Premium Orçamento 2019. Tudo em aberto para a reta final das negociações

Aumento dos salários na função pública e das pensões continua por definir.

Mário Centeno apresentou ontem aos partidos as linhas gerais do Orçamento do Estado para o próximo ano. Conhecidos os dados macroeconómicos - uma estimativa de crescimento de 2,2%, défice de 0,2%, desemprego nos 6,3% -, tudo o resto continua em discussão. Salários da função pública, pensões e redução da fatura da eletricidade vão continuar nos próximos dias em negociação com os parceiros da esquerda. O Orçamento tem de ser entregue na Assembleia da República na próxima segunda-feira, mas há temas que poderão continuar em aberto para a discussão na especialidade, que se prolongará pelo mês de novembro no Parlamento.

Salários e pensões: tudo em aberto

Se já é certo que haverá um aumento dos salários da função pública, o âmbito dessa medida está ainda por definir. Em cima da mesa mantêm-se três cenários: um aumento para todos os funcionários públicos, que resultaria num acréscimo mensal de cinco euros para todos os salários; um aumento só para os salários inferiores a 835 euros, que daria um montante de dez euros; ou um aumento para os trabalhadores com vencimentos até aos 635 euros, em que o valor poderia chegar aos 35 euros.

O valor que o governo definiu para os aumentos na função pública é o mesmo, em qualquer dos cenários - 50 milhões de euros.

António Costa já manifestou preferência por um aumento para os salários mais baixos. "Se dermos o mesmo a todos é pouco para cada um, sobretudo para aqueles onde se justificaria haver um aumento", afirmou o primeiro-ministro no último domingo. Antes, em entrevista à TVI, já tinha afirmado que "teria maior eficácia concentrar a margem que existe em quem mais precisa e onde a diferença é maior do que disseminar de forma igualitária por todos, beneficiando todos pouco e com alguns vencimentos sem registar grande impacto".

Também em relação às pensões, os contornos da medida estão por definir. É praticamente certo que haverá um aumento extraordinário das pensões, mas o momento da sua atribuição não está definido. Nos últimos dois anos, Bloco de Esquerda e PCP defenderam um aumento logo em janeiro, mas o governo remeteu a medida para o mês de agosto. Embora bloquistas e comunistas insistam que a medida deve avançar logo no início do ano, não está excluído que o mesmo cenário se possa repetir.

De acordo com João Oliveira, líder parlamentar do PCP, as negociações estão, nesta matéria, numa fase "avançada". "A discussão está bem encaminhada, mas é preciso que venha a ser concretizada", sublinhou o líder da bancada comunista, que quer aumento extraordinário de dez euros já no início do próximo ano.

A fatura da eletricidade vai baixar. Mas não se sabe como

O Bloco de Esquerda, que tem vindo a insistir nesta medida, defende uma redução do IVA sobre a eletricidade, como forma de baixar a fatura da energia, mas não fecha a porta a outras soluções. "Não excluímos outras possibilidades de lá chegar", afirmou ontem o líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares, após a reunião com Mário Centeno e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos.

O governo é que já fez saber que a solução não deverá passar pelo IVA. Foi o próprio primeiro-ministro que, em entrevista à TVI, afirmou que uma redução do imposto dos atuais 23% para 6% seria incomportável. "Há formas mais saudáveis para baixar a fatura energética", disse então António Costa. Mas o governo ainda não precisou quais.

Ontem, Pedro Filipe Soares deixou antever que a discussão pode não ficar fechada para já, passando para a discussão do Orçamento do Estado na especialidade (altura em que são apresentadas propostas de alteração ao documento). "A votação do Orçamento na generalidade não esgota o processo orçamental", afirmou.

As previsões para a economia

Nos grandes números da economia, Mário Centeno avançou ontem uma meta de crescimento, para o próximo ano, de 2,2% - um valor ligeiramente inferior à estimativa de 2,3% inscrita no Pacto de Estabilidade, em abril.

Quanto ao défice, mantém-se nos previstos 0,2% do produto interno bruto (PIB), estando prevista uma redução da dívida pública para 117% do PIB, em vez da estimativa de 118,4% avançada em abril último.

Já a previsão de crescimento mantém-se nos 2,3%, enquanto a taxa de desemprego deverá situar-se nos 6,3%. No Programa de Estabilidade o governo previa, para 2019, uma taxa de desemprego de 7,2%.

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