Guia de sobrevivência para dois meses sem orçamento

Portugal vai ter de viver de novo em duodécimos. Mas, ao contrário do que aconteceu em 2015, o Presidente da República quer acelerar bastante o processo de formação do novo governo por causa do Brexit e o Orçamento para 2020 poderá estar aprovado em finais de fevereiro ou no início de março.

Em termos orçamentais, o ano de 2020 pode muito bem ser uma reedição do que aconteceu em 2016. Tal como há quatro anos, as eleições para a Assembleia da República aconteceram no início de outubro. O PS continua sem maioria absoluta e, aparentemente, a geringonça centrada no PS, a repetir-se, pode vir a ser alargada a BE, CDU, Livre e PAN, assumindo como boa a vontade expressa por António Costa.

Mas, ao contrário de 2015, o Presidente da República já disse que quer acelerar bastante o processo de formação do novo governo por causa do Brexit.

"Dado que se realiza a 17 e a 18 de outubro um importante Conselho Europeu, nomeadamente por causa do Brexit, o Presidente da República receberá já na terça-feira [hoje], em audiência, os partidos políticos com representação parlamentar, tendo em vista a indigitação do primeiro-ministro", sublinhou Marcelo Rebelo de Sousa no domingo das eleições.

Com as tropas já alinhadas, o governo pode passar então à sua primeira grande tarefa que é fazer o Orçamento do Estado (OE) para 2020. Embora muitos processos já estejam otimizados, o OE leva sempre tempo a fazer. Normalmente são dois meses, um pouco mais do que isso.

Ou seja, a proposta de OE 2020 pode vir a ser apresentada no final de dezembro, início de janeiro se o novo governo e os necessários acordos entre o PS e outros partidos ficarem fechados até final de outubro. Depois costuma ser necessário mais um mês e meio ou dois meses para negociar o documento e, finalmente, a sua aprovação na Assembleia, algo que deve acontecer em meados de fevereiro.

Finalmente, o Presidente da República tem de promulgar, o que significa mais uma ou duas semanas. Logo, o novo Orçamento só deve entrar em vigor no fim de fevereiro, ou no início de março.

Portanto, durante dois meses em 2020 pode não haver novo orçamento. O que acontece, então, às atualizações de salários, pensões, abonos de família, orçamentos das escolas e hospitais, impostos?

A esmagadora maioria da despesa será realizada através da regra de duodécimos. Ou seja, os serviços públicos só terão um doze avos do orçamento do ano anterior para gastar em cada um dos dois meses em causa (janeiro e fevereiro). Isso acaba por introduzir rigidez e trava a contratação de novas despesas. Idem no caso do investimento. É portanto, uma situação favorável para quem deseja comprimir ainda mais o défice ou garantir excedentes orçamentais.

Salários públicos

A maior rubrica da despesa pública são os salários. Por ano, o governo gasta mais de 21 mil milhões de euros com as chamadas "despesas com pessoal", cerca de 23% da despesa total. Enquanto não houver novo orçamento, os salários não deverão ser atualizados, havendo depois lugar a acertos retroativos. Todos os partidos já mostraram vontade em continuar a atualizar os salários públicos, nem que seja ao nível da inflação.

Pensões

As pensões de velhice e restantes têm um enquadramento legal próprio e, teoricamente, o governo que sair das eleições poderia fazer um decreto e aplicar a fórmula de cálculo das pensões, baseada no crescimento da economia e da inflação, logo em dezembro, com efeitos a partir de janeiro. No entanto, não é o que tem acontecido. É um dos assuntos mais apetecidos no debate político. Como o próximo governo vai ter de ser em coligação ou suportado por uma maioria parlamentar de vários partidos, será preciso esperar pelo OE 2020 para saber os aumentos concretos que vão beneficiar os pensionistas e em que escalões de rendimentos.

Apoios sociais

Apoios como o subsídio de desemprego ou o abono de família têm um regime próprio e não é suposto terem de esperar pelo novo OE para serem atualizados. No entanto, costumam existir alterações às majorações destas prestações que têm de ser vertidas no OE (implicam mais despesa), que depois são efetivadas através de portaria.

Investimento público

Há investimentos (grandes obras) que devem prosseguir o seu caminho (por exemplo, os que são apoiados por fundos europeus), mas haverá também muitos projetos de âmbito nacional que terão de esperar pelos mapas do novo OE. Para não haver paralisação total deste tipo de despesa, os duodécimos podem ser a solução para os meses iniciais de 2020.

Salário mínimo

O salário mínimo deve ser atualizado a 1 de janeiro de 2020 porque há tempo. A prática dos últimos anos diz-nos que o governo promove o debate sobre a atualização do salário mínimo na concertação social com os representantes das empresas e dos trabalhadores e que, por norma, o acordo tripartido a obter tem carácter plurianual. Chegando a um acordo, o governo legisla por decreto (não precisa do Parlamento), em dezembro, a atualização do salário mínimo do ano seguinte.

Medidas de habitação

A Lei de Bases da Habitação entrou já em vigor (a 1 de outubro), mas o seu alcance é reduzido uma vez que se preveem uma série de apoios e benefícios (de índole social e de proteção aos mais pobres, apoios à reabilitação urbana, etc.), mas estas verbas só irão ser orçamentadas e libertadas com o
OE 2020.

IRS e outros impostos

A moldura fiscal que incide sobre famílias e empresas e os referenciais concretos dos impostos a cobrar em 2020 só vão surgir com o Orçamento do Estado. Ou até depois. Por exemplo, as tabelas de retenção na fonte do IRS e respetivos escalões podem ser publicados 20 dias após a entrada em vigor do OE. Portanto, podemos estar a falar de um cenário em que as pessoas só vão sentir a nova carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho e das pensões em meados de abril ou mais tarde. Até lá, aplicam-se as regras de 2018. Depois haverá acertos. Com os outros impostos (como o ISV, ISP, impostos ambientais) deve acontecer o mesmo. É no OE que serão vertidas as novas molduras para estas cargas fiscais.

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