Premium Violência doméstica. Advogados e juízes precisam de aprender a lidar com as vítimas

O ano de 2019 será dedicado pelo Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados ao combate à violência doméstica. Para isso organiza conferências e ações de formação não só para os seus inscritos mas também para juízes, procuradores e funcionários dos tribunais. Defende ainda a criação de um manual para todos na Justiça seguirem as mesmas normas.

Advogados, juízes, procuradores e funcionários judiciais têm falta de formação para lidar com vítimas de violência doméstica e dificuldades em compreender os sinais que denunciam a sua situação de fragilidade. Por isso, muitas vezes, as decisões das autoridades, incluindo as dos tribunais, acabam por não dar a importância necessária às queixas que são na maioria das situações arquivadas.

Por exemplo, no caso do duplo homicídio do Seixal ocorrido no início desta semana, a mulher de Pedro Henriques, Sandra Cabrita, apresentou em 2017 queixa à PSP por violência doméstica. A polícia enviou depois ao Ministério Público o respetivo relatório, indicando tratar-se de um caso de risco elevado. No entanto, a denúncia de Sandra foi tratada como ameaça e coação, e arquivada depois de ela, segundo o MP, ter desistido da participação. Os dois homicídios elevaram para dez as mortes relacionadas com violência doméstica: nove mulheres e uma criança (encontrada esta terça-feira morta no porta bagagens do carro em que o pai fugiu depois de matar a sogra). E esta quarta-feira um homem atingiu a ex-mulher com um tiro na cabeça, estando internada em estado grave no Hospital de Viseu.

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