Lojistas obrigados a aceitar cartões ou MB Way

O Banco de Portugal quer forçar os comerciantes e os restaurantes a aceitar um meio de pagamento eletrónico. Supervisor vai estudar mudanças na lei.

O Banco de Portugal quer obrigar as empresas e os comerciantes a terem de aceitar, pelo menos, um meio de pagamento eletrónico, além do pagamento em dinheiro. A medida faz parte de um relatório sobre "Estratégia nacional para os pagamentos de retalho - horizonte 2022", divulgado nesta segunda-feira, 9 de novembro, pelo supervisor. O objetivo é alargar a utilização dos meios eletrónicos de pagamento.

Uma das medidas previstas é "avaliar a viabilidade de se promover uma alteração legislativa que imponha a obrigação das empresas passarem a aceitar, em conjunto com o numerário, pelo menos um instrumento de pagamento eletrónico". A meta é para ser cumprida até dezembro de 2022, diz o documento.

Tal imposição poderia acarretar encargos em comissões bancárias às empresas e lojas. "Com o dinheiro físico cada vez mais em declínio, a pandemia da covid-19 apenas veio acelerar a digitalização dos pagamentos, aumentando, desta forma, o consumo online e o uso de contactless", disse João Barros, porta-voz da Pagaqui, uma empresa de pagamentos. "É sempre importante sublinhar que terá de existir uma adaptação que seja gradual aos comerciantes para que estes não sejam prejudicados nos seus negócios", alertou.

Segundo o supervisor, o numerário continua a ser o meio mais usado para pagamentos. Em 2017, representava 60% do número de pagamentos efetuados no país, num total de 3,3 mil milhões de operações. Os cartões bancários são uma das principais alternativas ao numerário.

Mais contactless

Outro dos objetivos do Banco de Portugal prevê que daqui a três anos todos os cartões de pagamento disponham da tecnologia contactless e vai incentivar o uso desta modalidade em detrimento dos pagamentos com dinheiro nas compras de baixo valor.

Atualmente, cerca de 50% do parque de cartões no país têm esta tecnologia. O supervisor prevê que daqui a três anos todos os cartões tenham a versão sem contacto.

Segundo o Banco de Portugal, os emitentes de cartões têm, até dezembro de 2022, de integrar a tecnologia contactless nos novos cartões de pagamento emitidos e promover a sua ativação pelos utilizadores.

O plano relativo aos pagamentos de retalho foi realizado no seguimento do trabalho feito pelo Fórum para os Sistemas de Pagamentos, que junta os principais agentes nacionais na oferta e na procura de serviços de pagamento.

Elisabete Tavares é jornalista do Dinheiro Vivo

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