Premium O Estado que agride e deixa matar

Temos das melhores leis do mundo. E temos também décadas de incumprimento, de desvalorização, de netos de moura. E, quando sucede mais uma tragédia, atos de contrição, grupos de trabalho e "agora é que vai ser." Vai?

Em 2015, a atual ministra da Justiça, Francisca van Dunem, punha, enquanto procuradora-geral distrital de Lisboa e num extenso relatório por si assinado, a hipótese de a violência doméstica e de género ser a principal causa de homicídio doloso em Portugal. Aventava percentagens na área dos 38% a 40% dos homicídios verificados.

Qualquer outra causa de homicídio intencional com a dimensão que se crê que esta tem decerto convocaria toda a energia e severidade do sistema judicial. Basta recordar as penas "exemplares" que durante anos foram aplicadas - e provavelmente serão ainda - aos crimes relacionados com drogas, por se considerar que se tratava de algo que "destruía a juventude". Ou a forma como, na chamada criminalidade económico-financeira, e nomeadamente no que respeita a delitos relacionados com tráfico de influências, temos assistido à aplicação de penas de prisão efetiva que visam o mesmo efeito de "exemplo."

Ler mais

Exclusivos

Premium

Ferreira Fernandes

"Corta!", dizem os Diáconos Remédios da vida

É muito irónico Plácido Domingo já não cantar a 6 de setembro na Ópera de São Francisco. Nove mulheres, todas adultas, todas livres, acusaram-no agora de assédios antigos, quando já elas eram todas maiores e livres. Não houve nenhuma acusação, nem judicial nem policial, só uma afirmação em tom de denúncia. O tenor lançou-lhes o seu maior charme, a voz, acrescida de ter acontecido quando ele era mais magro e ter menos cãs na barba - só isso, e que já é muito (e digo de longe, ouvido e visto da plateia) -, lançou, foi aceite por umas senhoras, recusado por outras, mas agora com todas a revelar ter havido em cada caso uma pressão por parte dele. O âmago do assunto é no fundo uma das constantes, a maior delas, daquilo que as óperas falam: o amor (em todas as suas vertentes).

Premium

Crónica de Televisão

Os índices dos níveis da cadência da normalidade

À medida que o primeiro dia da crise energética se aproximava, várias dúvidas assaltavam o espírito de todos os portugueses. Os canais de notícias continuariam a ter meios para fazer directos em estações de serviço semidesertas? Os circuitos de distribuição de vox pop seriam afectados? A língua portuguesa resistiria ao ataque concertado de dezenas de repórteres exaustos - a misturar metáforas, mutilar lugares-comuns ou a começar cada frase com a palavra "efectivamente"?

Premium

Margarida Balseiro Lopes

O voluntariado

A voracidade das transformações que as sociedades têm sofrido nos últimos anos exigiu ao legislador que as fosse acompanhando por via de várias alterações profundas à respetiva legislação. Mas há áreas e matérias em que o legislador não o fez e o respetivo enquadramento legal está manifestamente desfasado da realidade atual. Uma dessas áreas é a do voluntariado. A lei publicada em 1998 é a mesma ao longo destes 20 anos, estando assim obsoleta perante a realidade atual.