Premium Graça e colina de Santana com restrições ao alojamento local

Regulamento vai criar um segundo nível de limitações à abertura de novos alojamentos locais em Lisboa. Proibição nas zonas de contenção deixa de ser absoluta. Eixos comerciais da cidade fora das restrições.

O bairro da Graça e a colina de Santana, em Lisboa, vão ficar abrangidos por restrições à abertura de novos alojamentos locais. Não se trata de zonas de contenção - como acontece atualmente com Alfama, Mouraria, Castelo, Bairro Alto e Madragoa -, mas de um patamar intermédio, que vai ser criado pelo novo regulamento camarário sobre o alojamento local (AL). O documento está a ser ultimado e deverá ir a votos do executivo municipal ainda neste mês de abril.

A proposta de regulamento estabelece três níveis diferenciados, em função do rácio entre o número de alojamentos locais e o número de habitações permanentes (ocupadas por residentes). Os bairros que tiverem mais de 20% das habitações afetas ao alojamento local são declarados como zonas de contenção - a percentagem desce cinco pontos percentuais em relação ao valor aplicado atualmente, mas não há novos bairros a juntar-se aos cinco que já estão nesta categoria. A novidade é que surge agora um segundo patamar, para os bairros em que o alojamento local atinja uma quota entre os 10% e os 20% do número total de habitações. Nestes casos, adianta ao DN o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, a abertura de novas unidades continua a ser admitida, mas com restrições. "Nessa zonas é permitido o registo de novos alojamentos locais desde que seja feito em prédios ou frações que resultem de reabilitação de edifícios que estivessem devolutos e em que a reabilitação permita subir dois níveis em matéria de eficiência energética. Ou desde que estes fogos não tenham estado com contratos de arrendamento habitacional num período anterior de cinco anos", refere o autarca. Ou seja, "é admissível que haja registos de novos alojamentos locais, que terão uma licença por cinco anos, desde que o prédio ou a fração não estejam a ser retirados da habitação" para fins permanentes. É neste patamar que vão entrar os bairros da Graça e da colina de Santana. Também serão admitidos novos registos de alojamento local nos casos em que haja mudança de uso de serviços (por exemplo, escritórios) ou indústria para habitação. Já no caso de espaços comerciais, não será permitida a mudança para AL.

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