Sim ou não à legalização? Aborto em votação no país do Papa

Debate no Senado argentino é hoje e as contas apontam para a vitória do "não", com os apoiantes do "sim" dependentes de surpresas de última hora. Igreja Católica, que confiou que o tema não ia passar pelos deputados, apostou forte para travar a lei

O Twitter na Argentina encheu-se por estes dias de histórias com o hashtag #YoAborté (eu abortei). Algumas na primeira pessoa, outras relatos de histórias de amigas ou familiares, de quem não sobreviveu a um aborto clandestino. O Senado vota hoje a proposta de lei para legalizar a interrupção voluntária da gravidez até às 14 semanas, mas se no Twitter o "sim" parece ser a maioria, no país do Papa Francisco a sociedade está dividida entre os que usam o lenço verde (a favor) e os que mostram o azul celeste (contra) e os senadores inclinam-se para o "não".

A lei que permitiria a legalização do aborto até às 14 semanas foi aprovada em junho na Câmara de Deputados com 129 votos a favor, 125 contra e uma abstenção, depois de 23 horas de debate. Uma vitória para as organizações que defendem o direito a decidir das mulheres, num país onde 76,5% da população diz ser católica.

"O Papa e a Igreja Católica estavam tão convencidos de que os argentinos não queriam o aborto, que não trabalharam para travar a votação na Câmara dos Deputados. E perderam. Então assustaram-se e começaram a trabalhar para a travar no Senado. Destinaram muito dinheiro para isso", disse ao DN o investigador argentino Andrés Malamud, do Instituto de Ciências Sociais (ICS), que vive há anos em Portugal.

Menos de uma semana após a lei ser aprovada pelos deputados argentinos, o Papa, de 81 anos, comparava o aborto às práticas nazis. "No século passado, todo o mundo estava escandalizado com o que faziam os nazis para procurar a pureza da raça. Hoje fazemos o mesmo, mas com luvas brancas", disse Francisco num encontro com associações de famílias, no Vaticano.

Ainda ontem, o arcebispo de Buenos Aires, cardeal Mario Poli, pediu numa missa aos senadores que "não interrompam a honrosa e louvável tradição de legislar para o bem comum com leis que abrem a esperança do nosso povo a favor da cultura da vida".

Perda de influência católica?

O país de Jorge Bergoglio tem vindo a aprovar uma série de leis que deixam antever uma perda de influência da Igreja: em 2010 foi o primeiro país da América Latina a autorizar os casamentos homossexuais, permitindo também as adoções; desde 2012 que os pacientes em estado terminal têm direito à "morte digna", isto é, a recusar tratamento; desde esse mesmo ano que estão autorizadas as mudanças de sexo; e, desde 2013, que os casais de lésbicas têm acesso à fertilização in vitro.

Mas o debate sobre o aborto nunca tinha avançado. Até agora. A interrupção voluntária da gravidez é ilegal na Argentina desde 1886, data do primeiro Código Penal, mas desde 1921 que está previsto em dois casos: de violação ou de risco para a saúde da mulher. Apesar de ser ilegal, estima-se que cem mulheres morram todos os anos a fazer um aborto no país, das 500 mil que recorrem à interrupção voluntária da gravidez, arriscando penas que vão de um a quatro anos de prisão.

"Os jovens estão massivamente a favor, então é uma questão de tempo, como aconteceu em Portugal. Não foi à primeira, mas foi à segunda"

"As sondagens mostram uma sociedade dividida ao meio, algumas que há mais pessoa a favor do sim, outras do não", disse Malamud. "A campanha serviu para que mais pessoas se inclinassem para o sim. Nunca antes se tinha falado do tema tão abertamente e isso também demonstrou que a Argentina é um país moderno", acrescentou o investigador que está convencido de que mais cedo ou mais tarde o aborto será legalizado. "Os jovens estão maciçamente a favor, então é uma questão de tempo, como aconteceu em Portugal. Não foi à primeira, mas foi à segunda", lembrou.

Como está a votação?

Existem três cenários possíveis. No primeiro, a lei é aprovada tal qual está, sem alterações, bastando para isso que haja mais votos a favor do que contra. No segundo, a lei é aprovada, mas são efetuadas modificações no texto, tendo por isso que voltar à Câmara dos Deputados para ter a luz verde final - houve uma tentativa de baixar o prazo legal para as 12 semanas, à procura de maiores apoios, que não avançou. O terceiro cenário passa pela rejeição da proposta, o que implicaria que o tema só poderia voltar a ser eventualmente debatido no próximo ano.

