Mais de 5 mil milhões para pôr a economia de pé. Muito vem da Europa

O Programa de Estabilização Económica e Social prevê um conjunto de medidas que visam responder à crise gerada pela pandemia de covid-19 e que abrangem várias áreas.

O Governo apresentou um conjunto de medidas no que chamou de Programa de Estabilização Económico e Social (PEES) para estabilizar a economia e relançar a atividade depois do confinamento provocado pela pandemia de covid-19. De acordo com as contas do Dinheiro Vivo o envelope financeiro ultrapassa os 5,3 mil milhões de euros, ligeiramente acima do montante indicado pelo ministro da Economia que apontava para cinco mil milhões. Mas nem todo o dinheiro sai do Orçamento do Estado. Muito virá da Comissão Europeia ou de fundos comunitários que já estavam previstos, mas são antecipados.

O novo regime do lay-off é o que vai absorver a maior parte deste dinheiro (713 milhões de euros), seguindo-se a universalização da escola digital com um envelope de 400 milhões de euros. Mas se no primeiro caso, o custo será repartido entre fundos do Orçamento português e da União Europeia (através do programa SURE), no caso da escola digital todo o financiamento é comunitário.

Novo lay-off
A nova versão do lay-off simplificado destina-se a empresas que tenham recorrido a este mecanismo durante a fase mais aguda da pandemia e da paragem da atividade económica. Dirige-se a empresas com quebras de faturação acima de 40%. Vai custar 713 milhões de euros.

Complemento salarial
É um apoio para os trabalhadores que tinham um salário mensal até 1270 euros em fevereiro que perderam rendimento devido ao lay-off. É pago de uma só vez em julho e pode variar entre 100 e 351 euros. Vai custar 70 milhões de euros.

Abono de família
Atribuição numa única vez, em setembro, de um montante complementar correspondendo ao valor base do abono de família, a todas as crianças do 1.º, 2.º e 3.º escalão. Tem um custo estimado de 32 milhões de euros. O primeiro-ministro justificou o mês de setembro por se tratar do momento em que as famílias mais gastam com o regresso às aulas.

Moratórias bancárias
É prolongada a vigência da atual moratória bancária até 31 de março de 2021, com o alargamento dos beneficiários, incluindo emigrantes, e ampliação da moratória a todos os contratos de crédito hipotecário e ao crédito ao consumo para educação.

Incentivo à retoma
O Governo cria dois regimes para ajudar no regresso das empresas à atividade com o pagamento até dois salários mínimos nacionais por cada posto de trabalho mantido. Tem um custo total de 338 milhões de euros repartidos entre o Orçamento do Estado e a União Europeia.

Teletrabalho no Estado
O Governo quer incentivar o trabalho à distância tanto no público como no privado. No caso do Estado, é intenção colocar pelo menos um quarto dos trabalhadores (25%) à distância. Este programa tem um envelope financeiro de 4,4 milhões de euros.

Teletrabalho no privado
Mas também são criados incentivos para a contratação de trabalhadores em regime de teletrabalho para o privado. O Governo pretende comparticipar nos encargos com os salários e contribuições para a Segurança Social das empresas por um período máximo de três anos. As empresas do litoral que criem emprego em regime de teletrabalho no interior recebem mais 219 euros por posto de trabalho. O custo estimado é de 20 milhões de euros.

Trabalhar no interior
O objetivo é incentivar as famílias a escolherem regiões do país mais desertificadas com a fixação de pessoas no interior. Tem três milhões de euros destinados a este projeto.

Escola digital
Com a pandemia de covid-19 a mostrar muitas desigualdades de alunos e professores às ferramentas digitais e de ensino à distância, o Governo cria um programa para generalizar o acesso aos computadores, à internet e aos programas informáticos. Tem uma verba de 400 milhões financiada através de fundos comunitários.

Bancos ajudam
Desta vez não é despesa, mas sim receita. É criada uma contribuição adicional de solidariedade sobre o setor bancário, esperando o Governo conseguir arrecadar uma receita de 33 milhões de euros para resposta à crise.

Paulo Ribeiro Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo.

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