Premium Terapeutas ou intérpretes nas escolas sem contratos renovados

Governo não está a renovar os contratos de técnicos especializados das escolas públicas, que foram candidatos ao programa de regularização dos precários na administração pública, acusa BE.

O Bloco de Esquerda quer que o governo explique por que não está a renovar os contratos de técnicos especializados das escolas públicas, como terapeutas da fala ou intérpretes, que foram candidatos ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na administração pública (PREVPAP) mas ainda não têm os seus requerimentos homologados, conforme queixas que têm chegado ao grupo parlamentar bloquista.

Numa carta dirigida ao Ministério da Educação, a que o DN teve acesso, o BE acusa o governo e a Comissão de Avaliação Bipartida - encarregada de avaliar os requerimentos a pedir a integração na administração pública de quem tem vínculo precário - de "responsabilidade" por "este atraso".

O BE recorda que, a 23 de agosto, a Direção-Geral da Administração Escolar informou que está prevista a possibilidade de renovação dos contratos no caso em que a direção das instituições de ensino considerem que a necessidade desses profissionais se mantém, remetendo para um mecanismo de proteção consagrado na lei que estabelece o PREVPAP.

No entendimento dos bloquistas, a extensão dos contratos deve ser autorizada "mesmo não havendo homologação". Mas, alertam os signatários (a carta é assinada pelos deputados José Soeiro, Joana Mortágua e Isabel Pires), "há escolas que estão a fazer interpretações restritivas e contrárias ao espírito da lei e do mecanismo de proteção, não renovando os contratos com alguns destes trabalhadores e trabalhadoras".

Para o BE, "a orientação" enviada às escolas "devia ser mais explícita e inequívoca, no sentido de que o vínculo dos trabalhadores que se candidataram ao PREVPAP fosse automaticamente estendido para todos até à conclusão dos procedimentos concursais". Os bloquistas defendem que "é urgente que sejam emitidas orientações claras garantindo o cumprimento cabal do espírito deste processo de regularização e combate à precariedade".

Nas questões remetidas para o Ministério da Educação, que a tutela tem 30 dias para responder, os bloquistas perguntam se o governo tem conhecimento desta situação e "por que razão há técnicos especializados a não terem os seus vínculos contratuais estendidos".

O BE quer saber ainda "o que pretende o governo fazer nesses casos para garantir essa extensão" e se o executivo está "disponível para emitir orientações claras e inequívocas às escolas que garantam" a "aplicação do mecanismo de proteção" previsto na Lei n.º 112/2017, que é "consentânea com o espírito com que foi criado". Ou seja, sentencia o BE, "que protejam realmente os trabalhadores que se candidataram ao PREVPAP".

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