sua página digital, deu outra versão do ocorrido durante a visita de Marcelo Rebelo de Sousa aos paióis a 4 de julho de 2017: "Como o Presidente da República já disse várias vezes, no final da visita a Tancos, o então ministro da Defesa trouxe para junto de si o então diretor da Polícia Judiciária Militar. O Presidente da República disse-lhe que haveria de o receber oportunamente, audiência que acabou por nunca se realizar."

As declarações do coronel Luís Vieira, que esteve preso preventivamente durante meses e falava perante a comissão parlamentar de inquérito ao furto de Tancos em junho de 2017, voltaram assim a colocar o Presidente da República no centro da polémica - depois de, em novembro passado e por causa do que alegadamente soube, ter publicado outra nota a declarar que "não existe na Casa Civil ou na Casa Militar da Presidência da República qualquer documento relativo a operação de recuperação das armas de Tancos, antes ou depois de ter ocorrido, incluindo quaisquer memorandos ou referências a reuniões com eles relacionados".

Segundo Luís Vieira, "partilhei com o Presidente da República o meu estado de alma com a decisão de a PGR ter violado três leis da Assembleia da República, na interpretação que eu faço, e insisti muitas vezes [no assunto] ao Presidente da República". Marcelo Rebelo de Sousa, prosseguiu, respondeu que "ia falar com a procuradora-geral da República e deu um conselho ao ministro da Defesa para falar com a sua colega ministra da Justiça".

Perante as dúvidas expressas pelo deputado Rui Silva (PSD), o coronel Luís Vieira respondeu taxativamente: "Tenho dezenas de testemunhas."

Em causa a decisão que Joana Marques Vidal lhe comunicara na véspera da visita de Marcelo a Tancos, informando-o - num telefonema "tão desagradável" e em que "não atendeu aos meus argumentos" de estar a violar a lei por estar em causa um crime estritamente militar - que a responsabilidade pela investigação passaria para a PJ (com base em possíveis ligações terroristas dos autores do furto).

O ex-diretor nacional da PJM disse ter falado sobre o assunto com o então ministro da Defesa e que Azeredo Lopes lhe terá dito para "aparecer" no dia seguinte em Tancos, porque iria convidar o Presidente da República a visitar aquela unidade militar - apesar de, na altura, se comentar que a iniciativa tinha partido do próprio Marcelo Rebelo de Sousa.

O ex-diretor da PJM reconheceu ter deixado de atender os telefonemas de Joana Marques Vidal, depois daquela conversa, em que a PGR adotou uma posição de "quero, posso e mando". Questionado sobre se sabia estar a infringir a lei, o antigo diretor da PJM contrapôs que a PGR "também não obedeceu à lei, violou três normas da Assembleia da República".

Luís Vieira argumentou também, ao contrário do afirmado pelo próprio responsável da PJM pela investigação, major Vasco Brazão, que a operação para recuperar o material furtado "não foi uma encenação [mas] uma recuperação" - e deixou ainda uma garantia: "Nunca informei" o ministro da Defesa Azeredo Lopes, apenas "telefonei ao chefe de gabinete" do governante para dizer que "possivelmente teríamos recuperado o material".

O militar, dizendo não estar arrependido e que assumirá as consequências de algo que voltaria a fazer, disse ainda não saber como é que os agentes da PJM envolvidos na recuperação do material "cumpriram a missão que lhes dei". "As tarefas implícitas" que os investigadores da PJM praticaram "para a concretizar ainda não sei", adiantou.

Quanto a participar nessa operação, "agi como militar, como chefe militar, não como diretor nacional" da PJM e porque meses antes "dei instruções para me chamarem quando isso acontecesse", explicou Luís Vieira.

Sabendo que há quem diga que "fiz asneira", o ex-diretor nacional da PJM repetiu: "Não estou arrependido, sofrerei as consequências."