Exclusivo Governo adia botija solidária para 2019 para incluir mais municípios. Empresas criticam projeto

Portaria publicada em agosto e assinada por Jorge Seguro Sanches vai ser agora revista pelo novo secretário de Estado da Energia, João Galamba, para incluir todos os municípios do país, e não apenas dez.

Esteve muitos meses na gaveta, do lado das autarquias, que se questionavam sobre a legalidade dos municípios poderem vender botijas de gás, foi depois assinada e publicada à pressa, em pleno mês de agosto, e agora, meses depois e já ultrapassados todos os prazos, a portaria que criou o projeto-piloto para testar a tarifa solidária para o gás engarrafado em dez municípios vai ser revista e republicada, anunciou ontem o governo. Questionados no Parlamento sobre o tema, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, e o novo secretário de Estado da Energia, João Galamba, não quiseram falar sobre o assunto.

"A revisão da portaria já se encontra em curso, sendo expectável a sua conclusão e posterior publicação antes do final do primeiro trimestre de 2019 [...] abrindo a possibilidade de qualquer município se candidatar ao projeto-piloto da tarifa solidária de GPL", disse ontem o Ministério do Ambiente e da Transição Energética, num comunicado enviado ao DN/Dinheiro Vivo. No documento original eram apenas dez as autarquias que seriam convidadas pelo governo para integrar o projeto-piloto, não tendo sido divulgada até agora esta lista. Sabia-se apenas que seria dada prioridade aos concelhos do interior, sem gás natural, muitas aldeias e população envelhecida. A grande maioria das famílias portuguesas (cerca de 75%) ainda dependem do gás engarrafado.

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