Procriação medicamente assistida: partidos garantem anonimato para quem já foi dador

Bloco agendou debate sobre PMA e gestação de substituição para contornar chumbos do Tribunal Constitucional. PSD, PS, BE, PCP e PAN salvaguardam anonimato das doações de gâmetas e embriões feitas antes do acórdão.

O Bloco de Esquerda quer contornar a inconstitucionalidade de várias normas da procriação medicamente assistida com uma proposta que defende que os maiores de 16 anos podem ficar a conhecer a identidade do dador ou dadora e podem ter acesso à sua informação de natureza genética, excluindo a identificação do dador. E acompanhado de quase todas as outras bancadas pretende-se garantir o anonimato das doações de gâmetas e embriões feitas antes do acórdão do Tribunal Constitucional.

Com o debate que foi agendado para esta quinta-feira pelo BE, a bancada liderada por Pedro Filipe Soares apresenta outro projeto para responder também ao chumbo constitucional da gestação de substituição (equivocamente chamada de "barrigas de aluguer"). O Bloco avança com alterações nas matérias da revogabilidade do consentimento da gestante, da nulidade do negócio jurídico e da determinabilidade quanto ao contrato de gestação de substituição.

Na procriação medicamente assistida, os restantes partidos também arrastaram projetos de lei, que, com algumas variações, se aproximam dos bloquistas, pelo que o deputado Moisés Ferreira, primeiro subscritor do projeto do Bloco, admite ao DN que "o mais lógico será que os projetos sejam aprovados e em especialidade se encontre um texto de substituição comum".

Só o CDS (cuja líder, Assunção Cristas, acompanhada de deputados centristas e sociais-democratas, suscitou o pedido de fiscalização da constitucionalidade da PMA) se ficou por um projeto de resolução, que se limita a recomendar o aumento dos ciclos de tratamentos de infertilidade financiados pelo Serviço Nacional de Saúde.

Nos projetos do PSD, PS, BE, PCP e PAN, há uma preocupação em responder à decisão de inconstitucionalidade no articulado da "confidencialidade" e que passa por garantir também que o anonimato daqueles que se registaram nesse pressuposto vejam salvaguardada a preservação da sua identidade.

Como identificam os bloquistas, "com a declaração de inconstitucionalidade de normas relativas à confidencialidade houve autorizações de importações de gâmetas que ficaram restringidas, ciclos de PMA [procriação medicamente assistida] que ficaram interrompidos ou suspensos e centros de PMA que deixaram de poder trabalhar com o material genético que tinham preservado e que tinha sido doado".

No caso do anonimato, os bloquistas defendem que "a atual iniciativa legislativa tem ainda em conta que as doações de gâmetas realizados desde 2006 até ao dia 24 de abril de 2018 foram feitas num regime de anonimato" e que "essa foi uma das condições sob a qual as doações foram feitas, pelo que a alteração retroativa desse regime pode ser interpretada como uma violação dos termos em que a doação foi feita e como uma violação das expectativas e dos direitos dos dadores".

Nestes termos, os vários projetos apontam normas transitórias que garantem a confidencialidade sobre a identidade do dador quando da utilização de gâmetas e embriões doados ou resultantes de doações realizadas em data anterior à do chumbo do Tribunal Constitucional, em 24 de abril de 2018, variando depois o prazo máximo que se estabelece para essas doações.

No caso dos dadores cujas dádivas forem anteriores a 24 de abril de 2018 e já tiverem sido utilizadas, o BE determina que "mantêm-se sob o regime de anonimato, salvo vontade expressa em contrário". Com mais ou menos variações, os restantes projetos determinam prazos aproximados. Os tais "detalhes", como definiu Moisés Ferreira, que em sede de especialidade serão afinados entre os diferentes textos propostos. As votações devem ter lugar no final do debate desta quinta-feira.

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