Pelas contas dos media argentinos, dos 72 senadores, já há 37 que vão votar contra a legalização do aborto

Pelas contas dos media argentinos, dos 72 senadores, já há 37 que vão votar contra a legalização do aborto e 31 a favor (incluindo aqueles que defendem modificações no texto). Há dois senadores que ainda não se pronunciaram, uma senadora que estará ausente (está de baixa por estar no final da gravidez) e uma outra que vai abster-se, Lucila Crexell, do Movimento Popular Neuquino.

"Eu sou contra o aborto, mas também há uma realidade que não se pode esconder. Não me convencem nenhuma das duas posturas, nem a rejeição, nem considerar que o aborto seja um direito subjetivo da mulher, por isso o meu voto é de abstenção", disse ao jornal Clarín.

O último revés para o campo verde foi a decisão da senadora Silvina García Larraburu, da kirchnerista Frente para a Vitória, que passou do "sim" para o "não". A esperança para os defensores do "sim" é que possa haver surpresas de última hora, tal como aconteceu antes da votação na Câmara dos Representantes, onde inicialmente também se apontava para a vitória do "não".

No exterior do Senado, esperam-se manifestações a favor e contra a legalização do aborto.

O que significa para Macri?

Foi o presidente que lançou o debate sobre o aborto, deixando total liberdade de voto aos deputados e senadores do seu partido, apesar de pessoalmente ser contra. "Estou a favor da vida, mas não o imponho a ninguém. Há liberdade de consciência", assegurou num encontro com os legisladores, ainda em fevereiro.

Do Cambiemos, partido do presidente, só oito dos 25 senadores vão votar a favor, segundo as contas dos media argentinos.

"Todos os partidos estão divididos e cada um dos senadores está a fazer cálculos eleitorais na sua província e não cálculos nacionais", disse Andrés Malamud, lembrando as eleições de finais de 2019. "E ninguém sabe o que convém ao governo. Eu acho que lhe convém que passe a lei, sem parecer que o governo usou todo o seu peso nesse sentido. A imagem que tem de ficar é que o governo lançou o debate, absteve-se, e a lei passou. Seria o melhor resultado para eles", acrescentou.

A lei não passar não é grave para Macri, mas representa ainda assim um revés. "Este é o governo que vinha afastar os corruptos, melhorar a economia e modernizar o país. Em relação aos corruptos, há muitas denúncias, mas até o primo do presidente foi afetado, e a economia está mal. Então a única coisa que restava era mostrar um símbolo de modernização. E, se votam contra o aborto, então o Cambiemos vai passar a ser Restauremos. A mensagem de inovação, de futuro, de mudança, fica opaca. E todo o mundo está a olhar para a Argentina", indicou o investigador do Instituto de Ciências Sociais (ICS).

No Brasil o tema está no Supremo

Caso a lei seja aprovada, a Argentina seria o terceiro país da América Latina a autorizar o aborto, depois de Cuba e do Uruguai. Na Cidade do México também é legal. Na maioria dos países latino-americanos, este é autorizado no caso de risco para a vida da mulher, de violação ou de inviabilidade do feto. Mas é totalmente proibido em El Salvador, Honduras e Nicarágua.

No Brasil, o debate está a decorrer no Supremo Tribunal Federal, depois de o Partido Socialismo e Liberdade ter alegado que a proibição do aborto viola os "direitos e princípios fundamentais" das mulheres, garantidos na Constituição brasileira. O partido quer a despenalização do aborto até à 12.ª semana de gravidez (as mulheres podem ser condenadas até três anos de prisão) e a isenção de punição para os profissionais de saúde que o praticam (arriscam dez anos de prisão). Se forem considerados inconstitucionais, os artigos continuariam na Constituição, mas não teriam efeito.

Os críticos alegam que o Supremo não devia discutir o assunto, lembrando que este não pode atuar como Poder Legislativo. Diferentes projetos sobre o aborto estão paralisados no Congresso, pela pressão da bancada evangélica e de outros grupos religiosos que são contra a interrupção voluntária da gravidez.

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