Premium PSD defende que técnicos do Observatório dos Incêndios sejam pagos

O PSD quer equiparar os dez membros do observatório, que têm um mandato para quatro anos, a dirigentes superiores de 1.º grau da função pública.

O PSD quer que os membros do Observatório Técnico Independente para os Incêndios, que começou a funcionar em setembro pro bono, sejam remunerados. No projeto de lei já entregue no Parlamento, os sociais-democratas equiparam os dez membros daquele órgão a dirigentes superiores de 1.º grau da função pública. Ou seja, se for aprovado, os técnicos passarão a ganhar cerca de quatro mil euros brutos por mês durante os quatro anos em que vão desempenhar aquelas funções.

Esta foi, aliás, a equiparação concedida aos membros da recente Comissão Independente para a Descentralização, liderada por João Cravinho. Só que esta comissão, composta por sete especialistas, tem apenas um ano de mandato. Mas o PSD entende que deve ser adotado o mesmo regime para o observatório dos incêndios.

"Na primeira reunião do observatório constatou-se que havia pessoas que viviam distantes de Lisboa e que a sua deslocação acarretava despesas que deviam ser cobertas", afirma ao DN o líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão. Admite que a constituição do observatório foi feita com "muito voluntarismo", após as tragédias do ano passado nos incêndios, mas sublinha que "é preciso os seus membros terem condições para fazer um trabalho de grande profundidade sobre a prevenção e combate aos incêndios".

No projeto de lei, que também é subscrito pelo vice-presidente da bancada social-democrata Carlos Peixoto, o PSD diz que compete à Assembleia da República o apoio administrativo, logístico e financeiro, incluindo a remuneração dos respetivos membros, ao observatório.

"É preciso os seus membros [do Observatório] terem condições para fazer um trabalho de grande profundidade sobre a prevenção e combate aos incêndios."

O Observatório Técnico Independente dos Incêndios foi aprovado em julho na sequência de um projeto também apresentado pelo PSD, que contou com os votos favoráveis do CDS e PAN, voto contra do PS e abstenções do BE, PCP e Os Verdes.

Marcelo Rebelo de Sousa manifestou-se favorável à criação de uma espécie de "comissão independente permanente", sob alçada da Assembleia da República, para fazer a avaliação da época de incêndios e "ajudar" o governo, o próprio Presidente da República para analisar, acompanhar e avaliar os incêndios florestais e rurais que ocorram em território nacional.

Rever a proteção civil

O Observatório Técnico Independente é composto por dez técnicos especialistas, com competências no âmbito da proteção civil, prevenção e combate aos incêndios, que vão desempenhar funções durante quatro anos.

Seis dos membros do Observatório Técnico Independente foram designados pelo presidente da Assembleia da República, enquanto o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e o Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos Portugueses indicaram dois elementos cada.

O Observatório é presidido por Francisco Castro Rego, do Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa, e composto por Paulo Alexandre Martins Fernandes (Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro), ambos indicados pelo Conselho de Reitores, Joaquim Sande Silva (Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Coimbra) e João Carlos Martins de Azevedo (Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança), indicados pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos.

Já José Manuel do Vale Moura Ferreira Gomes, Emanuel Renato Sousa de Oliveira, Rui Manuel Victor Cortes, Xavier Viegas, Duarte Nuno da Silva Quintão Caldeira e Filipe Duarte Santos foram indicados pelo presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, depois de ouvidos os grupos parlamentares.

Em declarações à Lusa, o presidente do Observatório, Francisco Castro Rego, apontou como primeira missão deste organismo apresentar uma proposta sobre a revisão do sistema de proteção civil, a elaborar até ao final do ano. Mas o Observatório está obrigado a apresentar dois relatórios anuais, um deles até 30 de junho e o seguinte até 30 de dezembro, onde deverão ser incluídas as conclusões do seu trabalho, a monitorização do impacto das medidas públicas desenvolvidas, bem como as recomendações no âmbito das suas atribuições, designadamente em termos de prevenção, mecanismos de proteção civil e planeamento da época de combate a incêndios.

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