Governo quer centralizar recrutamento de funcionários públicos

Sistema de recolha de informação sobre funcionários públicos vai passar a ter dados sobre pessoas recrutadas através de empresas de trabalho temporário.

O governo vai criar uma entidade centralizada de recrutamento (ECR), à qual caberá concretizar os processos de recrutamento à luz das necessidades de pessoal que forem identificadas pelos serviços e previstas no futuro mapa anual global consolidado de recrutamentos autorizados (MARA).

Esta medida consta de uma proposta que o Ministério das Finanças enviou aos sindicatos e que será um dos temas em cima da mesa da ronda de reuniões que Fátima Fonseca, secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, terá hoje com a Frente Comum, Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE). O documento, a que o DN/Dinheiro Vivo teve acesso, remete a responsabilidade e execução dos recrutamentos centralizados para o INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, que já hoje tem a seu cargo a gestão de bolsas de recrutamento.

Identificadas e aprovadas as necessidade de pessoal, caberá ao membro do governo responsável pela área das Finanças e da administração pública determinar, por despacho, a realização de procedimentos de recrutamento centralizados, pela referida entidade (ECR).

A proposta determina ainda que, se no momento da publicitação do MARA, existir a reserva de recrutamento válida, "as necessidades aí identificadas são satisfeitas por recurso à reserva constituída", sem que tal trave a realização de novo procedimento "quando a mesma previsivelmente se esgote".

Os dirigentes sindicais receberam esta proposta com alguma reserva porque veem aqui a replicação do antigo Quadro Geral Administrativo (que foi abandonado) e uma nova forma de controlar as admissões na administração pública.

Recolha de informação alarga-se a greves

Além da questão do recrutamento, o governo quer ainda aproveitar a reunião de hoje para discutir a sua nova proposta de reforço do sistema de recolha de informação e caracterização dos trabalhadores da administração pública. O Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) foi criado em 2011 e é através dele que são publicadas trimestralmente estatísticas sobre o número de funcionários, o tipo de relação jurídica de emprego, remunerações, tipo de cargo e carreira, idade média e habilitações literárias.

O objetivo é ir mais além e concentrar num único sistema toda a informação relativa à caracterização das entidades públicas e do emprego no setor público, abrangendo todos os órgãos e serviços que integram as contas nacionais.

Entre o reforço de informação inclui-se, na caracterização dos empregadores públicos, o número de postos de trabalho previstos e os postos não ocupados, bem como a indicação do número de trabalhadores de empresas de trabalho temporário e o potencial de horas e horas não trabalhadas.

O novo SIOE - que teve de ser reajustado às falhas e fragilidades que foram anteriormente identificadas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) - deverá também passar a agregar dados sobre as greves e várias informações pessoais sobre os trabalhadores (que estiveram na origem de grande parte das reservas da CNPD), como identificação e data de nascimento, morada ou o número de identificação fiscal (NIF).

José Abraão, secretário-geral da Fesap, considera que o diploma deverá também incluir um campo em que os serviços possam indicar as suas necessidades de recursos humanos.

Expectativa sobre aumentos

Apesar de estes serem os temas centrais destes encontros - os primeiros desde que foi entregue no Parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2019 -, as expectativas estão viradas para os aumentos salariais. Aos sindicatos não foi apresentada até agora nenhuma proposta formal com este âmbito, tendo apenas havido declarações de membros do governo a sinalizar em 50 milhões de euros a margem para aumentos em 2019.

O valor - que resultaria em mais 5 euros por mês a cada trabalhador - tem sido criticado pelos dirigentes sindicais, que também rejeitam a solução de distribuir esta verba apenas pelos que têm salários mais baixos. Os funcionários públicos tiveram o último aumento salarial em 2009. No início deste ano, o governo iniciou a reversão do congelamento das progressões que vigorou entre 2011 e 2017.

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