Liberdade de expressão

Adolfo Mesquita Nunes

O reconhecimento da liberdade de expressão traz consigo uma renúncia, uma cedência, uma forma de abdicação. Há um poder que se partilha, o poder da linguagem, do discurso, da palestra.

Nesse sentido, esse reconhecimento constitui um sobressalto, uma provação, porque essa partilha, essa cedência, não garante tom nem adequação. É um salvo-conduto, uma carta de alforria, um arejamento que autoriza o panegírico e a difamação, a elegia e a dissimulação, a compaixão e a idiotia.

Há quase um fatalismo nessa partilha de poder, porque ela invariavelmente concede aos nossos adversários, ao outro lado, o mesmo poder de que dispomos. Quando assim não é, quando o espaço público se não amplia problematicamente, quando se consegue desequilibrar o poder do discurso, quando se torna possível prever e evitar esse arejamento, não há liberdade de expressão. Haverá outra coisa qualquer, um engodo, um engenho, um músculo.

É por isso que os autocratas desconfiam da liberdade de expressão. Ela é a partilha de um poder e os autocratas não partilham o poder.

Essa desconfiança não é já ignorante, como aquela presunção de que é possível, a não ser em situações de miséria extrema, viver décadas e décadas negando a uma nação, a um povo, a mais ínfima dose desse poder. É uma desconfiança mais culta, arisca, que não desconhece os benefícios da ilusão, que se encanta com o jogo de espelhos, e que por isso preparou o autocrata para viver e triunfar num virtuoso manto de aparente liberdade.

Os novos autocratas, poderosos mas sem trono identificável, fazem bom uso do provérbio que os manda juntar a quem não podem vencer: se não há forma de impedir a liberdade de expressão, pois então que se utilize a dita em seu bel-proveito, reforçando nela a sua dimensão de poder, nela atenuando até ao limite a sua dimensão de cedência, de abdicação.

Aparecem assim as manifestações de liberdade destinadas não a expressar, a fazer ouvir, mas antes a calar, a impedir outros de ouvir. A pretexto de uma ideia, de uma indignação, interrompem-se salas, congressos, palestras e, insistindo na ideia de expressão, impede-se a expressão alheia.

Não há aqui, ao contrário do que possa pensar-se, um conflito de liberdades a carecer de mediação, arbitragem, equidade. Não há sequer duas legitimidades em cotejo, mutuamente desconfiadas, medindo-se, crescendo uma para cima da outra em busca de critério de desempate.

Quem se expressa de forma a impedir outro de falar, ainda que o faça cantando o Grândola, Vila Morena, exerce um poder, não a liberdade; atribui-se uma condição, um estatuto disciplinador, cabendo-lhe decidir quem fala o quê e quando e como, cabendo-lhe desconsiderar todos aqueles que por razões só suas estão interessados em ouvir o silenciado.

A liberdade de expressão pressupõe precisamente a renúncia a esse poder, conferindo a cada um a liberdade de falar, não o direito a ser ouvido por todos, não o direito a ser ouvido primeiro do que os outros, não o direito a impedir outros de falar.

E esta renúncia é assim mesmo, um sobressalto, uma provação, uma disposição para ouvir o absurdo, o impensável, o profano. Nem todos os absurdos, os impensáveis e os profanos vieram a ser resgatados pela história, nem de perto nem de longe. Mas muitos foram-no e são hoje as nossas verdades, a começar pela forma redonda da Terra.

Deixem lá os negacionistas do aquecimento global falar, apresentar os seus argumentos, testar as suas ideias. O debate, desde logo o científico, serve precisamente para, em liberdade, os contraditar e refutar, não para os calar. É que há sempre quem ache que nós estávamos bem melhor era caladinhos. Qualquer dia somos nós.

Advogado e vice-presidente do CDS