Premium "As escolas nunca vão estar preparadas se não fizermos pressão para que estejam", diz secretária de Estado

O Decreto-Lei n.º 154/2018 define a educação inclusiva: todas as crianças e jovens com deficiência e em idade escolar têm de frequentar uma escola regular, mas pais e professores dizem que é preciso mais meios.

Francisca, 13 anos, tem perturbação de autismo e está em situação de abandono escolar. Até agora andou numa unidade de referência, mas neste ano passou para uma escola pública num dos agrupamentos do Porto.

Na turma de 28 a 29 alunos em que se integra, Francisca - que não fala nem é autónoma - e uma colega estão sinalizadas com deficiência.Mas para o pai "não chega saber que a recebem na escola, preciso de ter a garantia do que vai fazer e se vai ser acompanhada."

O Decreto-Lei n.º 154/2018, aprovado em junho deste ano e em vigor desde setembro, define a educação inclusiva: todas as crianças têm de frequentar escolas regulares. O Conselho Nacional de Educação deu-lhe parecer positivo e a Associação Pró-Inclusão de Professores de Educação Especial também,mas "vai levar tempo até que a lei esteja a ser aplicada na totalidade", diz David Rodrigues, presidente desta associação e conselheiro de Estado na área da Educação.

A lei foi uma bandeira da secretária de Estado da Inclusão. Ana Sofia Antunes, em entrevista já publicada no DN, afirmou que a educação é o primeiro passo para a inclusão e que, "por muito pouco tempo que uma criança passe numa sala de aula com outras crianças, será benéfico para o seu desenvolvimento".

Infografia DN

Quando questionada se existe resistência por parte das escolas à nova legislação ou se não estão preparadas para a pôr em prática, responde: "As escolas nunca vão estar preparadas se não fizermos pressão para que estejam. Quando a lei anterior (3/2008) foi aprovada, as escolas também não estavam preparadas para dar o salto que tinham de dar e deram-no. Na altura, o salto era mais radical do que é hoje. Umas fizeram-no bem, outras mais ao menos." A secretária de Estado considera que a lei anterior não foi aplicada na totalidade por ter havido uma tendência muito grande em continuar a deixar crianças com mais dependência em instituições, o que "continuava a ser um ensino segregado".

Não é isso que pretende. E o que mais a tem chocado tem sido a contestação dos professores e até de famílias à lei. "Assusta-me um pouco. O que entendemos é que uma presença mista na sala de aula é sempre um benefício para a criança com deficiência."

O Ministério da Educação criou e-mail onde todas as situações podem ser reportadas, mas "tem sido mais a contestação nas redes sociais do que os casos que nos têm chegado por esta via para serem resolvidos", comenta. As situações reportadas têm mais que ver com o reforço de técnicos do que sobre professores, e sobretudo de assistentes operacionais, reconhecendo que "pode haver alguma lacuna. A maioria das situações têm que ver com o facto de não ser possível aceitar crianças porque não há assistentes suficientes para as levar à sala, ao refeitório, à casa de banho, etc." E alerta: "Façam-nos chegar os casos concretos para serem analisados e tentaremos resolver um a um."

O DN contactou o Ministério da Educação que, através do seu gabinete de imprensa e por escrito, respondeu estar a fazer "o acompanhamento junto das escolas através da monitorização imediata dos casos que vão sendo reportados". Justificando: "A nova legislação prevê respostas à medida de cada aluno, o que é um processo mais individualizado e uma integração de várias medidas, avaliando-se o papel de todos os setores para mais inclusão: a gestão do currículo e as metodologias, os apoios terapêuticos, a biblioteca escolar, a relação com a comunidade, o programa de educação artística, o desporto escolar, etc. Esta individualização e integração carece de tempo."

E admite existirem "algumas carências infraestruturais" para as quais "a equipa de monitorização e acompanhamento tem procurado respostas com caráter de urgência."

Neste ano entraram 87 mil alunos sinalizados com deficiência. O número, segundo o ME, não é muito diferente do do ano anterior. "Alguns têm problemas emocionais e comportamentais. Há algumas situações pontuais e transitórias, como por exemplo necessidades específicas em contexto de tratamento oncológico. Mas há uma prevalência de casos de síndrome do espectro do autismo, paralisia cerebral e multideficiência."

O ministério sublinha que a lei prevê um máximo de dois alunos por turma. "Existe sempre a preocupação de não exceder este número." No entanto há situações de turmas, como a de Francisca, em que há 30 alunos com duas crianças sinalizadas. Este é um dos argumentos usados pelos professores para contestar a legislação e que os leva a alertar para a necessidade de mais professores de educação especial.

Infografia DN

O presidente da Associação Pró-Inclusão referiu ao DN que o grupo de professores de educação especial tem 7600 profissionais - o ministério diz que são 5300 em funções nas escolas e mais 2000 em exercício noutros grupos de recrutamento - e o que as "escolas querem sobretudo é o acesso e articulação com outros técnicos, por exemplo da área da saúde, que os ajudem na aprendizagem de terapias, psicomotricidade, terapia da fala, fisioterapia e terapia ocupacional", explica.

David Rodrigues diz ser a favor desta legislação que integra "valores absolutamente corretos e adequados para onde queremos evoluir. Estou basicamente de acordo com todas as propostas que a legislação faz", mas há que dar tempo para que possa ser aplicada.

A anterior levou dois anos até estar completamente integrada nas escolas. A contestação que tem existido talvez seja mais porque esta lei "não exige uma mudança no ensino especial. Exige sim uma modificação da escola. A diferença é essa. A escola é uma estrutura que tem uma inércia muito grande em termos de mudança e é natural que haja um período de adaptação e de instalação da lei."

Há dois fatores que considera muito importantes para que esta lei possa ser levada para a frente. A primeira é a formação, "precisamos de ter modelos de formação específica para professores, mas também para outros técnicos, como psicólogos". Por outro lado, precisamos "de mais recursos, continuaremos a lutar por isso. É muito mais difícil fazer a inclusão em 811 agrupamentos do que em 100 escolas especiais. Isto implicou uma dispersão maior de recursos e uma exigência maior. E por isso temos de continuar persistentemente a procurar mais recursos".

No entanto, David Rodrigues considera que mesmo antes desta legislação já algumas escolas trabalhavam neste sentido, com centros de apoio e equipas multidisciplinares.

De acordo com o que está definido na legislação, o que entrou em vigor vai ter de ser sujeito a avaliação no final do ano, daqui a dois anos também e o mesmo daqui a cinco. Só nessa altura poderá haver resultados concretos sobre esta bandeira da educação inclusiva.

Ao longo desta semana o DN tem vindo a publicar reportagens que integram o trabalho Deficiência: Um Mundo sem Limites

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